Supervisão e Controle dos Recursos Públicos

 

A fim de garantir a legalidade a UNIPAMPA sempre se comprometeu e se compromete com a observância de todos os dispositivos legais e normativos que regem a atividade universitária, seja no que tange as atividades acadêmicas, seja no que tange as atividades administrativas. Todo o arcabouço legal vigente e suas constantes atualizações servem de base para guiar as ações estratégicas e os processos que se desdobram a partir dessas ações, com o objetivo de garantir permanentemente o cumprimento deste princípio constitucional. A revisão constante dos processos e a auditorias internas e externas sistemáticas são exemplos de iniciativas de monitoramento da legalidade na instituição, o que veio a ser reforçado pela gama de novos dispositivos editados frente à pandemia de COVID-19, e que exigiram um esforço ainda maior da instituição para a preservação da lisura e correição de todos os seus atos, mesmo diante de uma situação emergencial.

A economicidade igualmente representa uma preocupação na gestão da UNIPAMPA, princípio este assumido pela Administração Pública, e que vai ao encontro da gestão da despesa pública. Assumido como um princípio das licitações públicas, em que deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração, o cuidado com a economicidade se estende desde a fase preparatória dos processos licitatórios, em suas diferentes modalidades, até ações do dia a dia voltadas para redução dos gastos com energia elétrica, água, telefonia, materiais, geração de resíduos etc.

Em consonância com os princípios anteriores, eficiência e eficácia são elementos fundamentais perseguidos pela gestão universitária. Eficiência no que se refere à racional utilização e alocação dos recursos nas diferentes áreas e ações, especialmente frente aos desafios impostos às IFES nos últimos anos através de contigenciamentos orçamentários e/ou não atualização do orçamento total das instituições. Eficácia no que tange a consecução dos objetivos institucionais, de maneira sustentável e transformadora, como é o caso da UNIPAMPA, incumbida de contribuir para o desenvolvimento na região do pampa gaúcho, além do desafio da correta e ágil utilização dos recursos disponibilizados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Exemplos de busca da eficiência e eficácia são as permanentes revisões dos processos institucionais, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos e otimização dos produtos gerados para a comunidade acadêmica, bem como a célere atuação da gestão universitária para preservar a comunidade frente os efeitos impostos pela disseminação do coronavírus.

Todos os aspectos levantados levam à procura pela legitimidade dos atos, processos e procedimentos da UNIPAMPA, ancorados nas bases do direito administrativo e norteados pelo Plano de Desenvolvimento Institucional vigente. Há e deve sempre existir o cuidado para com a institucionalização dos processos e das competências das diferentes áreas organizacionais, além da integração de esforços para a consecução de ações igualmente integradas que legitimam as ações gerenciais e acadêmicas junto dos atores da comunidade, sempre com base nos pressupostos legais. O exercício democrático da tomada de decisões, bem como a constante interlocução entre as diferentes categorias e atores integrantes do corpo universitário para levantamento de necessidades, controle de desempenho e mensuração da efetividade das políticas são exemplos de ações empreendidas nesse sentido.

Responsável: PROAD.