As regras da avaliação do estágio probatório dos técnicos-administrativos em educação (TAE) da UNIPAMPA são delineadas na Resolução nº 98/2015 do Conselho Universitário (CONSUNI). Sugere-se também a familiarização com a Lei nº 11.091/2005 – que descreve a carreira e as atividades TAE – e a Resolução nº 72/2014 do CONSUNI que estabelece os Planos de Trabalho, cujo desenvolvimento poderá impactar a aferição do desempenho dos servidores durante em estágio probatório.
A execução e gerência da avaliação no âmbito das Unidades é feita pelas Comissões de Avaliação Técnicas (CAT) locais, criadas pelo Conselho de Campus nas Unidades Acadêmicas e pelo reitor na Reitoria em Bagé. São compostas de três técnicos-administrativos em educação estáveis.
As CAT das Unidades Acadêmicas são responsáveis pela avaliação dos técnicos da Administração Superior, órgãos complementares e quaisquer outros em exercício em suas cidades, exceto em Bagé onde há uma CAT específica da Reitoria, devido ao volume de servidores.
PROCESSO:
As Avaliações Parciais do estágio probatório ocorrem anualmente, para os servidores TAE em estágio probatório, através da plataforma GURI (acesse aqui o passo-a-passo). A avaliação ocorre, geralmente, entre os meses de julho e agosto, conforme calendário estabelecido pela PROGEPE. O fluxo é o que segue:
- No período previsto o servidor acessa a plataforma GURI e realiza sua autoavaliação, na forma do Relatório de Atividades.
- A chefia, com base no relatório e acompanhamento do servidor, registra o Parecer da Chefia.
- A CAT analisa as avaliações, revisa a documentação e ratifica o parecer da chefia, via sistema, ou promove sua revisão.
- O resultado é disponibilizado ao servidor na plataforma GURI e por e-mail.
- Compete à CAT analisar, deferir ou indeferir os pedidos de reconsideração.
A Avaliação Final é feita pela CAT local, até o 32º mês do estágio probatório de cada servidor, com base nas avaliações parciais e demais documentos que a CAT julgue pertinentes. A PROGEPE acessa as informações diretamente no sistema e encaminha para homologação e efeitos.