Materiais CGU

Manual de Processo Administrativo Disciplinar – CGU
O Manual tem por objetivo consolidar e tornar público o posicionamento da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação da Lei nº 8.112/1990.

Ementário de Notas Técnicas CRG 2025 – 2ªedição
O Ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, emitidas para a produção de conhecimento destinado à uniformização entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar, entre os anos de 2019 e 2024.

Manual de Responsabilização de Entes Privados – CGU
O Manual consolida os entendimentos da Controladoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados.

Biblioteca de Conhecimentos Correcionais
Base de Conhecimentos da CGU, em que estão armazenados os diversos tipos de documentos, contendo conhecimentos correcionais disponibilizados pela Corregedoria-Geral da União.

Guia Prático e Teórico da Dosimetria da Sanção Disciplinar 
Roteiro operacional com um passo a passo para a realização da dosimetria no caso concreto.

Calculadora de Penalidade Administrativa e Viabilidade de TAC
Visa orientar e facilitar os cálculos referentes a dosimetria das penalidades administrativas aplicadas a servidores públicos federais à luz da Lei n° 8.112/90 , tendo como referencial o estudo sobre dosimetria da penalidade administrativa realizado pela Corregedoria-Geral da União.

Perguntas Frequentes