Apresentação

A Corregedoria da Universidade Federal do Pampa foi oficialmente criada pela Resolução CONSUNI/UNIPAMPA nº 460, de 4 de dezembro de 2025, como órgão executivo integrante da Administração Superior da Universidade, vinculado à Reitoria. Sua instituição representa um marco no fortalecimento da governança, da integridade e dos mecanismos internos de controle institucional.

A unidade integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) e encontra-se enquadrada como Unidade de Correição Instituída (UCI), nos termos dos requisitos estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) para o reconhecimento formal das unidades de correição no âmbito do Poder Executivo Federal.

Compete à Corregedoria coordenar, supervisionar e orientar as atividades correcionais no âmbito da UNIPAMPA, atuando de forma técnica, independente e alinhada às diretrizes da CGU e à legislação aplicável. O setor é responsável, entre outras atribuições, pelo juízo de admissibilidade de denúncias, pelo acompanhamento e apoio aos procedimentos correcionais e disciplinares, bem como pela promoção da padronização de fluxos e boas práticas relacionadas à responsabilização administrativa.

A estrutura da Corregedoria compreende o(a) Corregedor(a)-Geral, a Secretaria de Apoio Administrativo e Executório e a Comissão Permanente de Apoio à Atividade Correcional, assegurando suporte técnico e administrativo adequado ao desempenho das funções institucionais do órgão.

A criação deste setor reafirma o compromisso institucional com a segurança jurídica, a transparência e a observância dos princípios que regem a Administração Pública.