As denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no âmbito da Universidade Federal do Pampa devem ser registradas por meio da Ouvidoria, utilizando a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, que constitui o canal oficial para o recebimento, tratamento e encaminhamento dessas manifestações.
Como registrar uma denúncia?
- Acesse a plataforma Fala.BR:
[Acessar Fala.BR] - Selecione o órgão:
Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA - Escolha o tipo de manifestação:
Denúncia - Preencha as informações solicitadas, descrevendo os fatos de forma clara e objetiva.
O que deve conter uma denúncia?
Uma denúncia bem fundamentada deve, sempre que possível, conter:
- data e local dos fatos;
- descrição das circunstâncias;
- identificação dos envolvidos;
- eventuais indícios ou provas disponíveis (documentos, imagens ou registros).
O que não configura infração correcional?
Ressalta-se que divergências de opinião, falhas sem indícios de má-fé ou situações estritamente da vida privada, sem relação com o exercício da função pública, não configuram infração correcional.
O que acontece após o envio?
Após o recebimento da manifestação, a Ouvidoria realiza análise preliminar, verificando a existência de requisitos mínimos de autoria, materialidade e relevância. Constatados esses elementos, a manifestação é encaminhada à Corregedoria para avaliação e eventual adoção das medidas cabíveis.
Importante!
Nos termos do art. 4º do Decreto nº 10.153/19 e do art. 36 da Portaria Normativa CGU nº 27/22, as denúncias devem ser apresentadas diretamente às ouvidorias dos órgãos e entidades, por meio da plataforma Fala.BR.