A seguir, são disponibilizados materiais produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), com vistas a colaborar para o aprimoramento e a padronização da atuação correcional.
Manual de Processo Administrativo Disciplinar – CGU
O Manual tem por objetivo consolidar e tornar público o posicionamento da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação da Lei nº 8.112/1990.
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Ementário de Notas Técnicas CRG 2025 – 2ªedição
Reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, promovendo a uniformização de procedimentos no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
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Biblioteca de Conhecimentos Correcionais
Base de dados que reúne diversos documentos e conteúdos relacionados à atividade correcional, organizados pela Corregedoria-Geral da União.
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Guia Prático e Teórico da Dosimetria da Sanção Disciplinar
Apresenta roteiro operacional para aplicação da dosimetria da sanção disciplinar em casos concretos.
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Calculadora de Penalidade Administrativa e Viabilidade de TAC
Visa orientar e facilitar os cálculos referentes a dosimetria das penalidades administrativas aplicadas a servidores públicos federais à luz da Lei n° 8.112/90, tendo como referencial o estudo sobre dosimetria da penalidade administrativa realizado pela Corregedoria-Geral da União.
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