A Universidade Federal do Pampa publicou, em 20 de março de 2026, a Portaria GR nº 509, que constitui a Comissão Permanente de Apoio à Atividade Correcional (CPAAC), e a Instrução Normativa nº 08/2026, que estabelece os fluxos e os procedimentos relativos aos processos correcionais no âmbito da instituição.
A CPAAC, prevista na Resolução CONSUNI nº 460/2025 , é composta por servidores indicados por todos os campi e pela Reitoria, com atuação voltada ao apoio às atividades da Corregedoria. A iniciativa fortalece a atuação descentralizada e colaborativa na condução das atividades correcionais.
Já a Instrução Normativa nº 8/2026 sistematiza os procedimentos relacionados às investigações preliminares, sindicâncias e processos administrativos disciplinares, além de disciplinar etapas como o juízo de admissibilidade, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e a tramitação dos processos .
A publicação dos atos consolida a estrutura e os fluxos da atividade correcional na Universidade, em conformidade com as diretrizes institucionais e normativas aplicáveis.