A UNIPAMPA conta em sua legislação com uma resolução específica sobre os direitos autorais, sendo essa aprovada pelo Conselho Universitário da referida instituição. A Resolução N°338, de 28 de abril de 2022, Institui a Política de Inovação da Unipampa, estabelecendo normas e diretrizes para gestão e incentivo da Inovação e Empreendedorismo, para acessá-la clique aqui.
A universidade apoia-se nas seguintes leis, referente aos Direitos Autorais: Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos e a Lei Nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que altera, acrescenta e revoga alguns artigos da lei anterior e dispõe sobre a gestão coletiva dos direitos autorais, e dá outras providências.
Versão 1.0 Publicação em julho de 2020. Este Guia poderá ser atualizado com novas perguntas e respostas. Versões atualizadas podem estar disponíveis no site da Iniciativa Educação Aberta.
ROCHA DE SOUZA, A.; AMIEL, T. Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância: Perguntas e Respostas. V1.0. Iniciativa Educação Aberta, 2020. Disponível em: <https://aberta.org.br>
Parte do Evento Dia Nacional da EaD na UNIPAMPA, dia 27/11/2020.
Assista a gravação da palestra online: Estratégias Educacionais para a apropriação de REA. (abre vídeo no youtube)
