Com o advento da RESOLUÇÃO CONSUNI/UNIPAMPA Nº 329, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, resolução de estágios da UNIPAMPA, o convênio de estágio passa ser facultativo, exigindo-se a formalização do Termo de Compromisso de Estágio conforme Artigo 19 de sua Resolução n°329/2021:

Art.11.  Para realização de estágio obrigatório ou não obrigatório, é necessária a celebração de Termo de Compromisso de Estágio, sendo o convênio facultado conforme a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

§ 1º  O convênio será realizado somente nos casos em que for exigido pela parte concedente do estágio.

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