Para realização de estágio obrigatório ou não obrigatório, é necessária a celebração de Termo de Compromisso de Estágio, sendo o convênio facultado conforme a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008:
- O convênio será realizado somente nos casos em que for exigido pela parte concedente do estágio.
- Deverá ser utilizado o modelo de convênio disponibilizado pela UNIPAMPA, podendo ser empregado o modelo disponibilizado pela parte concedente desde que este seja aprovado pela Procuradoria Federal junto à UNIPAMPA.
Documentos para instrução de processos de estágio no SEI:
– Termo de Compromisso de Estágio e Plano de Atividades – TCE:
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- OFÍCIO Nº 218/2020/PROGRAD/UNIPAMPA
- MANUAL DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NO SEI
- Formulário de Solicitação de Estágios – Campus Alegrete
- Formulário de Solicitação de Estágios – Campus Bagé
- Formulário de Solicitação de Estágios – Campus Caçapava do Sul
- Formulário de Solicitação de Estágios – Dom Pedrito
- Formulário de Solicitação de Estágios – Itaqui
- Formulário de Solicitação de Estágios – Jaguarão
- Formulário de Solicitação de Estágios – Livramento
- Formulário de Solicitação de Estágios – São Borja
- Formulário de Solicitação de Estágios – São Gabriel
- Formulário de Solicitação de Estágios – Uruguaiana
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– Boletim de frequência (DOC | PDF) – Documento a ser enviado por e-mail ao interface de estágio da Unidade até o dia 10 de cada mês
– Relatório de Avaliação do desempenho do estagiário pelo supervisor: (Word – Avaliação do estagiário parte concedente) Documento de avaliação do estagiário por parte do Supervisor da concedente de estágio.
– Relatório Final de Estágio – (DOC) – Elaborado pelo estagiário e entregue ao termino do estágio, deve conter breve histórico da empresa, as atividades desenvolvidas, avaliação do estágio, a relevância da oportunidade, as principais aprendizagens, e recomendações.
– Termo Aditivo ao TCE – Conforme modelo disponibilizado no SEI.
– Termo de Rescisão do TCE – Conforme modelo disponibilizado no SEI.
Modelos de Convênio de Estágios:
- Modelo 1 – MINUTA AMBOS (OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO)
- Modelo 2 – MINUTA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
- Modelo 3 – MINUTA PROFISSIONAL LIBERAL
Modelo de Termo de Compromisso de Estágio:
- Modelo – TCE