Para conhecimento, informamos que é realizado o procedimento de pseudonimização nas manifestações de ouvidoria recebidas, conforme Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019 e Portaria Controladoria-Geral da União nº 581, de 9 de março de 2021. Esse procedimento é executado por meio do próprio Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, na opção “Criar extrato”.

Conforme Manual Fala.BR:
“Criar Extrato
Este é um procedimento do processo de pseudonimização, que consiste em preservar a identidade do manifestante, retirando qualquer elemento que permita a associação, direta ou indireta, ao cidadão. Trata-se de uma ação destinada à tramitação da manifestação para a unidades internas do órgão/entidade. (…) O objeto desta ação são os campos: teor da manifestação, anexos, campos adicionais e envolvidos. Dessa forma, o servidor de ouvidoria, após a devida análise da manifestação, pode retirar do conteúdo da descrição da manifestação qualquer elemento que possibilite a identificação do denunciante. (…)” (grifo nosso)

Ainda, esclarecemos que a opção de criar extrato está disponível para todos os tipos de manifestações de ouvidoria, e sempre que possível é utilizada, à exceção de casos personalíssimos.

Caso queira realizar um registro e receber uma resposta, informamos que a Ouvidoria resguarda a identidade e os elementos que permitam a identificação do usuário de serviços públicos ou do autor da manifestação e demais informações de acesso restrito. Ainda, para resguardar a identidade, orienta-se que o (a) manifestante não coloque seu nome nos campos “teor da manifestação”, “envolvidos” e/ou em anexos inseridos na plataforma Fala.BR. Para não ser identificado (a), o ideal é que no teor da manifestação não tenha elementos que identifiquem o (a) manifestante, de preferência o texto deve ser colocado de forma impessoal em 3ª (terceira) pessoa. Ainda, em situações muito específicas a pessoa pode vir a ser identificada pelas áreas, devido há algum elemento citado (por dedução ou associação).

Para auxiliar, disponibilizamos o material apresentado pela Ouvidoria no 1º Ciclo de Formação em Ética e Integridade Pública: Oficina sobre Canais de Denúncia.