O Simplifique! é um canal online disponibilizado pelo Governo Federal para que os cidadãos proponham mudanças que facilitem o acesso, a qualidade e a execução dos serviços públicos. O Simplifique! permite que os usuários sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições.
A iniciativa é um desdobramento do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que busca melhorar o atendimento aos usuários, reduzir o excesso de burocracia e gerar agilidade, economicidade e efetividade à Administração Pública, prevendo a participação ativa da sociedade em todo processo.
O acesso ao formulário eletrônico do Simplifique! está disponível nas barras de serviços dos sites de todos os ministérios e autarquias, e também pode ser acessado pelo Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. O prazo para resposta é de 30 dias, prorrogável por igual período uma única vez.
Todos os detalhes sobre o encaminhamento de solicitação para o Simplifique! estão descritos na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de janeiro de 2018.
As solicitações de simplificação serão analisadas pelo Comitê Permanente de Desburocratização da UNIPAMPA, o qual foi instituído por meio da Portaria nº 1072/2018, sendo a atual composição designada pela Portaria nº 517/2024. Após análise, o Comitê produzirá um relatório sobre o tema em resposta à proposta do cidadão.