Mapa da violência e acesso à justiça mulheres em situação de violência em Santana do Livramento

O projeto de extensão desenvolvido no campus de Santana do Livramento tem como problema a análise da desigualdade de gênero e sua relação com o arcabouço legislativo e o funcionamento do sistema de justiça, identificando disfuncionalidades e/ou boas respostas do aparato público para combater a desigualdade provocada pelo marcador social da diferença “gênero”. O projeto dividiu-se em dois momentos: no ano de 2017 foi analisada a forma como as instituições do sistema de justiça filtram os casos de violência contra a mulher. A equipe extensionista analisou os arquivos da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, identificando as violências mais recorrentes e as idiossincrasias dos registros feitos pelos agentes. No ano de 2018, as informações foram compiladas, o que possibilitou traçar o mapa da violência contra a mulher no Município de Santana do Livramento, informação considerada nuclear para o desenvolvimento de políticas públicas de combate à violência de gênero. No curso do projeto, percebeu-se que o município não possui monitoramento nem estatísticas sobre a violência contra a mulher, o que torna inviável a implantação de futuras políticas públicas locais efetivas que visem o combate à violência contra a mulher. Dentre outras conclusões, as extensionistas perceberam que os agentes públicos não possuem formação adequada sobre a violência contra a mulher e que as vítimas não são atendidas em locais reservados quando se dirigem à Delegacia, o que expõe e constrange ainda mais as mulheres vítimas, já em situação de vulnerabilidade. O projeto foi coordenado pela Profª. Drª. Vanessa Schinke, docente do Curso de Direito.