No dia 11 de janeiro de 2023 celebramos uma data muito especial:
Completamos 15 anos da Lei de Criação da Universidade Federal do Pampa – Unipampa
Fruto do programa de expansão das universidades federais no Brasil, a Unipampa foi criada pela Lei 11.640, de 11 de janeiro de 2008.
Mas esse aniversário só é possível graças a todos e todas que fizeram e que fazem parte dessa linda história.
Parabéns a todos/as os/as estudantes, docentes, técnicos e terceirizados!
Feliz Aniversário para nós!
Clique aqui para conhecer a Lei de Criação e saber mais sobre a Unipampa.

As universidades públicas e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sediados no Rio Grande do Sul abaixo listados vêm a público repudiar com veemência os atos golpistas, terroristas e, por consequência, antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro de 2023. Este ataque não ofende apenas ao Estado Democrático de Direito e às instituições constitucionalmente designadas para defendê-lo, mas sobretudo é uma agressão à sociedade brasileira em todas as suas pluralidades e diversidades. As eleições de 2022 foram legítimas e tiveram seus vencedores promulgados e empossados, o povo falou pelas urnas e precisa ser respeitado. Rogamos pela justa aplicação da lei frente aos promotores deste lamentável ataque à sociedade brasileira e manifestamos todo o apoio ao Estado Democrático de Direito.

Instituto Federal Farroupilha – IFFar

Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS

Instituto Federal Sul-rio-grandense – IFSul

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS

Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA

Universidade Federal do Pampa – Unipampa

Universidade Federal de Pelotas – UFPel

Universidade Federal do Rio Grande – FURG

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

Fonte: Notícia Portal Unipampa

A meritocracia é  critério essencial para nomeação no Poder Executivo Federal, de modo a afastar eventuais apadrinhamento, clientelismo, nepotismo ou qualquer tipo de favoritismo.

O recrutamento e seleção de servidores para esses cargos pela questão de mérito constitui cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência e da publicidade.

Para a OCDE, a meritocracia é um dos pilares na busca pela cultura de integridade.

Você sabe a diferença entre cargo em comissão e função de confiança?

Os cargos comissionados são estruturas funcionais autônomas que podem ser ocupadas por cidadãos sem vínculo com a Administração Pública. Já as funções de confiança são um conjunto de atribuições adicionais ao servidor efetivo, ou seja, aquele que prestou concurso público. Esta ocupação está baseada no binômio confiança e comprometimento pessoal entre seu ocupante e seu superior.

Os cargos em comissão e funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, de caráter provisório, pois seus ocupantes não adquirem estabilidade.

Clique aqui e acesse conteúdos com detalhes técnicos sobre o assunto.

#INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS

Campanha da Controladoria Geral da União.

A Coordenadoria de Infraestrutura divulga mensalmente o relatório de obras em andamento da Unipampa. As informações disponibilizadas contém imagens das obras e dados como campus de origem, número do contrato, percentual executado, valor liquidado e valor do contrato mais aditivos.

Siga este link para acessar as informações do acompanhamento das obras referentes ao mês de Dezembro de 2022.

Por Tamiris Centeno Pereira da Rosa

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Ricardo Marcelo Fonseca, divulgou nesta quarta-feira, 28, um vídeo para desejar feliz ano novo às comunidades universitárias e relatar a situação orçamentária das instituições.

“As universidades e os institutos federais estavam esperançosas, o MEC inclusive fez um movimento em nossa direção para sentir nossas prioridades, mas também para recompor aquele rombo do bloqueio orçamentário de R$ 430 milhões no mês de junho, porém as notícias não foram positivas”, contextualiza ele.

Fonseca explica ainda que o Ministério da Economia “resolveu não deixar um centavo para as universidades e institutos federais”. Dessa maneira, a maioria das instituições federais de ensino superior vão terminar o ano no negativo, segundo ele, algo inédito.

“Esse certamente é último gesto de um governo que efetivamente colocou as universidades e institutos federais como últimos em suas prioridades de governo”, concluiu ele, desejando que o novo governo recoloque as instituições no centro de um projeto de futuro para o país.

De acordo com o reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Roberlaine Ribeiro Jorge, as palavras do presidente da Andifes retratam uma dura realidade em que a Unipampa, assim como as demais instituições estão inseridas.

“Estando agora na eminência da assunção do novo governo, esperamos, que com tudo que foi levantado no processo de transição e ainda mais o que será discutido e implementado já no início do próximo governo, possamos recuperar todas essas perdas lamentáveis, pela consequência que teve em todo processo. Esperamos que partir do próximo ano tenhamos uma nova etapa em um processo que se avizinha de diálogo, negociação e que nós possamos realmente fazer gestão com a dignidade que a educação, órgãos públicos e autarquias merecem”, declarou o reitor da Unipampa.

Acompanhe a mensagem de Final de Ano do presidente da Andifes:

Fonte: Notícia Portal da Unipampa

O Núcleo de Relacionamento com Fundações de Apoio informa que foi publicada a Portaria Conjunta N° 228, de 28 de dezembro de 2022, que autoriza pelo período de um ano a Fundação Delfim Mendes Silveira, CNPJ nº 03.703.102/0001-61, a atuar como Fundação de Apoio à Universidade Federal do Pampa, conforme o Processo nº 23100.013810/2022-17.

A Fundação Delfim Mendes Silveira – FDMS foi constituída por particulares como uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos no dia 08 de novembro de 1999. É regida pelo Código Civil e por seu estatuto social.

Com isso, a FDMS soma-se à Fundação Luiz Englert, à FAURG e à FAPEU como Fundações que atualmente apoiam a UNIPAMPA na execução de projetos. A ampliação do rol de Fundações de Apoio permitirá aos gestores contratar a Fundação mais adequada para cada trabalho, de acordo com o objeto do projeto e a expertise da Fundação, reduzindo o risco de perda de investimento.

Com informações de Vitoria Pizzatto

No dia 21 de dezembro, às 15h, foi realizada uma reunião entre a Controladoria-Geral da União – CGU e a Reitoria da Unipampa com participação da PROPLAN e da Unidade de Gestão de Integridade – UGI.

A pauta da reunião foi a avaliação do programa de integridade da Unipampa, trabalho desenvolvido pela CGU com colaboração da UGI e da alta administração da Unipampa. Na oportunidade, foram apresentados pela CGU os compromissos que a Unipampa deverá assumir no ano de 2023 referentes ao fortalecimento do seu programa de integridade.

Participaram da reunião o Reitor da Unipampa, Prof. Roberlaine Ribeiro Jorge, os servidores Dávison de Souza e Gabriel Estivalet da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Donato (Unidade de Gestão da Integridade – Unipampa), Allan Seeber (Chefe da Unidade de Gestão da Integridade – Unipampa), Viviane Gentil (Pró-Reitora da PROPLAN), Magda Luiza Torres Barreto (Assessora – Gabinete da Reitoria), Gladis Correa (Assessoria – Gabinete da Reitoria), Gabriela Giacomini de Macedo (Coordenadora da AUDIN) e Cândida Cougo da Costa (auditora da AUDIN).

Com informações de Bruno Donato

Diante do cenário orçamentário atual, a Reitoria e a Direção do Campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa informam a suspensão da cerimônia de inauguração do Laboratório de Aquicultura I, da Biblioteca Luís Flávio Souza de Oliveira e do Centro de Simulação e de Habilidades Médicas, prevista para o dia 12 de dezembro, às 10h.

Fonte: Notícia Portal da Unipampa

Na quinta-feira, 1º de dezembro, o Governo Federal efetivou bloqueio orçamentário no Ministério da Educação (MEC), significando o corte de mais de R$ 3 milhões do orçamento da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Além dos R$ 2,4 milhões que já estavam bloqueados conforme nota divulgada em 29 de novembro, o Governo avançou em despesas que já haviam sido empenhadas, deixando as universidades federais do país no negativo.

A Unipampa havia em junho recebido um bloqueio orçamentário de R$ 3,4 milhões que somado a esse novo bloqueio atinge R$ 6,5 milhões de orçamento indisponível, o qual foi reduzido do orçamento aprovado no início de 2022. Isso sem contar o déficit já acumulado de 2021 que somava R$ 4 milhões.

Agora, lamentavelmente, a Unipampa não poderá executar despesas restantes, nem contratar processos licitatórios recém-concluídos após meses de planejamento e execução, nem mesmo proceder com qualquer despesa emergencial que a Unipampa necessite, como contrato de intérpretes de libras, contratos de obras e reformas, além de vários pregões de aquisição de equipamentos e materiais de consumo básicos. Estão também suspensos serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado, extintores, poços artesianos, manutenção de elevadores, entre outros.

Se não bastassem os prejuízos desta medida, o Governo editou, no dia 30 de novembro, o Decreto nº 11.269, que alterou os anexos do Decreto nº 10.961, de 11/2 – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (Dpof), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para 2022. Dentre outras providências, o novo decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (anexo II do Dpof) do MEC previsto para o mês de dezembro.

As implicações do instrumento legal estão reiteradas na Mensagem Siafi 2022/3095354, enviada pela Setorial Financeira do MEC, na noite de 1º de dezembro, elucidando que a impossibilidade de repasse financeiro se estende a toda a Administração Pública Federal. Com a medida, as universidades e institutos federais não receberão repasses financeiros para seus compromissos básicos que apontam para o tripé ensino, pesquisa e extensão. Rotineiramente, no primeiro dia útil de cada mês, a Unipampa recebe recursos financeiros para pagamento das despesas liquidadas no mês anterior. Entretanto, agora, a Universidade não recebeu nada, assim atrasando pagamentos de bolsas e fornecedores.

No mês de novembro, a Unipampa tem R$ 6.152.993,90 de saldo a pagar até o momento, incluindo o valor de bolsas que é de R$ 1.077.175,98, e não há financeiro. Sendo assim, a Instituição informa a todos/as os/as estudantes que as bolsas de todos os tipos (bolsas de assistência estudantil, acadêmicas, entre outras) estão sem previsão de pagamento, enquanto o Governo Federal não enviar os recursos financeiros destinados a estes pagamentos.

A Reitoria da Unipampa, em conjunto com a Pró-Reitoria de Planejamento e Infraestrutura e a Pró-Reitoria de Administração, está mobilizada para a reversão deste cenário. Participa do esforço também todo o sistema federal de ensino superior, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), acionando parlamentares, órgãos de controle, Ministério Público Federal (MPF) e o gabinete de transição governamental.

A Reitoria informa ainda que, nos próximos dias, o reitor da Unipampa, Roberlaine Ribeiro Jorge, estará em Brasília/DF na tentativa de reverter os bloqueios orçamentários junto ao MEC. Convocamos toda a comunidade universitária e a sociedade brasileira para que se unam e se mobilizem a favor da educação, da Unipampa e das demais universidades, que são o celeiro do conhecimento e da inovação no Brasil.

Destaca-se que não há nada que as universidades possam fazer isoladamente, já que o corte orçamentário e o cancelamento de repasses financeiros constituem medidas unilaterais adotadas pelo Governo Federal, ainda que um pacote de esforços tenha sido feito ao longo de 2022 para que se pudésse concluí-lo como programado.

A Reitoria da Unipampa acompanha de perto a situação com o grau de seriedade que o assunto exige e manterá as comunidades interna e externa informadas acerca da evolução do problema e de eventuais medidas de interrupção de atividades da Unipampa.

Fonte: Notícia Portal da Unipampa