O Acompanhamento Físico-Financeiro do Orçamento ou Acompanhamento Orçamentário consiste na prestação de contas ao MEC relativa ao uso dos recursos públicos recebidos via Lei Orçamentária Anual e se distingue do Relatório de Gestão Integrado por ter um enfoque estrito sobre o desempenho planejado e obtido (metas físicas) para cada Ação Orçamentária que compõe o Orçamento Institucional.
Diante disso, o Acompanhamento Orçamentário é um processo desenvolvido em 2 fases: em julho de cada ano e em janeiro do ano seguinte, para aferir os resultados obtidos relativos à execução orçamentária do 1º semestre e do 2º semestre de cada exercício financeiro, respectivamente.
Por força das emendas constitucionais nº 100 e 102 de 2019, a partir de 2020, a administração federal passou a ter o dever de executar as programações discricionárias com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à Sociedade. Desta maneira, segundo a LDO de 2024 (Lei nº 14.791/2023), a obrigação de executar as dotações discricionárias disponíveis compreende a realização do empenho até o término do exercício financeiro, portanto, caso não haja a execução de valor igual ou superior a 99% do Orçamento recebido, é preciso a apresentação de justificativas de impedimento técnico por parte da Gestão da Universidade.
Diante do exposto, nos últimos dias 10 e 15 de janeiro foram finalizadas as atividades relacionadas ao Acompanhamento da Execução Impositiva das Despesas Discricionárias, bem como o Acompanhamento Orçamentário do exercício financeiro 2024, respectivamente.
Este trabalho foi realizado pela PROPLADI, por meio da Coordenação de Orçamento e Planejamento e da Divisão de Orçamento, com os subsídios fornecidos pelas Unidades Gestoras responsáveis pelas Ações Orçamentárias.
Entre os principais resultados destaca-se que quase todas as Ações Orçamentárias da Instituição atingiram mais de 99% de execução orçamentária, conforme Relatório do sistema SIOP disponível aqui. Exceto a Ação 20GK que apresentou 96,06% de execução devido a problemas licitatórios vinculados a recurso público oriundo de convênio com o Governo do Estado do RS, portanto, não sendo viável a realocação deste valor para outro fim.
Por fim, cabe salientar que estes resultados só foram possíveis de serem alcançados devido ao comprometimento de todas as áreas envolvidas com a execução do Orçamento Institucional, ou seja, de todos os setores vinculados à PROPLADI; bem como dos campi; Pró-Reitorias e Diretorias da Universidade.
Com informações de Jaqueline Pires.
