A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas.
Estão disponibilizados os pedidos que foram cadastrados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos que contenham informações restritas (pessoais ou sigilosas).
Exemplo: para consultar pedidos de acesso à informação, digite o texto desejado no campo “Termo de Pesquisa”, selecione o órgão “UNIPAMPA – Fundação Universidade Federal do Pampa” e selecione a opção desejada no filtro “Decisão” localizado abaixo do campo de pesquisa. A busca pode ainda ser refinada utilizando a opção “Busca Avançada”.
Busca de decisões da CGU e da CMRI
Busque aqui as decisões da Controladoria-Geral da União e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), relativas aos recursos apresentados a essas instâncias no âmbito da Lei de Acesso à Informação. A busca pode ser realizada utilizando somente o campo textual ou combinando o texto com os demais filtros.
Exemplo: para consultar decisões relativas a apenas uma das instâncias, digite o texto desejado no campo “Pesquisa” e selecione a opção desejada no filtro “Instância” localizado abaixo do campo de pesquisa. A busca pode ainda ser refinada utilizando a opção “Busca Avançada”.