Leis e Decretos
- LDB, lei de diretrizes e bases da educação nacional.
- Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
- Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). (Revogado pelo Decreto Nº 9.057)
- Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. (Revogado pelo Decreto nº 9.235, de 2017)
- Decreto N.º 5.800, de 08 de junho de 2006, dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.
- Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. (Revogado pelo Decreto nº 9.235, de 2017)
- Decreto N.º 7.385, de 8 de dezembro de 2010, institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde – UNA-SUS, e dá outras providências.
- PORTARIA Nº 1695, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, institui a estrutura organizacional da Unipampa.
- Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, Regulamenta o art. 80 da Lei n
º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e republicação em 30/05/2017 (artigo 9º).
- Decreto nº 9.235, de 2017, Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- Lei Nº 13.620, de 15 de Janeiro de 2018, institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
Portarias
- Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, que trata da modalidade semi-presencial em cursos superiores de graduação reconhecidos. (Revogada pela Portaria Nº 1134/2016)
- Portaria n° 353, de 21 de abril de 2009, constitui Comissão Especial para elaborar um Projeto Institucional de Educação a Distância na Unipampa
- Portaria nº 1134, de 10 de outubro de 2016, que revoga a Portaria Mec nº 4059/2004, e estabelece nova redação sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais. (Revogada pela PORTARIA Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018)
- PORTARIA Nº 183, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). ( Alteração pela Portaria PORTARIA Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2017)
- Portaria nº 1050, de 9 de setembro de 2016, credencia a Unipampa para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- Portaria nº 723, de 16 de novembro de 2016, autoriza o curso de Letras – Português, licenciatura, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Unipampa.
- PORTARIA Nº 1695, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, institui a estrutura organizacional da Universidade Federal do Pampa, incluindo a DEaD.
- PORTARIA CAPES Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
- PORTARIA CAPES Nº 139, DE 13 DE JULHO DE 2017, Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
- Portaria Normativa MEC Nº 11. de 20 de junho de 2017. Diário Oficial da União nº 118, de 22 de junho de 2017 – Seção 1 – págs. 14 a 16. Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto n° 9.057, de 25 de maio de 2017.
- Portaria nº 101, de 8 de maio de 2018, Estabelece atribuições, formas de ingresso e parâmetros atinentes aos Assistentes à Docência regulamentados pela Portaria CAPES n° 183 de 21 de outubro de 2016, alterada pela Portaria CAPES n° 15 de 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria n° 139 de 13 de julho de 2017.
- Portaria nº 451, de 16 de maio de 2018, Define critérios e procedimentos para a produção, recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais abertos ou gratuitos voltados para a educação básica em programas e plataformas oficiais do Ministério da Educação.
- Portaria nº 803/2018 Retifica Portaria 1281/2017 – Calendário Acadêmico 2018
- Portarias Capes, link para a página.
- Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
- PORTARIA NORMATIVA NO 742, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. [ § 3º A oferta de atividades presenciais em cursos de EaD deve observar o limite máximo de 30% (trinta por cento) da carga horária total do curso, ressalvadas a carga horária referente ao estágio obrigatório e as especificidades previstas nas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso.” ]
- PORTARIA Nº 1351, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018, Estabelece o Calendário Acadêmico da Graduação para o ano letivo de 2019 da Universidade Federal do Pampa.
- PORTARIA GAB Nº 249, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
- PORTARIA Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.
- PORTARIA Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. (Revoga a Portaria nº 1134, de 10 de outubro de 2016)
- PORTARIA Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2019, dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.
- PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
- PORTARIA Nº 2050, DE 10 de DEZEMBRO de 2020, referente ao Calendário Acadêmico da Graduação 2021 para os cursos à distância UAB/UNIPAMPA.
Resolução
Instrução Normativa
- Instrução Normativa nº 1, de 14 de janeiro de 2013, que trata sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD.
Pareceres
