Leis e Decretos

Portarias

• Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, que trata da modalidade semi-presencial em cursos superiores de graduação reconhecidos. (Revogada pela Portaria Nº 1134/2016)
• Portaria n° 353, de 21 de abril de 2009, constitui Comissão Especial para elaborar um Projeto Institucional de Educação a Distância na Unipampa
• Portaria nº 1134, de 10 de outubro de 2016, que revoga a Portaria Mec nº 4059/2004, e estabelece nova redação sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais. (Revogada pela PORTARIA Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018)
• PORTARIA Nº 183, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). ( Alteração pela Portaria  PORTARIA Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2017)
• Portaria nº 1050, de 9 de setembro de 2016, credencia a Unipampa para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
• Portaria nº 723, de 16 de novembro de 2016,  autoriza o curso de Letras – Português,  licenciatura, na modalidade a distância, a ser ofertado pela Unipampa.
• PORTARIA Nº 1695, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016,  institui a estrutura organizacional da Universidade Federal do Pampa, incluindo a DEaD.
• PORTARIA CAPES Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
• PORTARIA CAPES Nº 139, DE 13 DE JULHO DE 2017, Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
• Portaria Normativa MEC Nº 11. de 20 de junho de 2017. Diário Oficial da União nº 118, de 22 de junho de 2017 – Seção 1 – págs. 14 a 16. Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto n° 9.057, de 25 de maio de 2017.
• Portaria nº 101, de 8 de maio de 2018, Estabelece atribuições, formas de ingresso e parâmetros atinentes aos Assistentes à Docência regulamentados pela Portaria CAPES n° 183 de 21 de outubro de 2016, alterada pela Portaria CAPES n° 15 de 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria n° 139 de 13 de julho de 2017.
• Portaria nº 451, de 16 de maio de 2018, Define critérios e procedimentos para a produção, recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais abertos ou gratuitos voltados para a educação básica em programas e plataformas oficiais do Ministério da Educação.
• Portaria nº 803/2018 Retifica Portaria 1281/2017 – Calendário Acadêmico 2018
• Portarias Capes,  link para a página.
• Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
• PORTARIA NORMATIVA NO 742, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
• PORTARIA Nº 1351, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018, Estabelece o Calendário Acadêmico da Graduação para o ano letivo de 2019 da Universidade Federal do Pampa.
• PORTARIA  GAB Nº 249, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018,  Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de  processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
• PORTARIA Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.
• PORTARIA Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. (Revoga a Portaria nº 1134, de 10 de outubro de 2016)
• PORTARIA Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2019, dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.
• PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Resolução

• Resolução Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016, estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade  a Distância.

Instrução Normativa

• Instrução Normativa nº 1, de 14 de janeiro de 2013, que trata sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD.

Pareceres

• Parecer CNE/CES Nº 564/2015, homologado no D.O.U de 10/03/2016, referente as Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. (Parecer referente a proposição da Resolução Nº 1, publicada em  11 DE MARÇO DE 2016)
• Parecer 02/2016-CGPC/DED/CAPES do Edital N° 75/2014 , referente a Oferta de vagas em cursos superiores na modalidade a distância no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil
  • Adendo ao Parecer N° 02/2016 – CGPC/DED/CAPES – UNIPAMPA
  • Adendo II ao Parecer N° 02/2016 – CGPC/DED/CAPES – UNIPAMPA