Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011- Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios com dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei (16 de maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir do antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC (até o ano de 2019) e do Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (a partir de 2020).
Relatórios gerados pelo Fala.BR (a partir de 2020)
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação 2023
- Relatório de Recursos 1ª Instância 2023
- Relatório de Recursos 2ª Instância 2023
- Relatório de Recursos CGU (Controladoria-Geral da União) 2023
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação 2022
- Relatório de Recursos 1ª Instância 2022
- Relatório de Recursos 2ª Instância 2022
- Relatório de Recursos CGU (Controladoria-Geral da União) 2022
- Recurso CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) 2022
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação 2021
- Relatório de Recursos 1ª Instância 2021
- Relatório de Recursos 2ª Instância 2021
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação 2020
- Relatório de Recursos 1ª Instância 2020
- Relatório de Recursos 2ª Instância 2020
- Relatório de Recursos CGU (Controladoria-Geral da União) 2020
Relatórios Anuais de Pedidos de Acesso à Informação (2012 a 2019)
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes 2019
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes 2018
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informacao e Solicitantes 2017
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes 2016
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes 2015
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes 2014
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes 2013
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes 2012
Relatórios Anuais de Recursos e Reclamações relacionados aos Pedidos de Acesso à Informação (2012 a 2019)
- Relatório de Recursos e Reclamações 2019
- Relatório de Recursos e Reclamações 2018
- Relatório de Recursos e Reclamações 2017
- Relatório de Recursos e Reclamações 2016
- Relatório de Recursos e Reclamações 2015
- Relatório de Recursos e Reclamações 2014
- Relatório de Recursos e Reclamações 2013
- Relatório de Recursos e Reclamações 2012
Os relatórios também estão disponíveis em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/relatorios-dados/relatorios-estatisticos/relatorios-estatisticos
Conheça o Painel Lei de Acesso à Informação: http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm
Ainda, o Escritório de Processos (EPROC) da UNIPAMPA disponibiliza relatórios interativos do e-SIC: https://sites.unipampa.edu.br/eproc/relatorios-interativos/