A Divisão de Aposentadoria e Pensão é vinculada à Coordenadoria de Administração de Pessoal e tem como principal missão implementar as ações de concessão de benefícios previdenciários do servidor, entre eles aposentadoria e pensão.
Dentre as principais atribuições do setor estão:
- Análise, cadastro e inclusão de aposentadoria e/ou de pensão civil;
- Cálculos de proventos de aposentadoria;
- Averbação de tempo de contribuição anterior;
- Emissão de certidões de tempo de contribuição;
- Prestar esclarecimentos aos servidores efetivos e ingressantes, sobre a previdência no Regime Próprio, averbação de tempo de serviço e aposentadoria;
- Auxiliar a Administração no atendimento de diligências;
- Incluir e atualizar registros de aposentados e pensionistas no sistema e-Pessoal.
Entendendo a conversão de tempo especial em comum
A conversão de tempo especial em comum é uma possibilidade somente para os servidores que contam em seu histórico funcional com tempo de contribuição em que o exercício das atividades tenha se dado com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes até 13/11/2019. Saiba mais a respeito de conversão de tempo especial em comum.
Aposentadoria Voluntária Especial por efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde: peculiaridades e dúvidas frequentes
Assim como na Aposentadoria do servidor com deficiência, também prevê a Constituição Federal que poderão ser estabelecidos idade e tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação. Desse modo, uma vez que o processo envolve o preenchimento cumulativo de requisitos legais específicos e diversos das demais regras de aposentadoria, tem-se neste outra hipótese legal de Aposentadoria Especial, sobre a qual versa o material a seguir, elaborado com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos servidores sobre o assunto: Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde.
Aposentadoria voluntária especial do servidor com deficiência: peculiaridades e dúvidas frequentes
Prevê a Constituição Federal que poderão ser estabelecidos idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência e foi nesse sentido que a Emenda Constitucional nº 103/2019 veio regular essas situações. Assim, como o processo que objetiva a passagem do servidor com deficiência para a inatividade envolve o preenchimento cumulativo de requisitos legais específicos e diversos das demais regras de aposentadoria, tem-se neste uma das hipóteses legais de Aposentadoria Especial, sobre a qual versa o material a seguir, elaborado com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos servidores sobre o assunto: Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial do servidor com deficiência
Averbação de Tempo de Contribuição: perguntas frequentes
A Averbação é um passo importante rumo à Aposentadoria. Aproveite para tirar dúvidas e entender melhor sobre o assunto, através do material formulado pela Divisão de Aposentadoria e Pensão com base nos pontos mais questionados pelos servidores: Entenda mais sobre Averbação de Tempo de Contribuição
Reforma da Previdência 2019 e o servidor da Unipampa
A Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019, popularmente conhecida como Reforma da Previdência, foi transformada na Emenda Constitucional nº 103/2019 e traz novidades em matéria previdenciária, tanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) quanto para os servidores públicos regidos por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Emenda contém dispositivos vigentes já a partir da publicação e outros com vigência a partir de um lapso de quatro meses.
Saiba mais em: Reforma da Previdência 2019
Entendendo a Pensão civil ou Pensão por morte
A pensão civil traz consigo um assunto que pode gerar desconforto na maioria das pessoas e, algumas vezes, pode acender um alerta relacionado à saúde física/mental do interessado: a morte. Porém, discutir e conhecer mais sobre o tema pode ser fundamental, não só para se desenvolver uma educação sobre a perda, mas também para oportunizar um melhor planejamento econômico familiar resistente aos imprevistos financeiros originados na ausência.
Saiba mais em: Entendendo a Pensão civil ou Pensão por morte
Entendendo o Abono de Permanência: quando ocorre o direito?
O Abono de Permanência costuma ser uma grata surpresa aos servidores públicos que, em termos previdenciários, já estão em uma idade madura e já contribuíram para o Regime por um longo período. Será que você tem direito?
Saiba mais em: Entendendo o Abono de Permanência: quando ocorre o direito?