A POBREZA E A INVISIBILIDADE REGISTRAL

Por Giovana Vigânico Queiroz Gonçalves

 

A pobreza e a desigualdade social são temas de suma importância para a análise social e econômica de um Estado. Sendo o Estado responsável pela métrica de pessoas em situação de vulnerabilidade. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou o Mapa da Nova Pobreza, publicado em julho de 2022, que divulgou que no ano de 2021, havia 62,9 milhões de brasileiros com renda domiciliar per capita até R$ 497,00 mensais para a linha de U$ 5,50 por dia ajustada pela paridade do poder de compra e 33,5 milhões de pessoas para a linha de R$ 289,00 mensais per capita, equivalente à U$ 3,20 por dia e 15,5 milhões de pessoas para a linha de R$ 172,00 mensais per capita, equivalente à U$ 1,90 dia (NERI, 2023).

O Laboratório de desigualdades, pobreza e mercado de trabalho da PUC-RS realizou um estudo de análise das dimensões absolutas e relativas da pobreza, baseando-se nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua que concluiu que os grupo de pessoas mais atingidas pelo aumento da desigualdade social e que se encontram na faixa de pobreza ou de extrema pobreza são negros e moradores das regiões Norte e Nordeste do Brasil (SALATA; RIBEIRO, 2023).

Porém, essa análise apenas contabiliza as pessoas que o Estado possui registro e acesso. No entanto, existem pessoas que são consideradas invisíveis ao Estado diante da falta de acesso às regiões que se encontram e a falta de registro civil. Nesse sentido, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! com o objetivo de promover o registro civil de pessoas “invisíveis” ao Estado. Os dados fornecidos pela Corregedoria relatam que aproximadamente três milhões de pessoas ainda não possuem sequer Certidão de Nascimento. 

Dessa forma, observa-se como um dos elementos importantes para a erradicação da pobreza do Brasil, o registro civil das pessoas, documento básico para o exercício da cidadania e acesso a direitos básicos, como saúde, educação e trabalho digno. 

A multidisciplinaridade é um aspecto essencial na análise econômica de um Estado, sobretudo na compreensão acerca dos processos de desenvolvimento. Por isso, o CEDER realiza estudos e pesquisas de forma a englobar a multidisciplinaridade da pobreza e desigualdade social. Juntem-se a nós!

 

Referências: 

NERI, M. C. Mapa da Nova Pobreza. Rio de Janeiro, RJ, FGV Social, jun. 2022.. Disponível em: https://cps.fgv.br/MapaNovaPobreza. Acesso em 12 de maio de 2023

SALATA, A. R.; RIBEIRO, M. G. Boletim Desigualdade nas Metrópoles. Porto Alegre, RS, n. 12, 2023. Disponível em: https://www.pucrs.br/datasocial/wp-content/uploads/sites/300/2023/04/BOLETIM_DESIGUALDADE-NAS-METROPOLE_12.pdf. Acesso em 12. maio. 2023

 

III REUNIÃO DO CEDER – SISTEMAS AGROALIMENTARES: RUMOS E TENDÊNCIAS A PARTIR DE PAINÉIS INTERNACIONAIS

Por Alessandra Troian

 

Na última quinta-feira, dia 08 de dezembro ocorreu a terceira reunião do Círculo de Estudos em Desenvolvimento e Ruralidades. A atividade, como vem ocorrendo corriqueiramente, foi realizada no formato híbrido, presencialmente na sala de reuniões da Unipampa, campus Santana do Livramento e de forma remota via Google Meet. O encontro iniciou às 17h30min e se estendeu até às 19hs, contou com a presença de dez integrantes.

A reunião visou a discussão da temática dos sistemas agroalimentares, a partir de painéis e estudos internacionais; realizar o balanço das atividades realizadas pelo CEDER no decorrer de 2022, bem como pensar ações para o ano que se aproxima.

 

III Reunião do CEDER

 

A temática elencada para o debate do círculo de estudos contou com a apresentação e a condução da professora Raquel Breitenbach e da doutoranda Rosemeri Madrid, egressa do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Unipampa, atualmente estudante do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR) da UFRGS.

A professora Raquel iniciou a explanação ressaltando que as discussões internacionais se centram nos sistemas agroalimentares alternativos versos os modelos tradicionais, com foco em especial na produção e comercialização em cadeias curtas. Na sua apresentação destacou as vantagens e os desafios da comercialização em cadeias curtas, resultado de pesquisa recente – uma análise sistemática acerca das publicações internacionais. Como resultados gerais salienta-se que as cadeias curtas apresentam mais vantagens do que desafios, tanto para produtores quanto para consumidores, ainda não há nenhuma desvantagem na produção localizada considerando o aspecto ambiental.

A doutoranda Rosemeri salienta que seus temas de pesquisas são raça e gênero, mas que na temática dos sistemas agroalimentares ela tem a participação no VI Colóquio Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento, ocorrido nos dias 17 e 18 de novembro do corrente ano em Porto Alegre. No evento, em parceria com uma colega, foram apresentados os resultados de uma pesquisa sobre as mulheres assentadas e os efeitos da pandemia na produção e comercialização. Nesse sentido, considerando os painéis do evento, a doutoranda destaca quatro relevantes falas de renomados pesquisadores internacionais sobre os sistemas agroalimentares, a saber: 1) a falta de governança; 2) o mercado refratário ao consumo de carne bovina; 3) a necessidade de os municípios entenderem a importância da produção de alimentos orgânicos e agroecológicos e; 4) o projeto Comida do Amanhã. A questões precisam ser pensadas e estudadas localmente, em especial a produção e o consumo de carne, sendo o Pampa Gaúcho um relevante produtor e exportador do produto.

Em seguida e, de forma bastante breve, a coordenadora do CEDER, professora Alessandra Troian, resgatou as ações realizadas pelo círculo em seus menos de seis meses de atuação formal, dentre elas foram destacadas: a articulação e formação do grupo; o registro no sistema CNPq; a realização de três reuniões com painéis de discussões e debates; um evento científico – I Círculo de debates; e um minicurso.

Diversas são as ações que estão sendo desenhadas para o ano de 2023. Em especial se discutiu na reunião a realização de atividades práticas e pragmáticas visando relacionar as agendas de pesquisas internacionais em atos de desenvolvimento localizados.

O CEDER agradece a participação e a presença de todos aqueles que se fizeram presentes na terceira reunião, em especial as pesquisadoras que apresentarem resultados de suas investigações e experiências teóricas e empíricas. Estamos todos cansados, mas é muito satisfatório ver o comprometimento de jovens estudantes e docentes com a causa.  Que em 2023 tenhamos ainda mais energia para fazer circular o que se tem de melhor, nosso tempo e saber.

Minicurso Metodologia Alkire-Foster

Por Luise Antunes e Alessandra Troian

 

O Círculo de Estudos em Desenvolvimento e Ruralidades (CEDER), com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UNIPAMPA), nos dias 7 e 8 de novembro de 2022, realizou o minicurso “Metodologia Alkire-Foster: o uso da matemática para a mensuração das privações”, na Universidade Federal do Pampa, campus Santana do Livramento. A atividade foi ministrada pela integrante do Círculo, a Prof. Dra. Sibele Vasconcelos de Oliveira (PPG&D/UFSM).

A metodologia Alkire-Foster (2009) é embasada na abordagem das capacitações de Amartya Sen (2000) e vem sendo amplamente empregada para a construção de índices de pobreza multidimensional. Trata-se de um método matemático que oportuniza a operação de múltiplas dimensões e indicadores para fins da avaliação de privações.

 

Primeiro dia de atividades

Fonte: Arquivo do projeto.

A ação contou com 15 participantes, sendo eles docentes, discentes do mestrado de Administração, egressos, estudantes de outras instituições e servidores da UNIPAMPA. A atividade ocorreu em dois dias, divididos em três turnos, no primeiro dia, visou-se à introdução ao método – a abordagem e os constructos teóricos – no segundo, a apresentação de bancos de dados, o caminho para acessá-los e a aplicação prática da metodologia. Ainda, como ação futura, os participantes deverão desenvolver um artigo aplicando o método Alkire-Foster, como etapa de conclusão do minicurso.

Participantes do minicurso

Fonte: arquivo do projeto.

O CEDER percebe que, com a oferta do curso, foi possível proporcionar uma nova experiência e contribuir para a formação dos participantes. Sobretudo, por apresentar uma metodologia de pesquisa, desconhecida por muitos, e mobilizar pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento a se permitir conhecer e aplicar um novo ferramental metodológico, o qual pode auxiliar em descobertas e perspectivas de novos estudos.

Por fim, reconhece-se a importância de atividades como esta, para a disseminação de conhecimento e fortalecimento do Círculo. Diante disso, os membros do CEDER agradecem a todos e todas que participaram do nosso primeiro minicurso, em especial agradecemos à professora Sibele por ministrá-lo e o PPGA por apoiá-lo.

Entrega de mimos à profa. Sibele pelos membros do CEDER

Fonte: Arquivo do projeto.

Referências

ALKIRE, S.; FOSTER, J. Counting and multidimensional poverty. In: BRAUN, J. et al. The poorest and hungry: assessment, analyses, and actions. Washington: International Food Policy Research Institute, p. 77-90, 2009.

SEN, A. K. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

I Círculo de Diálogos do CEDER

I Círculo de Diálogos do CEDER

 

Por Alessandra Troian e Mitali Maciel

 

No dia 07 de outubro de 2022, das 19 às 22 horas ocorreu no auditório da Unipampa, campus Santana do Livramento o I Círculo de Diálogos, organizado pelo grupo de pesquisas CEDER. O evento intitulado “Produzir comida, produzir sustentabilidade: estamos caminhando rumo ao desenvolvimento sustentável?” foi uma ação visando debater acerca da produção agropecuária e os processos para potencializar a sustentabilidade no espaço rural, tendo como pano de fundo a promoção do desenvolvimento sustentável.

Mesa de discussões e cronograma de atividades
Imagem 01 - Mesa de discussões e cronograma de atividades
Fonte: Arquivo do projeto.

O evento contou com dois diferentes painéis, a saber: Planejamento e gestão de inteligente de agrocossistemas, sob responsabilidade do Dr Alexandre Troian e Sistemas Participativos de Certificação da Produção Orgânica, a experiência na Organização de Controle Social (OCS) e os desafios da certificação em Santana do Livramento/RS, ministrado pelo Dr Cláudio Becker. E um relato de experiência, da Me. Mariana Spalter, sócia proprietária da Verdulera – uma horta ecológica que produz alimentos diversificados comercializados numa plataforma de e-commerce junto com produtos de parceiros – na ocasião, tratou-se acerca das “Motivações e entraves na produção e comercialização de alimentos orgânicos em Santana do Livramento/RS e Rivera/UY”.

Primeiro painel, ministrado pelo Dr. Alexandre Troian
Fonte: Arquivo do projeto.

Ainda, o evento foi uma das ações da Semana Municipal de Alimentação de Santana do Livramento e por isso, teve-se uma fala da presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) de Santana do Livramento, a nutricionista da prefeitura Karina Hrymalak acerca dos avanços e desafios da compra direta da agricultura familiar local no Programa de Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo painel, apresentado pelo Dr. Cláudio Becker
Fonte: Arquivo do projeto.

O evento contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre discentes e docentes dos distintos cursos de graduação e pós-graduação da Unipampa, bem como docentes e estudantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e algumas pessoas da comunidade local.

Recomposição da mesa e início dos questionamentos e debates
Fonte: Arquivo do projeto.

O primeiro evento organizado pelo CEDER tem saldo positivo no momento em que foi possível mobilizar a comunidade acadêmica para um tema tão relevante, que é a comida e a sustentabilidade. Posto que, os palestrantes e demais participantes oportunizaram um espaço de aprendizagem e trocas de experiências, o que é salutar para o processo de aquisição de conhecimentos e descobertas de novos olhares sobre as temáticas.

Por fim, os membros do Círculo de Estudos em Desenvolvimento e Ruralidades agradecem a todos e todas que prestigiaram o nosso primeiro evento. E já planejamos as próximas ações do CEDER, sempre pensando em contribuir com assuntos contemporâneos e necessários para a comunidade acadêmica e sociedade em geral. Assim, o Círculo se mantém girando e promovendo discussões importantes pelas mais diversas perspectivas.

CEDER no XII Encontro Estadual do Ensino Agrícola de Santa Catarina.

CEDER no XII Encontro Estadual do Ensino Agrícola de Santa Catarina.

 

Por Alessandra Troian e Mitali Maciel

O Círculo de Estudos em Desenvolvimento e Ruralidades participou do XII ENEASC – Encontro Estadual do Ensino Agrícola de Santa Catarina. O evento ocorreu entre os dias 29 e 30 de setembro e foi sediado pelo Instituto Federal Catarinense (IFC), campus Rio do Sul.

A temática abordada no evento foi “Educação profissional: desenvolvimento rural, responsabilidade social e sustentabilidade”. O ENEASC é um evento móvel, realizado em diferentes instituições do estado de Santa Catarina. Neste ano de 2022, o encontro teve 198 participantes inscritos entre docentes, técnicos e alunos do ensino médio e profissional, dos quais se destacam os cursos de Técnico em Agropecuária e Técnico em Agroecologia.

As pesquisadoras Dra. Alessandra Troian e Dra. Raquel Breitenbach participaram do evento como palestrantes dos respectivos painéis: Empreendedorismo Rural Sustentável e Sucessão Familiar Rural. Os temas abordados pelas palestrantes, vinculam-se à linha de pesquisa do CEDER: Estudos Rurais, Agropecuária Familiar e Sustentabilidade.

 

O Empreendedorismo Rural Sustentável é um tema emergente que versa sobre a geração de novas oportunidades de negócios que alavancam a produção local de determinada região, interligando a cultura, o saber-fazer dos locais, a inovação e os recursos endógenos, em harmonia com a sustentabilidade socioambiental, no cenário rural. Na oportunidade foram apresentadas iniciativas de sucesso de empreendedores(as) do município de Santana do Livramento/RS e região.

Já a Sucessão Familiar Rural representa o momento em que os pais passam as suas funções para os seus sucessores, os filhos. Os sucessores ao adquirirem a competência e a experiência dos sucedidos, podem representar o momento em que o negócio receberá novas propostas, expectativas e uma visão mais inovadora. Contudo, o processo pode passar por diversos desafios, especialmente, em relação à continuidade das atividades produtivas pelos jovens. Sendo essas questões levantadas durante a explanação.

A participação das docentes e pesquisadoras do CEDER no evento permitiu a troca de saberes e experiências, bem como que resultados de pesquisas do Círculo fossem apresentadas e divulgadas para a comunidade acadêmica do IF Rio do Sul.

 

A FOME VOLTOU, MEDIDAS JÁ!

CEDER na VIII CESSANS-RS – A fome voltou, medidas já!

Por Mitali Maciel

Fachada da Assembleia Legislativa de Porto Alegre.

 

O Círculo de Estudos em Desenvolvimento e Ruralidades participou da 8ª Conferência de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (VIII CESSANS-RS), representado pela integrante do CEDER Mitali Maciel, nos dia 27 e 28 de julho na cidade de Porto Alegre. A pesquisadora participou como delegada com direito a voto, sendo uma das representantes da sociedade civil do município de Santana do Livramento.

A Conferência é um espaço plural que visa ouvir as demandas da população e decidir sobre os rumos necessários para garantir condições mínimas de acesso à alimentação digna e saudável ao povo gaúcho. Na ocasião, houve a articulação, debate e apresentação de diretrizes para as políticas de governo a serem implementadas nos anos seguintes, pelo poder público, encaminhadas via Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS) para o governo do estado.

Nos dois dias de Conferência foram compostas mesas de debates as quais versaram sobre as causas, consequências e soluções para a fome, consistindo em um debate urgente e necessário. Pragmaticamente, foram expostos dados atuais e
alarmantes sobre a situação de fome e insegurança alimentar no estado e no país, além da discussão de meios exequíveis para combater a fome, contando com a participação e representação de diversos agentes que têm atuado no tema.

Mesa de debates.

No dia 28 de julho, o presidente do Instituto Fome Zero, prof. Dr. José Graziano da Silva, participou da mesa de debate sobre as consequências da fome na sociedade brasileira, trazendo reflexões importantes sobre o modo de produção agrícola brasileiro, a desigualdade social e os efeitos da concentração de renda para a população, bem como discutiu sobre a ausência de políticas públicas efetivas de combate à fome e à pobreza, atualmente, no Brasil.

Posteriormente, foram articulados e separados grupos de trabalhos por eixos temáticos que trabalharam nos seguintes temas, a saber: i) Produção, abastecimento e acesso aos alimentos; ii) Educação alimentar e qualidade dos alimentos; iii) Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; e iv) Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Em um momento seguinte, foram apresentadas ao grande público as diretrizes emergidas em cada eixo temático para a aprovação de moções e demais documentos. Assim, foram reunidas pautas específicas, pontuais e estratégicas que se refletem em ações efetivas para que os gestores possam adotar no enfrentamento dos problemas diagnosticados, as quais foram entregues ao governador do estado.

Portanto, como o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, já dizia “quem tem fome, tem pressa!”.