A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2334/19, que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e entidades públicas ou privadas.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), altera a Lei de Patentes (Lei 9.279/96), que também trata das competências do INPI.

“A proposta, de forma bastante inteligente e sem recorrer a fórmulas descoladas da realidade ou destituídas de razoabilidade, apresenta um mecanismo de aceleração da tramitação dos processos de concessão de registros”, disse o relator.

“Por ter sido ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, é de se imaginar que o autor tenha sido ouvinte privilegiado das dificuldades e possíveis soluções dos gargalos do INPI, então vinculado àquela pasta”, continuou Vinicius Carvalho.

O deputado Marcos Pereira afirmou que o processo de registro de patentes no Brasil, atualmente sob responsabilidade exclusiva do INPI, tem sido criticado principalmente pela demora na conclusão – em média 11 anos.

“Com a proposta, o objetivo é permitir que a autarquia possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades, seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados