Atenção!!!
Com a publicação da Portaria nº 1906, de 30 de outubro de 2020 houve a revogação da Portaria nº 334, de 04 de abril de 2018.
A Portaria nº 2149, de 30 de dezembro de 2020 trouxe a orientação de que os certificados para compensação das horas de recesso 2019 deveriam ser enviados para o e-mail da DADCP até o dia 31/12/2020.