Compensação das horas de recesso

Orientações para compensação de horas do recesso

Carga horária a ser compensada
8h/ dia = 48 horas
ou 6h/ dia no caso de servidor em jornada flexibilizada = 36 horas

 

Cursos a serem utilizados
  • De acordo com a Portaria 334/2018 os cursos devem ser oferecidos por Escolas de Governo, e em se tratando de outras instituições o NUDEPE irá avaliar.
  • Quando houver dúvidas o NUDEPE irá solicitar a manifestação da chefia para tal avaliação.
  • Não podem ser utilizados para compensação os cursos realizados em horário de expediente.
  • Podem ser utilizadas horas de formação profissional, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, que não foram concedidas como horas de afastamento.
  • Os cursos devem ter relação direta com atividade do servidor.
  • Observar que o período de realização do curso deve ser compatível com a carga horária apresentada.
Período de compensação
A partir da publicação da portaria de recesso até o final do mês de agosto de cada ano.

 

Documentos Comprobatórios
Os documentos comprobatórios da conclusão dos cursos deverão ser anexados à folha ponto do mês de obtenção do certificado de conclusão do curso, entregues ao interface de sua unidade e encaminhada uma cópia do certificado para a DADCP por e-mail.