A Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PROPPI) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando, em especial:
a) A Política de Fomento à Pós-Graduação estabelecida no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
b) A Política de incentivo à Pesquisa promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
c) A Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências;
d) A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;
e) O Decreto Federal nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências, alterado pelo Decreto Federal nº 10.295, de 30 de março
de 2020; e
f) O que consta no Processo SEI nº 23100.010891/2020-31.
Torna pública, a presente Chamada Interna de “Apoio aos Programas de Pós-Graduação – Edição 2020” (APPG 2020).