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Instrução Normativa nº 1/1997/MPOG – Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos.
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Instrução Normativa nº 2/2008/MPOG – Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.
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Instrução Normativa nº 3/2009/MPOG – Altera a IN nº 02, de 30/04/2008.
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Instrução Normativa nº 1/2010/MPOG – Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal, autárquica e fundacional.
- Norma Operacional 05 2014 – PF UNIPAMPA – Norma de funcionamento da consultoria e assessoramento jurídico da Procuradoria Federal junto à UNIPAMPA.
- Norma Operacional n° 02_2016- Norma de funcionamento da consultoria e assessoramento jurídico da Procuradoria Federal junto à UNIPAMPA, revogando Norma Operacional 05 2014
- Norma Operacional nº 001_2016_PFUNIPAMPA_PGF_AGU – Dispõe sobre a criação e as atribuições administrativas e técnicas do Procurador Federal Chefe Adjunto da PF Unipampa
- Norma Operacional nº 02/2019 – Norma de funcionamento da consultoria e assessoramento jurídico da Procuradoria Federal junto à UNIPAMPA, revogando Norma Operacional 02 2016.
- Memorando-Circular n. 00001/2020/PFUNIPAMPA/PGF/AGU – Fluxo do Recebimento de Notificações Judiciais por Servidores da Unipampa.
- Instrução Normativa nº 01/2023/PFUNIPAMPA/PGF/AGU – Regulamenta o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídico, a estrutura e organização interna, procedimentos e rotinas da Procuradoria Federal junto à UNIPAMPA.