- Acórdão nº 0510/2009 – TCU: Prazo para cumprimento – Subitem 9.4.1 do Acórdão nº 2731/2008 – TCU.
- Acórdão nº 1239/2009 – TCU: Planilha de custos – estimativa de todas as despesas – Contratos para realização de vestibulares.
- Acórdão nº 1936/2009 – TCU: Determinações do Tribunal de Contas da União – TCU.
- Acórdão nº 1946/2009 – TCU: Determinações do Tribunal de Contas da União – TCU.
- Acórdão nº 1957/2009 – TCU: Determinações do Tribunal de Contas da União – TCU.
- Acórdão nº 2731/2008 – TCU: Relacionamento das Instituições Federais de Ensino Superior com suas fundações de apoio – Obrigatoriedade de prestação de contas.