- Memorando-Circular nº 002/2009/CONJUR – Padronização das atividades da CONJUR
- Memorando-Circular nº 003/2010/CONJUR – Intimações ou Notificações Judiciais
- Memorando-Circular nº 004/2010/CONJUR – Eleições 2010 – Proibições de Condutas
- Memorando-Circular n. 00001/2020/PFUNIPAMPA/PGF/AGU – Fluxo do Recebimento de Notificações Judiciais por Servidores da Unipampa.