Pareceres Referenciais 2021
Parecer Referencial n. 00001/2021/PFUNIPAMPA/PGF/AGU – Protocolos de Intenções, Acordos de Cooperação e Respectivos Termos Aditivos.
Pareceres Referenciais 2025
Parecer Referencial n. 00003/2025/PFUNIPAMPA/PGF/AGU– Minuta de Contrato Tripartite com Fundação de Apoio e pessoa jurídica de direito público ou privado.