Início LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968. LEI Nº 9.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. LEI Nº 11.640, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Estatuto Unipampa NOTA TÉCNICA Nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU PORTARIA Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2019 DECRETO Nº 9.794, DE 14 DE MAIO DE 2019
