Em 21 de março de 1960, a polícia sul-africana matou 69 pessoas que se manifestavam pacificamente contra as leis do Apartheid. Em 1966, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu que, no dia 21 de março de cada ano, seria comemorado o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. Em alusão à esta data, a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) lança a “Campanha contra discriminação racial: por uma Universidade antirracista”.
Na América Latina, o racismo afeta especialmente pessoas e povos indígenas e pessoas de ascendência africana. Conforme o Atlas da Violência de 2023, a violência contra pessoas negras no Brasil é um fenômeno histórico e isto se aplica à maioria de suas dimensões, como a simbólica, a psicológica, a moral e a física. Esse quadro se constitui a partir da formação histórico-social e cultural do país, que nos deixou como legado o racismo estrutural.
Considerando a tese do racismo estrutural, temos evidência de que há um grupo racialmente identificado sendo vitimizado de forma sistemática. Ainda que toda a diferença de letalidade fosse explicada meramente por diferenças socioeconômicas entre esses grupos sociais, a maior letalidade de negros já seria um efeito indireto do racismo estrutural que, historicamente, tem discriminado as pessoas negras no mercado de trabalho e no acesso educacional, obstruindo assim oportunidades e relegando-as aos estratos sociais menos favorecidos.
O cenário apresentado acima assinala, mais uma vez, a urgência de se combaterem práticas racistas, com a formulação de políticas públicas específicas que mitiguem a desigualdade racial. A partir de um conjunto estratégico de ações, que mobilize diferentes áreas de políticas públicas, como da educação, saúde, cultura e segurança, é urgente garantir direitos e promover condições de vida favoráveis para uma parcela da população que é violentada desde os tempos coloniais.
Discriminação racial no ensino superior
No Brasil, os negros sempre lutaram. Não tiveram outra escolha. Apenas recentemente, porém, o protagonismo que tiveram na própria luta passou a ser reconhecido. O acesso à educação teve, e continua tendo, um papel importante nessa conquista.
A discriminação racial é materializada na participação reduzida de indígenas e afrodescendentes no quadro de estudantes, professores, autoridades e servidores. No Brasil, a população negra (pretos e pardos) é superior a 50%, mas tem baixa representatividade entre alunos, professores e administradores.
O racismo não afeta apenas as possibilidades de acesso de povos indígenas e afrodescendentes ao ensino superior, afeta também a qualidade da formação que as universidades oferecem, a investigação que realizam e o seu papel na formação dos cidadãos e da opinião pública. Além disso, o racismo também permeia a formação de professores e, portanto, irradia-se para todo o sistema educacional.
Tendo em vista esses problemas e as disposições de várias convenções internacionais, a terceira Conferência Regional de Educação Superior (Cres 2018), realizada em Córdoba em junho de 2018, enfatizou, entre outras recomendações, que as políticas e as instituições de educação superior devem contribuir, de forma proativa, para o desmantelamento de todos os mecanismos que geram o racismo. Destacou-se a necessidade de promover a diversidade cultural e a interculturalidade em condições equitativas e mutuamente respeitosas.
Definiu, ainda, que o desafio não seja apenas incluir membros de povos indígenas e afrodescendentes e indivíduos de grupos sociais historicamente discriminados em instituições de ensino superior, mas transformar essas instituições para torná-las ainda mais social e culturalmente relevantes. Isso pode ser feito por meio da capacitação de profissionais e técnicos com conhecimentos mais adequados aos seus contextos, da realização de pesquisas de melhor qualidade e, sobretudo, da contribuição para a construção de sociedades mais democráticas e equitativas: respeitando a voz e o lugar de fala de pessoas negras e indígenas, promovendo espaços e oportunidades de liderança para esses grupos, aprendendo com seus saberes ancestrais.
É hora de pôr essas recomendações em prática. Para tanto, é necessário o efetivo comprometimento das instituições de ensino superior – suas autoridades, professores, pesquisadores, estudantes e funcionários – e também políticas públicas e alocações orçamentárias adequadas.
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”. Nelson Mandela
A segunda parte deste conteúdo será enviada no dia 28/03/24, onde abordaremos: “As mulheres negras e o trabalho de cuidado” e “O que se pode fazer quanto ao enfrentamento da discriminação racial contra mulheres?”.
Continue acompanhando a “Campanha contra discriminação racial: por uma Universidade antirracista”, pois não basta não concordarmos com o racismo, é preciso que adotemos práticas antirracistas em nosso dia a dia.
Já falamos sobre discriminação racial na “Cartilha de Conscientização e Combate ao Racismo – Lutar contra o racismo é dever de todos(as)!”. Para conhecer este e outros materiais elaborados pela DASST, acesse o site da PROGEPE clicando aqui.
Servidor da Unipampa: caso você esteja em sofrimento relacionado ao trabalho ou tenha passado por situação de discriminação racial, entre em contato com as psicólogas da PROGEPE, através do e-mail: psicologia.progepe@unipampa.edu.br. Elas poderão prestar acolhimento, bem como auxiliar em relação às medidas a serem tomadas diante dos fatos. Para saber mais sobre o Serviço de Psicologia, clique aqui.