As ações de Assistência Estudantil na Universidade Federal do Pampa são conduzidas pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) e são pautadas pelas seguintes normativas gerais:
- Resolução CONSUNI/UNIPAMPA n.° 84 de 2014.
- Portaria Normativa MEC n.° 39, de 12 de dezembro de 2007, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
A Assistência Estudantil, por meio de suas ações, visa criar condições para garantir o acesso e a permanência dos estudantes na Instituição, de forma a atender a comunidade universitária multicampi na perspectiva da inclusão social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária” (Art 1º, Resolução CONSUNI Nº 84, 2014).
Para ver na íntegra os editais e chamadas internas vigentes publicados pela PRAEC, acesse o portal da Pró-Reitoria.
Contatos da PRAEC
➢ Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários – PRAEC: praec@unipampa.edu.br
➢ Divisão de Assistência Estudantil – DAE: praecpermanencia@unipampa.edu.br
➢ Divisão de Controle, Planejamento e Projetos – DCPP: dcpp.praec@unipampa.edu.br
Confira nesta página:
Plano de Permanência:
Programa de Alimentação Subsidiada
Programa de Moradia Estudantil
Programa de Apoio ao Transporte
Programa de Auxílio Creche
Projeto de Apoio Social e Pedagógico da Unipampa (PASP)
Apoio Psicológico ao Estudante
Assistência Estudantil para Indígenas e Quilombolas
Como concorrer aos auxílios?
Contato NuDEs
1. Plano de Permanência:
Programa de Alimentação Subsidiada:
Auxílio Alimentação: destina-se a contribuir com as despesas provenientes da necessidade de refeição diária do discente.
Restaurantes Universitários: os Restaurantes Universitários (RU) estão em funcionamento nos campi de Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana. No Campus Santana do Livramento, o RU passa por adequações estruturais, prevendo-se a inauguração em 2023. Você pode consultar o cardápio diário do RU (link externo) de seu campus pelo sistema GURI.
Alimentação Subsidiada: nos campi em que houver o serviço de RU em funcionamento, os beneficiários do Plano de Permanência podem acessar o serviço de alimentação com o valor da refeição totalmente subsidiado (pago) pela Universidade.
Subsídio Parcial de Alimentação: nos campi em que houver o serviço de RU em funcionamento, os discentes não beneficiários do Plano de Permanência podem acessar o serviço de alimentação com o valor da refeição parcialmente subsidiado (pago) pela Universidade. Isto é, para você que não faz parte do Plano de Permanência, independente de comprovação de renda, lhe será proporcionado o acesso ao RU, oferecendo refeições de qualidade, balanceadas e com preço acessível.
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Programa de Moradia Estudantil:
Auxílio-Moradia: destina-se a contribuir com as despesas decorrentes de pagamento de aluguel ou similar a discentes cuja residência de origem seja externa ao município de seu campus ou na zona rural e que necessitem fixar residência em região urbana no município onde está localizado o respectivo campus.
Vaga na Moradia Estudantil: a vaga na moradia consiste em um espaço de acolhimento e moradia, de caráter temporário e gratuito, cedido aos acadêmicos que apresentem comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica e provenham da zona rural ou de municípios de origem externa ao do campus.
Importante: Atualmente, apenas o campus Santana do Livramento possui Moradia Estudantil em funcionamento.
Vaga Provisória na Moradia Estudantil: será concedida Vaga Provisória, a título temporário, a estudantes que não atendam aos critérios estabelecidos nos editais anuais dos Programas de Assistência Estudantil e/ou na resolução CONSUNI Nº 84/2014.
Para obter maiores informações sobre esta modalidade, acesse a: Instrução Normativa UNIPAMPA Nº 10, 01 de Junho de 2021.
Observação sobre vagas Ociosas na Moradia Estudantil: caso haja vagas ociosas na Moradia Estudantil, essas poderão ser acessadas por requerimento. Veja os critérios para ocupação e como proceder ao requerimento pela Portaria Nº 833/2021.
Auxílio Manutenção: destina-se aos estudantes beneficiados com a modalidade “Vaga na Moradia Estudantil”. A finalidade deste auxílio é a de apoiar os beneficiários com as despesas necessárias à manutenção dos móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios de cozinha, limpeza e na conservação das Moradias Estudantis.
Para obter mais informações sobre este Auxílio e os critérios de requisição e manutenção, acesse: Portaria N° 938/2021.
Bolsa Gestão: destina-se aos estudantes que compõem as diretorias locais das moradias estudantis. A concessão de Bolsa Gestão faz parte do Programa de Moradia Estudantil.
Os critérios de seleção para o Bolsa Gestão constam na Portaria PRAEC n.º 4, de 9 de agosto de 2019 e na Norma Operacional n.º 4, de 3 de julho de 2019.
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Programa de Apoio ao Transporte:
Auxílio-Transporte: destina-se a contribuir com o custeio das despesas de transporte até o campus e/ou para atividades acadêmicas regulares.
Auxílio-Transporte Rural: destina-se a contribuir com o custeio das despesas com transporte e na realização de atividades acadêmicas. É concedido aos estudantes que necessitem se deslocar para frequentar as aulas, que estejam em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica e que comprovem residir na zona rural do município-sede do campus a que estejam vinculados.
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Programa de Auxílio Creche:
Auxílio Creche: trata-se de auxílio financeiro concedido aos estudantes de graduação presencial, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oriundos da rede pública de educação e que possuam filhos com idade de zero até 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29
(vinte e nove) dias.
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2. Projeto de Apoio Social e Pedagógico da Unipampa (PASP):
Trata-se da seleção de discentes para atuarem dando suporte e acompanhamento aos estudantes, como monitores, em monitoria específica para o acompanhamento aos estudantes das ações afirmativas, beneficiários do Plano de Permanência, do PAPIQ, do Programa de Bolsa Permanência do MEC – PBP/MEC e/ou ingressantes, bem como para proporcionar apoio nas atividades relacionadas aos Programas de Assistência Estudantil, de forma presencial ou remota.
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3. Apoio Psicológico ao Estudante:
Trata-se de um serviço de apoio psicológico, prestado pelos dois psicólogos da PRAEC, que realizam o acompanhamento dos estudantes da instituição, dentro da perspectiva da psicologia escolar/educacional e da psicologia social.
Durante a suspensão das atividades presenciais causada pela pandemia da COVID-19, o apoio psicológico ao estudante está ocorrendo através de atividades on-line que visam a promoção de saúde mental, intituladas Diálogos Digitais. São ações coletivas e individuais realizadas através de videochamada, webconferência ou mesmo por e-mail, de acordo com as necessidades dos discentes.
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Assistência Estudantil para Discentes Indígenas e Quilombolas
Plano de Apoio à Permanência Indígena e Quilombola (PAPIQ)
Trata-se da seleção de discentes indígenas aldeados e/ou moradores de comunidades quilombolas, que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação presencial da Unipampa e/ou em curso de Educação do Campo – Licenciatura para o acesso e concessão dos benefícios que integram o Programa de Alimentação Subsidiada, de Moradia Estudantil, de Apoio ao Transporte, de Auxílio Creche, bem como ao Auxílio à Inclusão Digital.
O PAPIQ oferece condições para a permanência do discente na Instituição, até que possa ser admitido no Programa de Bolsa de Permanência do Ministério da Educação – PBP/MEC.
Auxílio de Desenvolvimento Acadêmico Indígena e Quilombola (ADAIQ)
Trata-se de auxílio financeiro que propicia o complemento da política de apoio aos discentes indígenas e quilombolas, ingressantes por meio de processo seletivo específico para indígenas e quilombolas.
Monitoria Específica para Acompanhamento a Estudante Indígena e Quilombola (MonIQ)
Trata-se de auxílio financeiro que se destina a selecionar monitores para atender e acompanhar aos estudantes Indígenas e Quilombolas em suas atividades acadêmicas, presenciais e/ou remotas, provendo meios para sua permanência e sucesso acadêmico.
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Como concorrer aos auxílios?
Em cada campus existe um Núcleo de Desenvolvimento Educacional (NuDE), com uma equipe multidisciplinar. É nesse setor que o estudante busca orientações e realiza a entrega da documentação para participar dos processos de seleção dos Auxílios de Assistência
Estudantil.
Cada edição do programa de concessão de auxílios é regulamentada por Edital e/ou Chamada Interna específica, que indica os valores dos auxílios, prazos para inscrição, cronograma em geral, documentação requerida e condicionalidades para a manutenção do(s) auxílio(s).
Os editais que norteiam o processo de inscrição e seleção dos candidatos ao Plano de Permanência são publicados anualmente. Fique atento aos sites da Universidade e da PRAEC!
IMPORTANTE:
Se você for aprovado em qualquer seleção, mediante Edital ou Chamada Interna realizado pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários-PRAEC para o recebimento/concessão de Auxílios Financeiros, deve providenciar, caso não possua:
CPF Regular:
– Situação Cadastral do CPF deve constar como REGULAR no site da Receita Federal
– Consulte no link: Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Conta Corrente Ativa para o recebimento do auxílio:
– Você discente deve ser o titular da conta corrente
– Somente será aceita ”conta corrente”
– A conta corrente poderá ser aberta em banco físico ou digital
Apresente os documentos necessários de acordo com cada Edital e/ou Chamada Interna e preencha os formulários correspondentes em forma digital ou com letra de forma.
Se ainda restaram dúvidas, entre em contato com o Núcleo de Desenvolvimento Educacional (NuDE) de seu campus e/ou com o profissional de Assistência Social da Unidade para maiores informações:
Campus Alegrete
Página: unipampa.edu.br/alegrete/nude
E-mail: nude.alegrete@unipampa.edu.br
Assistentes Sociais:
– Luciano de Freitas Nunes: lucianonunes@unipampa.edu.br
– Mariela Aurora dos Santos Sasso: marielasasso@unipampa.edu.br
Campus Bagé
Página: unipampa.edu.br/bage/nude
E-mail: nude.bage@unipampa.edu.br
Assistentes Sociais:
– Daviane Azevedo: davianeazevedo@unipampa.edu.br
– Miriam Moreira da Silveira: miriamsilveira@unipampa.edu.br
Campus Caçapava do Sul
Página: unipampa.edu.br/cacapava/nude
E-mail: nude.cacapava@unipampa.edu.br
Assistentes Sociais:
– Liara Londero de Souza: liarasouza@unipampa.edu.br
– Katiucia Pletskaitz: katiuciapletiskaitz@unipampa.edu.br
Campus Dom Pedrito
Página: unipampa.edu.br/dompedrito/nude
E-mail: nude.dompedrito@unipampa.edu.br
Assistente Social:
– Fatima de Lurdes Barcellos da Rosa: fatimarosa@unipampa.edu.br
Campus Itaqui
Página: sites.unipampa.edu.br/nudeitaqui/
E-mail: nude.itaqui@unipampa.edu.br
Assistente Social:
– Elizabete de Oliveira: elizabeteoliveira@unipampa.edu.br
Campus Jaguarão
Página: unipampa.edu.br/jaguarao/nude
E-mail: nudejaguarao@unipampa.edu.br
Assistente Social:
– Tônia Ribeiro da Silva: toniaribeiro@unipampa.edu.br
Campus Santana do Livramento
Página: unipampa.edu.br/livramento/nude
E-mail: nude.livramento@unipampa.edu.br
Assistente Social:
– Alan Silva Carvalho: alancarvalho@unipampa.edu.br
Campus São Borja
Página: unipampa.edu.br/saoborja/nude
E-mail: nude.saoborja@unipampa.edu.br
Assistentes Sociais:
– Melissa Welter Vargas: melissavargas@unipampa.edu.br
– William Bernardes: williambernardes@unipampa.edu.br
Campus São Gabriel
Página: unipampa.edu.br/saogabriel/nude
E-mail: nude.saogabriel@unipampa.edu.br
Assistentes Sociais:
– Tatiane do Nascimento Maciel: tatianemaciel@unipampa.edu.br
Campus Uruguaiana
Página: unipampa.edu.br/uruguaiana/nude
E-mail: nude.uruguaiana@unipampa.edu.br
Assistente Social:
– Naiane Soares Druzian: naianedruzian@unipampa.edu.br
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