Na quinta-feira, 1º de dezembro, o Governo Federal efetivou bloqueio orçamentário no Ministério da Educação (MEC), significando o corte de mais de R$ 3 milhões do orçamento da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Além dos R$ 2,4 milhões que já estavam bloqueados conforme nota divulgada em 29 de novembro, o Governo avançou em despesas que já haviam sido empenhadas, deixando as universidades federais do país no negativo.
A Unipampa havia em junho recebido um bloqueio orçamentário de R$ 3,4 milhões que somado a esse novo bloqueio atinge R$ 6,5 milhões de orçamento indisponível, o qual foi reduzido do orçamento aprovado no início de 2022. Isso sem contar o déficit já acumulado de 2021 que somava R$ 4 milhões.
Agora, lamentavelmente, a Unipampa não poderá executar despesas restantes, nem contratar processos licitatórios recém-concluídos após meses de planejamento e execução, nem mesmo proceder com qualquer despesa emergencial que a Unipampa necessite, como contrato de intérpretes de libras, contratos de obras e reformas, além de vários pregões de aquisição de equipamentos e materiais de consumo básicos. Estão também suspensos serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado, extintores, poços artesianos, manutenção de elevadores, entre outros.
Se não bastassem os prejuízos desta medida, o Governo editou, no dia 30 de novembro, o Decreto nº 11.269, que alterou os anexos do Decreto nº 10.961, de 11/2 – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (Dpof), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para 2022. Dentre outras providências, o novo decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (anexo II do Dpof) do MEC previsto para o mês de dezembro.
As implicações do instrumento legal estão reiteradas na Mensagem Siafi 2022/3095354, enviada pela Setorial Financeira do MEC, na noite de 1º de dezembro, elucidando que a impossibilidade de repasse financeiro se estende a toda a Administração Pública Federal. Com a medida, as universidades e institutos federais não receberão repasses financeiros para seus compromissos básicos que apontam para o tripé ensino, pesquisa e extensão. Rotineiramente, no primeiro dia útil de cada mês, a Unipampa recebe recursos financeiros para pagamento das despesas liquidadas no mês anterior. Entretanto, agora, a Universidade não recebeu nada, assim atrasando pagamentos de bolsas e fornecedores.
No mês de novembro, a Unipampa tem R$ 6.152.993,90 de saldo a pagar até o momento, incluindo o valor de bolsas que é de R$ 1.077.175,98, e não há financeiro. Sendo assim, a Instituição informa a todos/as os/as estudantes que as bolsas de todos os tipos (bolsas de assistência estudantil, acadêmicas, entre outras) estão sem previsão de pagamento, enquanto o Governo Federal não enviar os recursos financeiros destinados a estes pagamentos.
A Reitoria da Unipampa, em conjunto com a Pró-Reitoria de Planejamento e Infraestrutura e a Pró-Reitoria de Administração, está mobilizada para a reversão deste cenário. Participa do esforço também todo o sistema federal de ensino superior, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), acionando parlamentares, órgãos de controle, Ministério Público Federal (MPF) e o gabinete de transição governamental.
A Reitoria informa ainda que, nos próximos dias, o reitor da Unipampa, Roberlaine Ribeiro Jorge, estará em Brasília/DF na tentativa de reverter os bloqueios orçamentários junto ao MEC. Convocamos toda a comunidade universitária e a sociedade brasileira para que se unam e se mobilizem a favor da educação, da Unipampa e das demais universidades, que são o celeiro do conhecimento e da inovação no Brasil.
Destaca-se que não há nada que as universidades possam fazer isoladamente, já que o corte orçamentário e o cancelamento de repasses financeiros constituem medidas unilaterais adotadas pelo Governo Federal, ainda que um pacote de esforços tenha sido feito ao longo de 2022 para que se pudésse concluí-lo como programado.
A Reitoria da Unipampa acompanha de perto a situação com o grau de seriedade que o assunto exige e manterá as comunidades interna e externa informadas acerca da evolução do problema e de eventuais medidas de interrupção de atividades da Unipampa.
Fonte: Notícia Portal da Unipampa