Por Emanuelle Tronco Bueno
O projeto “Parque Tecnológico Binacional de Sant’Ana do Livramento/RS”, proposto pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Campus Santana do Livramento, recebeu aprovação para financiamento pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). A instituição ficou como primeira colocada para receber o investimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul), integração que envolve os países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Com o resultado, Santana do Livramento receberá, ao todo, cerca de R$ 46 milhões. A proposta promete impulsionar o desenvolvimento regional, gerar empregos, atrair novos investimentos e fortalecer a fronteira do Brasil com o Uruguai, consolidando a cidade como um polo estratégico de desenvolvimento tecnológico e inovação econômico-social. O projeto foi proposto pelo Campus em 2017, sendo que o atual diretor, professor Alexandre Xavier, participou das decisões embrionárias, juntamente com professor Rafael Schmidt, que coordena a implementação do Parque. O início das obras está previsto para o ano de 2025.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, existem 55 parques tecnológicos em operação no Brasil. Nesses espaços, estão funcionando 1.993 empresas. Os exemplos mais conhecidos no país são: Sapiens Parque, em Florianópolis; e, Porto Digital, em Recife. A proposta para Santana do Livramento, o Parque Tecnológico Binacional ou “Tecnopark Binacional”, terá semelhanças com esses parques, mas também reunirá diferenciais. A sua característica binacional, estando em uma cidade brasileira fronteiriça, por exemplo, objetiva desenvolver formas de cooperação, complementaridade e, até mesmo, governança compartilhada com o Parque Tecnológico Regional Norte, que também está em fase de implementação na cidade limítrofe de Rivera, no Uruguai.
No Brasil, foram submetidas 26 propostas de projetos para concorrer a um montante total de 70 milhões de dólares em recursos do Focem. Apenas oito foram contempladas. A seleção levou em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais e o papel na integração física e social com os países do Mercosul. O projeto apresentado pela Unipampa conquistou o primeiro lugar geral, obtendo a maior pontuação em “Análise Técnica”, “Áreas Estratégicas” e “Integração”.
Após a implementação, entre os impactos diretos na comunidade local, está a captação de R$ 15 milhões em investimentos privados nos primeiros dez anos de funcionamento. Além disso, há previsão de oferta de cursos de capacitação e qualificação para profissionais e empreendedores; e a criação de 250 novas vagas de trabalho nos primeiros cinco anos. Diretamente para a Unipampa, o Tecnopark Binacional representará a geração de mais oportunidades de trabalho para seus egressos sem que precisem migrar para outras regiões, bem como vagas de estágios; incremento das ações de extensão universitária; e, mais parcerias e convênios com outras instituições e organizações da sociedade civil nacionais e internacionais.
A instalação do Parque Tecnológico Binacional também traz benefícios indiretos, como a atração de novos investimentos e geração de empregos em outras áreas; a diversificação da estrutura econômica e social por meio de empresas e organizações inovadoras; e, o desenvolvimento de soluções importantes para as empresas e para a população. Para o reitor da Unipampa, Edward Pessano, o projeto “possibilita que a produção acadêmica e as ideias se transformem em produtos, fortalecido por um ecossistema integrado, entre o Município, Instituto Federal e a Unipampa”. Assim, o diretor do Campus Santana do Livramento, Alexandre Xavier, esclarece que “o projeto tem um alto potencial de transformar a cidade em um polo de inovação e desenvolvimento tecnológico e visa atrair investimentos, gerando emprego, renda e, principalmente, impulsionando o crescimento econômico da fronteira entre Livramento e a cidade de Rivera”.
O QUE É UM PARQUE TECNOLÓGICO?
Parque tecnológico é uma iniciativa que busca criar um ambiente colaborativo. No local, empresas, organizações sem fins lucrativos, instituições de pesquisa e universidades trabalham juntas. O professor da Unipampa, Rafael Schmidt, explica que se pode imaginar o parque como “um condomínio, um bairro ou até uma cidade inteira dedicada à tecnologia, onde as ideias são transformadas em produtos e serviços inovadores, gerando oportunidades de negócios ou soluções para problemas da comunidade”. É, portanto, uma área física ampla e que possui infraestrutura, recursos e suporte para ajudar empresas a crescerem e a prosperarem.
DIFERENCIAIS DO “TECNOPARK BINACIONAL”
Devido a sua característica fronteiriça e integrada, o “Tecnopark Binacional” objetiva promover melhores condições de acesso a mercados internacionais, especialmente do Mercosul e da América Latina, favorecendo a internacionalização de empresas. Além disso, também visa facilitar o networking e a colaboração transfronteiriça entre empresas, universidades e instituições de pesquisa; potencializar a diversidade cultural e o multilinguismo; viabilizar incentivos fiscais e regulatórios tanto do Brasil como do Uruguai; e, contribuir para desenvolver soluções específicas para os desafios transfronteiriços em áreas como logística, e-commerce, turismo e integração de sistemas, entre outros objetivos.
ETAPAS DO PROJETO “PARQUE TECNOLÓGICO BINACIONAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO”
O projeto, intitulado “Parque Tecnológico Binacional de Sant’Ana do Livramento/RS” e aprovado para receber o investimento do Mercosul, é resultante de um esforço institucional que iniciou em 2017. Nesse ano, a Unipampa passou a integrar o Grupo de Trabalho (GT) para conceber e viabilizar a implementação de um parque tecnológico na fronteira entre as cidades limítrofes Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai). O Grupo foi composto pelas seguintes entidades: Unipampa, Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFSul); Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (Uergs); Universidad Tecnológica del Uruguay (Utec); Consulado-Geral do Brasil em Rivera; Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Santana do Livramento; Área B – Ecossistema Binacional; entre outros atores e instituições das duas cidades diretamente envolvidas.
Para tanto, o projeto é resultado de um trabalho coletivo, que envolveu a união de diversas entidades. Conforme relata o professor Alexandre Xavier, diretor do Campus Santana do Livramento, o resultado da aprovação do projeto, proposto pelo Campus, é a concretização da “conquista de um trabalho que se iniciou em 2017”. No período, o diretor ocupava o cargo de coordenador acadêmico e, juntamente com o professor Rafael Schmidt, levaram adiante a proposta, que hoje “é um marco histórico para o desenvolvimento regional”. Nesse sentido, o professor da Unipampa, Rafael Schmidt, que coordena o projeto, conta que “devido às históricas dificuldades financeiras e legais estabelecidas para as regiões de fronteira, a estratégia adotada foi a implementação de dois parques tecnológicos, um em cada cidade fronteiriça, com atuação complementar e integrada”, conclui.
Em outubro de 2023, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) abriu a apresentação de projetos para o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Entretanto, o encaminhamento dos projetos ao Fundo, é condicionado, no Brasil, à autorização prévia da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado integrante da estrutura do MPO. Assim, o Grupo de Trabalho elaborou a Carta Consulta que foi apresentada à Cofiex. A Unipampa foi a instituição pública que assumiu a função de proponente e executora do projeto.
No início de 2024, a atual gestão, liderada pelo reitor Edward Pessano, realizou reuniões com os responsáveis pelo projeto e confirmou apoio “incondicional e decisivo” para o avanço da proposta. Segundo o reitor, o empreendimento “possui grande relevância não apenas para a Unipampa, mas para toda a região. É um projeto do Campus que vai ao encontro da nossa missão institucional, pois além de promover a formação e a qualificação de pessoas, o Parque colabora com o desenvolvimento econômico da região a partir da inovação”, conclui.
Em abril, com a aprovação da proposta, os recursos do Focem serão reservados para a implementação do projeto. A liberação dos valores em 2025 está condicionada à garantia, junto aos poderes executivo e legislativo, em nível municipal, estadual e federal, que no mínimo 15% do valor total seja liberado através de contrapartidas financeiras. Outro requisito é que a Unipampa faça o detalhamento do projeto e que realize o envio ao Mercosul no prazo de 180 dias, com mais 60 dias para eventuais ajustes. A Unipampa está atendendo aos requisitos e todos os atores envolvidos na concretização deste projeto estão mobilizados e realizando as tratativas necessárias.
O professor Rafael Schmidt, membro do Grupo de Trabalho que elaborou a Carta Consulta, reflete que, embora haja uma série de etapas pela frente, “a aprovação do Parque Tecnológico Binacional é algo novo e extraordinário para Unipampa e para a nossa região”. Orgulhoso do trabalho colaborativo, sinaliza que a proposta “é um forte sinal de que a Universidade Pública, o setor público e o setor privado podem aprender a trabalhar juntos. Também ensina que precisamos valorizar mais a cooperação internacional e a integração do Mercosul, que é a fonte desse investimento”, finaliza.
Fonte: Notícia Portal da Unipampa