Normativas
- IN DNRC/MDIC nº 103/2007 – Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de ME/EPP
- IN SLTI/MPOG nº 1/2010 – Sustentabilidade ambiental na contratação de serviços
- IN SLTI/MPOG nº 5/2014 – Pesquisa de preços na contratação de serviços
- IN conjunta MPOG/CGU nº 1/2016 – Controles internos, gestão de riscos e governança
- IN SEGES/MPDG nº 5/2017 – Contratação de serviços sob regime de execução indireta
Orientações
- Aplicação do Decreto 8.538/2015 – Tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
- Impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração
- Contratos de limpeza e conservação firmados com base na IN nº 2/2008 (substituída pela IN SEGES/MPDG nº 5/2017)
- PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO)
- Submódulo 2.1 da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP)
- Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) – Instruções, Modelo, Cadernos Técnicos e Valores Limites
- Quantitativo de postos de vigilância noturnos igual ou superior ao diurno
