A partir do mês de fevereiro, os servidores da Unipampa deverão encaminhar atestados médicos e odontológicos para a Divisão de Perícias, via digital, através da plataforma online Atestado Web, sem a necessidade de se deslocar.
O envio dos atestados passará a ser feito por meio da plataforma SIGEPE, visando facilitar a vida dos Servidores Federais, oferecendo celeridade e desburocratizando o processo.
Além de poder enviar seu atestado pelo aplicativo SIGEPE Mobile, através de celular ou tablet, o servidor também poderá enviar através do seu computador, pelo site do SIGEPE no Portal do Servidor.
Após o envio do Atestado Web através da plataforma SIGEPE, o servidor deverá abrir processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), seguindo o fluxo habitual.
Como enviar o atestado de saúde pelo SIGEPE Mobile?
O primeiro passo para utilizar o Atestado Web SIGEPE é instalar o aplicativo SIGEPE Mobile. O app é gratuito.
Pronto! O atestado será arquivado no sistema e avaliado. Vale lembrar que os usuários precisam ter um cadastro prévio para acessar o SIGEPE. O login é feito com o CPF e a senha do SIGAC.
→ Veja um tutorial de como utilizar a funcionalidade do Atestado Web no celular ou tablet:
https://www.youtube.com/watch?v=H8oD7jRTaPI&feature=youtu.be
→ Veja um tutorial de como utilizar a funcionalidade do Atestado Web no computador, pelo site do SIGEPE:
https://www.youtube.com/watch?v=JCcDv9vAR54&feature=youtu.be
Recepção e validação do atestado
Após submeter o documento pelo SIGEPE, a Divisão de Perícias ficará responsável por analisar todos os dados e aceitar ou reprovar o atestado.
Os atestados que não necessitarem de perícia, segundo previsão legal (Lei nº 8.112/90), poderão ser homologados automaticamente, desde que estejam legíveis e possuam todos os requisitos necessários.
Caso se trate de atestado que exija a realização de perícia, conforme previsão legal (Lei nº 8.112/90), o sistema encaminhará o atestado para a Divisão de Perícias e o servidor será notificado sobre a necessidade da perícia oficial para sua homologação.
Para evitar a reprovação do atestado, é muito importante enviar uma boa foto e conferir todos os dados, segundo imagem abaixo:
Informações importantes
- A fim de serem considerados e avaliados, os atestados deverão estar legíveis e serem encaminhados por ordem cronológica (do mais antigo para o mais atual), além de obedecerem aos requisitos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (aqui).
- Os atestados também deverão ser enviados por meio da referida funcionalidade no prazo máximo de até 5 dias corridos do início do afastamento do servidor (data do atestado), conforme §4º do Art. 4º do Decreto nº 7.003, de 2009. Cabe destacar que não serão aceitos atestados entregues fora do prazo legal; a não apresentação no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, nos termos do art. 44, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- É de responsabilidade do servidor manter sob sua guarda os documentos originais enviados por meio do novo sistema, pois poderá ser solicitada sua apresentação no ato pericial.
- Após o envio do Atestado Web através da plataforma SIGEPE, o servidor deverá, obrigatoriamente, abrir processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme procedimento já usual, segundo consta nas bases de conhecimento do SEI e no Manual do Servidor Unipampa.
- Servidores com 2 (dois) vínculos (Ex.: Técnico Administrativo e Professor do Magistério Superior), deverão fazer o envio do atestado duas vezes, uma para cada vínculo. O vínculo deve ser alterado após o primeiro envio. A alteração do vínculo deve ser feita no menu do SIGEPE Mobile ou SIGEPE Servidor em “SELECIONAR VÍNCULO”.
- Nos casos em que houver necessidade de realização de perícia em trânsito (mais informações no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal), o servidor enviará o Atestado Web conforme supracitado, contudo, por ser solicitada em unidade diferente da que o servidor está vinculado, a Divisão de Perícias ficará responsável por formalizar o agendamento junto à unidade que se fizer necessária.
- Declarações de Comparecimento a consultas/exames não são aceitas pela Divisão de Perícias. Nestes casos, o servidor deverá entregá-las à sua chefia imediata, conforme o disposto no Ofício Circular nº 2/2019 PROGEPE/UNIPAMPA (aqui).
Cabe salientar que as demais avaliações periciais seguirão os fluxos usuais de solicitação, não ocorrendo modificações nesses processos.
Eventuais dúvidas podem ser sanadas através do envio de mensagem, exclusivamente para o e-mail: dp.progepe@unipampa.edu.br.