Cuidados de carnaval

Está chegando mais um momento de festa esperado por muitos: o carnaval 2024!
 
Pensando na importância de curtir a folia de forma saudável, responsável e em segurança, a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) traz abaixo 10 dicas para que você possa melhor desfrutar do carnaval:
 
1. Revise sua caderneta de vacinação e complete as doses dos imunizantes pendentes. Lembre-se que os vírus, como o coronavírus, ainda exigem cuidado. Caso você esteja com algum sintoma gripal, opte por curtir a folia sem expor os demais. Se você estiver realizando algum tratamento que exija repouso, preserve sua saúde em casa.
2. Se for viajar, obedeça a sinalização e respeite as leis de trânsito. Em dezembro, a DASST trouxe algumas dicas de segurança no trânsito que pode auxiliar você a se programar para sua viagem e chegar em segurança ao seu destino. Para acessar, clique aqui.
3. Fique atento à sua hidratação. Com as altas temperaturas, beber água é essencial para manter o equilíbrio corporal. Opte por uma alimentação saudável e faça pausas para descanso.
4. Se for viajar para áreas nas quais existe alta concentração de mosquitos, use repelente para evitar a dengue, transmitida pelo Aedes Aegypti. Não deixe potes, vasilhas, garrafas abertas, sacos de lixo abertos, ou quaisquer outros itens que possam acumular água. Para combater o mosquito, é fundamental eliminar os criadouros.
Caso você apresente sintomas como febre, dor nas articulações, manchas vermelhas pelo corpo, dor atrás dos olhos ou quaisquer outros sintomas, procure a unidade de saúde mais próxima.
5. Use protetor solar e acessórios para proteger sua pele dos raios solares, se for se expor ao sol para pular carnaval nos bloquinhos ou curtir a festa na praia com os amigos. Evite a exposição solar entre 10 horas e 16 horas.
6. Ao consumir bebida alcoólica, faça isso com moderação e consciência. Beba devagar, intercale o consumo de álcool com bebidas não alcoólicas, alimente-se antes de beber e enquanto estiver bebendo, pois a ingestão de alimentos proporciona uma absorção mais lenta do álcool pelo organismo.
 
Embora os malefícios causados pelo uso abusivo de álcool sejam amplamente divulgados e tenhamos o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo – em 18 de fevereiro – para reforçar a importância da conscientização, dados recentes do Ministério da Saúde comprovam que, na população em geral, houve elevação de 18,4% para 20,8% no consumo excessivo entre 2021 e 2023. A DASST ressalta, portanto, a importância de reconhecer quando a exposição ao álcool oferece riscos para quem o consome e aos demais, pois isso sinaliza que é preciso buscar ajuda profissional.
7. Aproveite a folia sem importunar sexualmente o próximo. Não beije, não toque, não faça cantadas nem tome quaisquer atitudes de violação dos direitos do outro. Essas ações são desrespeitosas e configuram crime, com penas previstas em lei. Lembre-se: não sendo expressado um “sim”, sempre prevalece o “não”.
8. Se, em algum momento, qualquer direito seu for violado, denuncie às autoridades mais próximas – delegacias, postos de atendimento da polícia, entre outros. Faça registros em vídeos, áudios ou por meio de testemunhas.
9. Use preservativo. A camisinha é a medida mais acessível, segura e eficaz para evitar gravidez não planejada e também prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como Hepatite A, HPV, Sífilis e HIV.
A DASST salienta que, para a prevenção do HIV, existem métodos adicionais que também podem ajudar a evitar a infecção, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que podem ser usadas de forma combinada à camisinha. É possível se informar sobre sua disponibilidade nas unidades de saúde.
 
10. Ao perceber quaisquer alterações que sinalizem riscos à sua saúde ou segurança, procure um serviço de saúde ou orientação dos serviços de proteção mais próximos.
 
A DASST deseja que as dicas acima sejam úteis para tornar seu carnaval mais seguro e especial. Boa folia a todos e todas!

Qual deve ser nosso compromisso institucional quando se trata de Janeiro Branco?

➡ Dando continuidade à campanha “Janeiro Branco: Saúde mental perpassa o cuidado de si e do outro”, hoje abordaremos sobre a necessidade do olhar e do comprometimento coletivo quando se trata de saúde mental na instituição.
 
▫ Qual deve ser nosso compromisso institucional no que diz respeito à saúde mental dos servidores? ▫
 
Quando falamos desse tema, é necessário destacar que a saúde mental engloba aspectos a nível individual – como fatores genéticos, traços de personalidade, entre outros – e também a nível social – como desigualdade de acessos, discriminações, entre outros.
 
📌 Nesse sentido, é necessário cuidarmos para que a campanha do Janeiro Branco ganhe também uma abrangência com compromisso social, evitando ser apenas mais uma a culpabilizar o sujeito – e seu cérebro – pelo próprio mal-estar, ou a transformar qualquer desvio à norma em doença mental, a ser curada por profissionais psicólogos e psiquiatras. Buscar tratamento adequado quando se necessita é importante, mas saúde mental diz respeito também ao entorno do sujeito, ao seu mundo externo, que repercute diretamente no seu mundo interno e na promoção de saúde.
 
Desta forma, um dos fatores a ser pensado é a configuração do trabalho contemporâneo em que há muita pressão pela produtividade, o que contribui para a autocobrança e a frustração, por não se alcançar metas, muitas vezes inatingíveis. As demandas de trabalho não estão sob o controle das pessoas, mas a pressão por resultados pode gerar adoecimento.
 
🔖 Queremos salientar que saúde mental é muito mais do que ausência de adoecimento psíquico, do que ter um cérebro funcionando bem, do que ser um sujeito bem adaptado à sociedade ou do que perseguir um ideal de felicidade. Trata-se de uma construção que não cessa, que precisamos fazer cada um de nós, mas, sobretudo, no campo das relações e da coletividade. Quando não se tem o olhar crítico, a ênfase no diagnóstico de determinada psicopatologia pode encobrir a reflexão sobre o contexto em que o indivíduo vive, trabalha e se relaciona.
 
Deste modo, reivindicar de fato a saúde mental deve passar, necessariamente, pela defesa de um modo de vida que privilegie o bem-estar de sujeitos e coletivos; que acolha e promova os direitos humanos e as diversidades; que compartilhe condições de moradia digna, alimentação, Sistema Único de Saúde público e universal, com atendimento em saúde mental na perspectiva antimanicomial, trabalho protegido, educação pública de qualidade, políticas econômicas e sociais que atendam às necessidades de todas as pessoas.
 
⚠ Qualificamos o debate chamando atenção da sociedade para a importância do elo entre saúde mental e saúde social, indicando que o cuidado deve acontecer “dentro” e “fora” dos sujeitos, e, sobretudo, “entre”, ou seja, em tudo o que diz respeito às nossas relações.
 
🔗 Para ler mais, acompanhe o material clicando aqui. Nele respondemos o questionamento: “A nível institucional, qual compromisso é preciso ter quando se trata de cuidado em saúde mental dos servidores?“, bem como trazemos exemplos práticos de como podemos fazer para efetivamente promover o cuidado em saúde mental na Unipampa.
 
✅ No Janeiro Branco, não podemos deixar passar em branco a reflexão ampla e aprofundada sobre os aspectos coletivos que dizem respeito à nossa saúde mental. Que possamos repensar constantemente nossas práticas de trabalho, vislumbrando a Unipampa acolhedora, plural e inclusiva que devemos construir sempre, cada vez mais.
 
Saúde mental não se restringe a Janeiro Branco ou a Setembro Amarelo. Saúde mental é um papo para todos os meses do ano. 😉
 
Janeiro Branco: Saúde mental perpassa o cuidado de si e do outro. ✨

Janeiro Branco: O que é, qual a importância e quando devemos cuidar da saúde mental?

▫ O que é “Janeiro Branco”? ▫

➡ Durante todo este mês celebramos o Janeiro Branco, criado em 2014, pelo psicólogo mineiro Leonardo Abrahão, com o objetivo de reforçar a importância da reflexão e da conscientização acerca dos cuidados com a saúde mental. Este ano, o slogan da nossa campanha institucional é “Janeiro Branco: Saúde mental perpassa o cuidado de si e do outro.

Janeiro foi escolhido por ser o começo do ano, o que pode desencadear ansiedade para cumprir as metas dos próximos 12 meses e, ao mesmo tempo, frustração por não ter cumprido todas as metas do ano anterior.

Além disso, o mês de janeiro representa um novo começo, uma renovação de ano e de objetivos. Já a cor branca, faz referência a um quadro branco, no qual é possível escrever uma nova história, livrar-se de preconceitos, repensar hábitos e estilos de vida, estabelecer novas metas, ter novos sonhos ou planejar a execução dos sonhos antigos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental depende de bem-estar físico e emocional e esse conjunto é essencial para que as pessoas possuam plenas capacidades individuais e coletivas para pensar, se emocionar, interagir com as demais e aproveitar a vida.

⚠ Ainda conforme a OMS, nos últimos anos as doenças mentais tiveram um aumento considerável e esse resultado é motivo de grande preocupação entre os profissionais da saúde. Evidencia-se, assim, uma necessidade maior de conhecimento e de conscientização da promoção de bem-estar físico, social e mental, de forma a valorizar a vida e evitar o adoecimento psíquico.

Para esse fim, a campanha tem como objetivo incentivar as pessoas a pensarem e discutirem sobre temas em saúde mental, bem como a promoção de uma cultura de paz e de cuidado individual e coletivo, visando a minimização do adoecimento psíquico. Além de contribuir com o fortalecimento de uma cultura que favoreça, incentive e efetive as políticas de saúde mental.

▫ Qual a importância da conscientização? ▫

🔖 A conscientização é fundamental, tendo em vista que os cuidados com a saúde mental ainda são alvo de preconceito. Atualmente, vivemos em um período em que damos muito valor às aparências. Buscamos aparentar que estamos sempre bem, e buscar ajuda profissional pode ser visto como um sinal de fraqueza. Ainda, o pouco conhecimento sobre o que é e para que serve a psicologia, apenas aumenta este preconceito.

▫ Quando devemos começar a nos preocupar e a cuidar da nossa saúde mental? ▫

O cuidado com nós mesmos deve ser uma prática diária. A partir do momento que aprendemos a dedicar tempo para esse cuidado, aprendemos a cuidar melhor das nossas relações e, consequentemente, vivemos de forma mais saudável.

Existem diferentes formas de manter a mente em equilíbrio, alguns exemplos são: atividades físicas, práticas de lazer, técnicas de relaxamento, leitura, música, ioga.

📌 Contudo, em alguns momentos podemos sentir que sozinhos não estamos conseguindo lidar com o estresse, a raiva, o desânimo, a tristeza, as dificuldade nas relações… Os principais sintomas que sinalizam alerta para a saúde mental podem ser: ansiedade, desânimo, alteração no humor, problemas de sono, preocupação excessiva. Nessas circunstâncias, o auxílio psicológico pode nos ajudar a nos sentirmos melhor e a descobrirmos como lidar com tais dificuldades.

Além disso, fazer psicoterapia é importante para nos conhecermos melhor e aperfeiçoarmos nossa relação com o mundo. O requisito básico para buscarmos um(a) psicólogo(a) é a vontade de ser e de viver melhor.

✅ Entendendo a relevância do tema e a importância dos cuidados com a mente, a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST), em parceria com a Divisão de Perícias(DP), fará o envio de 3 e-mails referentes ao Janeiro Branco:

1️⃣: “Janeiro Branco: O que é, qual a importância e quando devemos cuidar da saúde mental?” – envio em 12/01
2️⃣: “Qual deve ser nosso compromisso institucional quando se trata de Janeiro Branco?” – envio em 23/01
3️⃣: “Novas doenças relacionadas ao trabalho e assédio por afastamento” – envio em 31/01

Fique ligadinho e acompanhe! 😉

Janeiro Branco: saúde mental perpassa o cuidado de si e do outro. ✨

Direitos Humanos sob o prisma da Saúde Mental, Assédio Moral e População LGBTQIAPN+

Em 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta data, em 1948, foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Pela primeira vez, foi estabelecido uma norma comum a todas as nações em proteção universal dos direitos e liberdades individuais e coletivas. 

A declaração define os direitos básicos do ser humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, entre muitos outros. 

Direitos Humanos e Saúde Mental

O Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece, no artigo 12, que a saúde mental é uma parte integral da saúde. Nesse sentido, os Princípios para a Proteção das Pessoas com Transtorno Mental e para o Melhoramento dos Cuidados em Saúde da ONU apresentam em seu parágrafo 1 que: “todas as pessoas têm direito aos melhores cuidados de saúde mental disponíveis, que devem fazer parte do sistema de saúde e assistência social”.

Os direitos à igualdade e a não discriminação, que se encontram presentes no direito à saúde, também podem ser identificados no direito à saúde mental, na medida em que esse é um direito de todas as pessoas. A discriminação por qualquer motivo, dentro e fora do contexto da saúde mental, é tanto causa quanto consequência de uma saúde mental precária.

A saúde mental, assim como a saúde de forma geral, possui uma relação integral e interdependente com os direitos humanos. A violação dos direitos humanos pode afetar negativamente a saúde mental das pessoas, causando traumas, depressão, ansiedade, entre outros problemas.

Por outro lado, a convergência entre direitos humanos e determinantes da saúde é crucial para promover a saúde mental. A pobreza, a desigualdade, a discriminação e a violência são determinantes sociais que podem afetar negativamente a saúde mental das pessoas. A saúde mental é um direito humano, e a promoção da saúde mental é essencial para garantir a dignidade e a qualidade de vida das pessoas.

Direitos Humanos e Assédio Moral

Os Direitos Humanos mais violados pelo assédio moral são a liberdade, dignidade da pessoa humana e o direito ao trabalho digno, além de ser agressão que fere os princípios constitucionais da Administração Pública, a exemplo da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

A vítima de assédio, além de encontrar empecilhos para denunciar tal violência, pode desenvolver desde sintomas físicos causados pelo contínuo estresse – como a fibromialgia – ou outros transtornos psíquicos – como a síndrome de burnout – por se perceber prisioneiro de uma situação sem saída, culminando por vezes na ideação ou ato suicida.

As feridas dos danos psíquicos fecham-se lentamente. A recuperação plena de psicopatologias como depressão, ansiedade, fobias e outras, pode demandar longos meses de tratamento com psicólogos, psiquiatras e outras terapias de longo prazo, para os quais nem sempre os servidores dispõem de recursos financeiros. 

Entra-se num processo cíclico de adoecimento, numa retroalimentação contínua, pois o servidor perturbado, vítima de assédio, reduz seu rendimento no trabalho, o que gera mais assédio, pela insatisfação gerada na chefia assediadora. Como cada indivíduo vai sentir ou reagir ao assédio será extremamente particular, a depender de diversos fatores, do ambiente, dos envolvidos e da história que permeia a relação.

Ainda há muito a se fazer para efetivação dos Direitos Humanos dos servidores públicos, tanto na seara legislativa, para regular e punir o assédio, quanto na conscientização dos servidores e gestores acerca do tema. 

O que a defesa dos direitos humanos tem a ver com o trabalho?

As pessoas são plurais e diversas. Apesar disso, raça, cor, gênero, deficiência, idade, classe social, orientação sexual e identidade de gênero, por exemplo, são características que, de forma interrelacionada, ainda são objeto de diversos mecanismos de discriminação.

Pessoas que sofrem essas formas de discriminação devem ter garantidos acesso a vagas, liberdade de expressão, tratamento respeitoso, proteção contra exploração e assédio, equidade em relação a benefícios e oportunidades de desenvolvimento na carreira.

As discriminações que fazem parte do cotidiano da nossa sociedade estão presentes também na relação com o mundo do trabalho, produzindo diversos efeitos, como: discriminação, iniquidades, violências, exclusão, informalidade e marginalização.

Há múltiplos processos de exclusão no campo do trabalho. Não é o somatório dos marcadores sociais de alguém, mas a forma particular com que se combinam e se potencializam os diferentes eixos de opressão que marcam socialmente as pessoas. Como exemplo de marcadores sociais, podemos citar: gênero, raça, sexualidades e deficiência.

É importante que se trabalhe constantemente a sensibilização da instituição, por meio de campanhas internas, rodas de conversas, discussões coletivas, formação continuada para o corpo de servidores, que leve em conta a equidade de tratamento para os diferentes grupos sociais, considerando as diferentes áreas e setores da organização; a fim de garantir o reconhecimento e os direitos de pessoas negras, mulheres, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAPN+.

Direitos Humanos e População LGBTQIAPN+

LGBTQIAPN+ é uma sigla que abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Pôli, Não-binárias e mais. (Para saber mais, clique aqui)

Segundo especialistas, a discriminação contra as pessoas LGBTQIAPN+ alimenta uma espiral de violência a que elas estão sujeitas diariamente e cria um ambiente favorável à sua exclusão de oportunidades em todas as facetas da vida, incluindo educação e participação política e cívica, contribuindo para a instabilidade econômica, a falta de moradia, saúde debilitada, suicídio e assassinatos.

Uma primeira dificuldade ao se fazer um balanço dos direitos dessa população decorre do modo como se produz conhecimento sobre esses sujeitos. Diferentemente de outros recortes populacionais, há poucas estatísticas e indicadores divulgados. Isso se deve à dispersão dessa população, ao caráter sensível da informação sobre a orientação sexual ou identidade de gênero dos sujeitos, mas também ao precário reconhecimento dos mesmos como sujeitos de direitos e ao desprestígio que até pouco tempo poderia atingir pesquisadores envolvidos com a temática. Embora as violações a direitos humanos sejam bem conhecidas e divulgadas pela mídia, a escassez de dados quantitativos dificulta a produção e a avaliação do impacto de políticas públicas.

Ainda que alguns avanços tenham sido alcançados nas últimas décadas, estamos vivenciando uma intensa reversão de direitos. Em 72 países ainda existem leis que criminalizam relações homoafetivas e expressões de gênero, apenas um terço das nações contam com legislação para proteger indivíduos da discriminação por orientação sexual e cerca de 10% têm mecanismos legislativos para proteger da discriminação por identidade de gênero. No Brasil, têm se multiplicado projetos de lei que propõem excluir uniões homoafetivas do rol das entidades familiares reconhecidas, restringir a possibilidade de uso de nome social por pessoas transexuais ou travestis, e até mesmo tem sido ofertadas terapias de reversão sexual.

Algumas medidas que podemos tomar com vistas a garantir os direitos das pessoas LGBTQIAPN+:

  • Proteger os indivíduos de violência homofóbica e transfóbica e prevenir a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante.
  • Educar as pessoas, para conhecimento e conscientização, bem como para evitar a discriminação e estigmatização de pessoas LGBTQIAPN+.
  • Garantir as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica para todas as pessoas LGBTQIAPN+.
  • Revogar leis que criminalizam a homossexualidade, incluindo toda a legislação que criminaliza a conduta sexual privada entre adultos.
  • Promulgar leis contra crimes de ódio, que desencorajam a violência contra indivíduos com base na orientação sexual e identidade de gênero.
  • Certificar-se de que indivíduos não sejam presos ou detidos com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero, e que não estejam sujeitos a qualquer tipo de exames físicos degradantes destinados a determinar sua orientação sexual.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante direitos essenciais a todas as pessoas da espécie humana. Entretanto, ainda existem desrespeitos aos Direitos Humanos, o que atesta a necessidade de que a luta e o ativismo nunca acabem.

Nos cards, leia como denunciar violências ocorridas no contexto da Unipampa e fora dela.

Também recomendamos a leitura de cartilhas elaboradas anteriormente pela PROGEPE, que tratam sobre racismo, violência contra a mulher, autismo, assédio moral e assédio sexual, através do link.

21 de setembro é Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Setembro se veste de verde para dar destaque à inclusão da pessoa com deficiência! O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. 

Vale destacar que a inclusão passa por diversos âmbitos da sociedade, englobando setores como saúde, trabalho, educação, mobilidade urbana e lazer. 

No Brasil, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 18,6 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, sendo mais da metade mulheres, com 10,7 milhões, o que representa 10% da população feminina com deficiência no País. 

O Nordeste foi a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total. Na região Sul, o percentual foi de 8,8%. No Centro-Oeste, 8,6% e, no Norte, 8,4%. A região Sudeste foi a que teve o menor percentual, com 8,2%.

Infelizmente, a deficiência ainda é vista por muitos com um fator limitador, porém  a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) {Estatuto da Pessoa com Deficiência} destaca que  deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. A pessoa com deficiência possui direitos como acesso à saúde, habitação, educação, atendimento prioritário, habilitação profissional, assistência profissional, esporte, lazer e cultura, mobilidade e transporte, acessibilidade, comunicação e informação, vida política, assistência social,  entre outros. 

A LBI destaca que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Todavia, segundo dados de empregabilidade da população com deficiência levantados pelo IBGE, no comparativo entre homens e mulheres sem deficiência no mercado de trabalho, a taxa de participação é de 25%, contra 57% das mulheres sem deficiência. Já 76% dos homens sem deficiência fazem parte da força de trabalho, contra 35% daqueles que têm alguma deficiência. 

A LBI prevê expressamente o direito à igualdade de oportunidades e à proibição de qualquer tipo de discriminação. Ressalta ainda que é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Pensando na inclusão no ambiente laboral, qualidade de vida e garantia dos direitos da pessoa com deficiência, daremos destaque a alguns direitos do servidor público federal com deficiência.

Inicialmente, destaca-se que, segundo a LBI, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência pode ser classificada como: física, visual, auditiva, mental ou múltipla.

Portanto, gozará dos benefícios de servidor público PcD a pessoa que tiver essa deficiência de nascença, adquirida antes ou durante o exercício do serviço público. Desse modo, ao ingressar na carreira pública, muitos detalhes devem ser adaptados para acolher e garantir o direito da pessoa com deficiência a exercer a função.

Os candidatos aprovados por concurso público na condição de deficientes, conforme Decretos nº 3.298, de 1999 e nº 5.296, de 2004, serão avaliados por perícia médica para fins de constatação da deficiência alegada e a compatibilidade das atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores. 

Em relação à jornada de trabalho, a lei garante a concessão de horário especial ao servidor com deficiência, uma vez comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. Além disso, o servidor que possui dependentes com deficiência, também terá direito à redução na jornada para poder prestar os cuidados, conforme a Lei 13.370/2016. Tal concessão compete à Divisão de Perícias e as dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: dp.progepe@unipampa.edu.br

Por fim, a aposentadoria voluntária especial do servidor com deficiência é a passagem do servidor para a inatividade em face do exercício das atividades funcionais sob algum impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, na forma da lei. Com a solicitação, o servidor expressa não ter a intenção de continuar em atividade e estar ciente de que, com a concessão ocorre a substituição da remuneração por proventos de aposentadoria, calculados de acordo com a regra aplicável. Maiores informações podem ser consultadas pelo e-mail da Divisão de Aposentadoria e Pensão: dap.progepe@unipampa.edu.br.

Sabe-se que nosso país ainda necessita de grandes avanços e sensibilização no que se refere a pessoa com deficiência, entretanto reiteramos que o conhecimento sobre os direitos garantidos em lei é primordial para respaldar essa luta. Caso você esteja enfrentando algum problema em seu ambiente laboral, seja no local de trabalho ou vinculado às relações, a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP) podem avaliar a situação e verificar as possibilidades para garantir um ambiente laboral de inclusão, respeito, acolhimento e com qualidade de vida. 

A luta da pessoa com deficiência é de todos!  

#SetembroAmarelo | Pela valorização da vida o ano todo

Sendo 10 de setembro o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, este mês é dedicado à conscientização e prevenção ao suicídio, através da campanha Setembro Amarelo. Assim, a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST), juntamente à Divisão de Perícias (DP), preparou um conteúdo com o objetivo de sensibilizar os servidores da Universidade sobre esse tema extremamente importante, mas que ainda é um tabu em nossa sociedade. 🧠🗣🫂
 
⚠️ Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é atualmente um problema de saúde pública mundial. É uma das principais causas de morte no mundo e os índices são crescentes. Um ato que tem graves reflexos sociais e que acomete pessoas de diversas idades, classes sociais, identidades de gênero e origens. Por isso, falar sobre suicídio e alertar sobre a importância da saúde mental é imprescindível para combater o estigma e salvar vidas.
 
🟡 Como a sociedade percebe o suicídio? 🟡
 
Falar sobre saúde mental e sobre suicídio é um grande tabu, pois são temas associados a estigmas da loucura, do fracasso, da impotência e da morte. As pessoas podem sentir-se desconfortáveis ao expor seus limites e fragilidades, tornando o assunto difícil de ser falado.
 
A pessoa que está em uma crise pode se perceber sozinha e isolada. Além disso, sentimentos confusos entre o desejo de viver e o de morrer comumente estão presentes. Muitas pessoas não querem realmente morrer, mas sim acabar com a situação que está causando angústia e desesperança. Nessa hora, ter alguém para acolher pode fazer toda a diferença. Quem decide ajudar não deve fazer julgamentos, cobranças por melhora ou infantilizar a pessoa. Deve escutar com respeito, demonstrar compreensão e apoio, incentivar o início de pequenas atividades, auxiliar a reconhecer conquistas diárias e reforçar memórias positivas. Além disso, deve apoiar para buscar auxílio profissional.
 
🟡 Qual a relação entre suicídio e ambiente de trabalho? 🟡
 
✅ Manter um ambiente humanizado, empático e acolhedor deveria ser uma prática constante nas instituições. Afinal, uma cultura organizacional com essas características ajuda a equilibrar as diferenças e fortalece a diversidade.
 
Fatores estressores internos e externos de um determinado ambiente podem ser considerados gatilhos para o declínio da saúde mental. Assim sendo, o ambiente de trabalho também pode ser considerado um fator promotor de saúde mental, já que o mesmo proporciona interações sociais do indivíduo. As interações internas e externas do indivíduo nos ambientes trabalhistas promovem autoestima, resiliência e habilidades emocionais, porém, se comparadas a ambientes estressores, podem propiciar sofrimento, adoecimento e pensamentos suicidas. Diante disso, a OMS determinou, em 2019, a priorização de notificação para as doenças relacionadas ao trabalho.
 
➡ Situações negativas recorrentes no cenário do trabalhador são fatores de inclusão para estressores mentais, que podem influenciar o pensamento suicida e o suicídio, os quais se destacam, por exemplo: assédio ou bullying; depressão; Síndrome de Burnout; condições do ambiente de trabalho; excesso de horas, entre outros.
 
Vale ressaltar que violências morais dentro do ambiente de trabalho possuem barreiras invisíveis de difícil detecção pelas equipes de saúde e também pela própria vítima, sendo, na maioria das vezes, não materiais e intangíveis, os quais podem favorecer uma linha tênue entre os deveres e a dominação, assim como entre a função e a servidão. Como resultantes dessas exposições, sinais e sintomas de estresse pós-traumático e Síndrome de Burnout podem ser diagnosticados, assim como distúrbios fisiológicos (cardíacos, endócrinos e digestivos), alcoolismo, drogadição e até o suicídio em consumação.
 
Dentre os aspectos internos, os riscos de estresse extremo pós-traumático e da síndrome de esgotamento (Burnout) são potencializados quando associados ao trabalho de modo gradual e, na maioria das vezes, imperceptível. A doença acentua-se em razão do aumento das pressões do dia a dia, em que a competição incessante pelas metas pessoais com prazos acelera o ritmo de trabalho, tornando-o extremamente cansativo e elevando exponencialmente os níveis de estresse, bem como mediante as ameaças de mudanças na jornada de trabalho e no risco de crise econômica.
 
🟡 Como é possível prevenir? 🟡
 
A discussão do assunto em períodos contínuos e não apenas em campanhas pontuais, como “Setembro Amarelo”, visa minimizar a falta de sensibilidade e o preconceito quanto à expressão confessa da ideação suicida, marcada por atitudes negativas e condenatórias ao emissor de comportamento suicida, que interfere penosamente na qualidade do cuidado prestado ao mesmo.
 
📌 O preconceito associado à falta de espaço para a discussão pode fortalecer a ideação suicida. Portanto, acredita-se que, ao compartilhar seus medos e angústias, o indivíduo torna-se capaz de autogerenciar sentimentos e agregar sentidos à experiência da vida, a ressignificando.
 
Políticas e programas públicos devem ir ao encontro do aprofundamento deste olhar, não apenas ao tratar a doença, mas, também, ao fiscalizar e melhorar o ambiente e as condições de trabalho aos quais estes indivíduos estão expostos, garantindo, aos mesmos, o zelo pela integridade e pela saúde, a qual, no seu conceito mais amplo, não pressupõe apenas a ausência de doenças.
 
🔖 Diversos são os fatores que podem levar o trabalhador à ideação suicida e, quando não assistido, ao suicídio. É dever de toda instituição empregadora garantir a vigilância e prevenção à saúde a fim de promover ambientes e condições de trabalho seguros e saudáveis que protejam o trabalhador.
 
Destaca-se, ainda, a necessidade de direcionar campanhas educativas contínuas de prevenção ao suicídio e promoção à saúde no meio ambiente do trabalho de acordo com cada grupo, operando a responsabilidade social, a começar nas relações interpessoais humanizadas e em seus próprios ambientes institucionais internos.
 
Para além do Setembro Amarelo, ressaltamos que o suicídio deve ser discutido e prevenido todos os dias do ano. Por isso, cuide de você e do outro. Não deixe de identificar os sinais de que algo não vai bem, perceba seus limites, ouça com empatia, pergunte diretamente sobre o suicídio caso sinta-se apto para isso, questione os possíveis perigos e meios, crie um ambiente seguro e indique onde buscar ajuda. E caso você esteja passando por situações difíceis, nas quais a morte já tenha sido pensada como uma solução possível, procure ajuda! 💛
 
📔 Para saber mais sobre o assunto, você também pode consultar a cartilha que foi elaborada em 2021 por nossa equipe, que aborda a prevenção do suicídio. Confira clicando aqui. 🔗

Confira a Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual – Rompa o ciclo do silêncio e denuncie

O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. É uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 17 anos no dia 7 de agosto.

Além de esclarecer as diversas formas de violência doméstica, o Agosto Lilás também fomenta debates sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero. O objetivo é trazer visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as vítimas.

Neste ano, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), através da parceria entre a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP), elaborou a “Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual – Rompa o ciclo do silêncio e denuncie” com enfoque específico no tema do assédio sexual – um dos tipos de violências contra a mulher. Sabe-se que esse tipo de violência vitimiza pessoas independente de gênero, contudo, mulheres são as que mais sofrem esse tipo de situação, em razão de uma cultura machista e patriarcal.

Reserve um momento para ler a cartilha em anexo, pois é importante que todos(as) saibam a respeito do que se trata o assédio sexual, como ele pode estar presente no contexto laboral, quais suas consequências, como procurar ajuda e preveni-lo. A prevenção é nossa intenção primordial, mas só conseguimos prevenir se estamos munidos de informação e implicados com o objetivo de zelar por uma cultura saudável e respeitosa no nosso ambiente de trabalho.

Caso você percebeu que sofreu ou que está sofrendo assédio sexual, reúna provas/testemunhas, detalhe todas as situações de assédio sofridas com data, horário e local, além de procurar suporte psicológico para enfrentamento da situação (psicologia.progepe@unipampa.edu.br). A denúncia deve ser feita ao superior hierárquico e/ou à Ouvidoria. A vítima pode procurar, ainda, o Sindicato profissional, a Delegacia de Polícia Federal ou a Delegacia da Mulher (BO) e o Ministério Público.

Enfrentamento ao Racismo Institucional: um dever coletivo!

Raça, gênero e classe

Ao lado do racismo institucional, há duas outras modalidades de desigualdades políticas que, mesmo sendo descontínuas, na perspectiva do fenômeno são articuladas e atuam de forma conjunta, sistêmica e estruturante com o racismo: trata-se do sexismo e do “classismo”. Barreiras impostas ou facilidades atribuídas a homens, mulheres, transexuais, bissexuais e lésbicas (dentre outras identidades de gênero) negras(os), branca(os) e indígenas de diferentes condições econômicas referem-se a um só tempo ao racismo, ao sexismo e ao classismo. 

Uma mulher negra com condições socioeconômicas satisfatórias terá, possivelmente, vantagens em relação a uma mulher negra e pobre, mas desvantagens em comparação a mulheres brancas, especialmente se ricas. Igualmente, há arranjos frutos do entrecruzamento dessas modalidades de dominação, que conduzem mais frequentemente homens negros e pobres à morte e à prisão. Em contraposição, são as mulheres as que mais são vítimas de violência física cometidas por homens, notadamente em relações de parentesco.  Durante a pandemia, a cada oito minutos uma mulher sofreu violência e mais da metade eram negras. Além disso, muitas grávidas negras também morrem por causa de abortamentos inseguros.

Trata-se, portanto, de intersecções entre racismo, sexismo e classismo. As categorias de raça, de gênero e de classe construídas socialmente nos constituem. Ao sinalizarmos que são intersecções, queremos dizer que cada uma delas adquire autonomia na vida social e operam de forma enlaçada; portanto, não procede subordinar uma ou outra, negar uma ou outra, não cabe analisar a situação vivida pelo negro(a) como fruto tão somente da discriminação de classe, nem mesmo invisibilizar as diferenças de gênero.

Aqui no Brasil, uma pesquisa recente sobre a realidade das mulheres negras no mercado de trabalho revelou que ainda há muito o que se fazer para que essa discriminação seja de fato eliminada. Participaram da pesquisa 155 mulheres negras, formalmente empregadas, de nível superior completo, atuando em diferentes setores, com destaque para educação, recursos humanos, tecnologia da informação, telemarketing, relações públicas, administração e comércio.

O levantamento apontou que 86% das participantes já sofreram racismo no mercado de trabalho; e mais de 90% delas tiveram a saúde mental afetada por essa discriminação. A pesquisa foi feita no LinkedIn, rede social focada em negócios e emprego, nos últimos dois anos. Do total das participantes, 24,5% possuem ensino superior, 50% nível superior e pós-graduação e 13,5% mestrado e doutorado. Participaram da pesquisa mulheres entre 19 e 55 anos, com média de idade de 30 a 45 anos.

O que são ações afirmativas?

As ações afirmativas são um conjunto de políticas públicas e privadas, de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, que têm o propósito de concretizar o ideal de igualdade de acesso a bens fundamentais como educação e emprego para os grupos sociais historicamente excluídos desse acesso, bem como combater e corrigir as consequências históricas da discriminação racial, de gênero, por deficiência e de origem nacional. Elas resultam de lutas que se deram inicialmente pelos movimentos sociais negros e foram, ao longo das décadas, ampliando-se para o protagonismo de outros grupos sociais, como as pessoas com deficiência, indígenas e LGBTQIAPN+. 

Além de reparar danos atuais e prestar contas com a história, elas devem promover a inclusão, a integração e a existência da diferença e da pluralidade nos espaços de trabalho. O enfrentamento das discriminações requer ações de promoção e de afirmação de relações e condutas antirracistas, anticapacitistas, antimachistas e não LGBTfóbicas, que precisam se alicerçar na compreensão efetiva da igualdade entre os seres humanos.

Na Unipampa, a Assessoria de Diversidade, Ações Afirmativas e Inclusão, vinculada ao Gabinete da Reitoria, tem o propósito de buscar garantir a equidade e a igualdade de oportunidades no acesso, na permanência, nas mobilidades e nas qualificações de discentes e servidores/as nos âmbitos do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da UNIPAMPA, atuando na superação das históricas desigualdades socioeconômicas, culturais e políticas na sociedade brasileira.

O que se espera das ações afirmativas nas organizações?

As ações afirmativas, no contexto do trabalho, devem, portanto, ser entendidas como parte de um amplo e complexo processo de transformação. O enfrentamento ao racismo institucional, ao machismo, à LGBTfobia e ao capacitismo precisa estar integrado à cultura organizacional, ou seja, aos valores da organização e ao seu modo de resolver conflitos ou situações de opressão, exploração e violência.

O êxito no processo de implementação de ações afirmativas nas organizações está relacionado não apenas com o acesso de pessoas às vagas e cargos em determinados postos e funções, mas também à qualidade da permanência nesses espaços e, sobretudo, ao trabalho com o conjunto da organização quanto à desconstrução da ideia de  supremacias brancas, masculinas, cisheteronormativas e corponormativas e à percepção da pluralidade e diversidade humana.

No pdf, você pode se informar sobre como proceder em casos de racismo na Unipampa clicando aqui.

Para saber mais, confira a "Cartilha de Conscientização e Combate ao Racismo - Lutar contra o Racismo é Dever de Todos(as)" produzida pela Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP) em 2022 clicando aqui.

Enfrentamento ao racismo institucional: um dever coletivo

➡ Neste mês de julho, a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP) lançam a campanha “Enfrentamento ao Racismo Institucional: Um dever coletivo”, com o objetivo de sensibilizar a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) em relação à importância do combate ao racismo e da denúncia de situações discriminatórias.

A campanha será divulgada em duas partes. Nesta primeira, será abordado sobre o racismo institucional, trazendo conceitos, exemplos e dados importantes sobre essa forma de violência. Em um segundo momento, abordaremos a respeito da intersecção entre raça, gênero e classe, o racismo no mercado de trabalho e o papel das ações afirmativas nas organizações.

📌 O termo racismo institucional refere-se às prioridades e escolhas de gestão que privilegiam ou negligenciam determinados aspectos, infligindo condições desfavoráveis de vida à população negra e indígena e/ou corroborando o imaginário social acerca de inferioridade dessa população, fato que, na contramão, atua como principal alavanca social para os(as) brancos(as).

🔖 A prática de racismo institucional pode ser considerada a principal responsável pelas violações de direitos dos grupos raciais subalternizados. Efetivada em estruturas públicas e privadas do país, essa prática é marcada pelo tratamento diferenciado, desigual. Indica a falha do Estado em prover assistência igualitária aos diferentes grupos sociais. A população negra enfrenta diariamente a insegurança de uma maior exposição à violência e à injustiça social, com imposição da hegemonia branca, tendo de conviver com a intolerância e desrespeito (inclusive em relação às religiões de matriz africana) e com o não reconhecimento de sua contribuição significativa para a construção da ciência e do progresso do país, ou seja, com a negação e desvalorização da negritude na formação da identidade brasileira.

É fato que as(os) negras(os) se encontram em desvantagens de acesso a recursos e bens posicionais, como bem pontuam os indicadores sociais relacionados aos índices de mortalidade da população brasileira; no acesso às políticas públicas de ensino, saúde, cultura; na dinâmica do mercado de trabalho; nas condições materiais de vida e no acesso ao poder institucional; e marcos legais. Outra forma de evidenciar as desigualdades existentes entre brancos e negros é por meio da análise do diferencial salarial. Percebe-se que, à medida que um(a) negro(a) se encaminha rumo ao topo da hierarquia de renda, é crescente o grau de discriminação e o déficit salarial das(os) negras(os) em relação aos(às) brancos(as) é evidente.

Para continuar a ilustrar o racismo institucional, trazemos mais alguns exemplos pontuais:

  • A sub-representação de negros(as) e indígenas em cargos de poder formal, como no Congresso Nacional, nos ministérios, nas empresas e instituições públicas e privadas.
  • Na política e serviços de saúde: o não investimento no combate a doenças e agravos mais prevalentes na população negra, levando a alta morbimortalidade por condições que poderiam ser evitadas por meio de políticas públicas eficazes.
  • Na política e serviços educacionais: o não reconhecimento das(os) líderes e das diversas formas de resistência negra à escravização e a não consideração destes como parte relevante do conteúdo a ser trabalhado nas aulas de história.
  • Na política e serviços educacionais e culturais: a manutenção da percepção errônea e limitada da cultura negra como folclore, não valorizando a relevante contribuição dessa população à cultura brasileira.
  • Na política de ensino superior: a exigência de que, para o ingresso na graduação e na pós-graduação, haja o domínio de línguas estrangeiras, quando sabemos que nas escolas públicas (onde a maior parte da população negra e indígena estuda) aprende-se de forma precária o inglês e não o francês, italiano ou alemão, línguas muitas vezes necessárias para se fazer mestrado e doutorado na maior parte das universidades públicas brasileiras.

✳️ Em função principalmente do racismo, os(as) negros(as) têm acesso às escolas públicas de pior qualidade, ou seja, aprendem menos, somado a isso o racismo pode causar insegurança e sofrimento psíquico, o que pode dificultar significativamente o desempenho do aluno no ato de prestar vestibular. Do mesmo modo, diante de programas governamentais de reparação, como o de cotas raciais, alguns segmentos da população logo reagem dizendo que as cotas irão diminuir a qualidade das(os) profissionais formados, entretanto, os estudos realizados por universidades que adotaram o programa de cotas apontam o contrário.

No final de 2019, uma pesquisa do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, anunciou que, pela primeira vez, o número de pretos e pardos era ligeiramente maior nas universidades nacionais: 50,3%. No conjunto da população brasileira, os negros representam 56,6%. A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas. Já em 2021, estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que as mulheres negras são a maioria dos estudantes nas universidades públicas, com 27%. O mesmo estudo aponta que há 21 anos essa taxa era de 19%.

📍 Para saber mais, confira a "Cartilha de Conscientização e Combate ao Racismo - Lutar contra o Racismo é Dever de Todos(as)" produzida pela Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP) em 2022 clicando aqui. 🔗

Dia do Orgulho Autista: Como incluir de fato colegas autistas no trabalho?

No dia 18 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Orgulho Autista. O objetivo é desfazer o mito de que autismo é uma doença, valorizando o conceito de diferença, que se aplica de forma mais adequada às peculiaridades relacionadas ao espectro. Assegurar que as pessoas com autismo não são doentes, mas sim que possuem algumas características próprias que lhes trazem desafios e recompensas únicas, é a essência dessa data.
 
Como forma de empenho em prol dos direitos das pessoas com autismo em nossa instituição, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas – através da parceria da Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e da Divisão de Perícias (DP) -, elaborou uma cartilha super interessante e necessária. Nela, foram abordadas características do autismo, focando, principalmente, a respeito de como podemos incluir autistas no ambiente de trabalho.
 
Na cartilha “Como incluir de fato colegas autistas no trabalho?” (aqui), você lerá:
  • Algumas nomenclaturas importantes
  • Como os autistas estão inseridos no mundo do trabalho?
  • Como incluir pessoas autistas no ambiente de trabalho?
  • 10 coisas que pessoas autistas querem que os outros saibam sobre elas
  • Você conhece seus direitos como servidor da Unipampa?
Não deixe de ler, compartilhar e colocar em prática os conhecimentos adquiridos. Todos e todas por uma Unipampa cada vez mais humana, inclusiva e diversa!