Enfrentamento ao racismo institucional: um dever coletivo

➡ Neste mês de julho, a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP) lançam a campanha “Enfrentamento ao Racismo Institucional: Um dever coletivo”, com o objetivo de sensibilizar a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) em relação à importância do combate ao racismo e da denúncia de situações discriminatórias.

A campanha será divulgada em duas partes. Nesta primeira, será abordado sobre o racismo institucional, trazendo conceitos, exemplos e dados importantes sobre essa forma de violência. Em um segundo momento, abordaremos a respeito da intersecção entre raça, gênero e classe, o racismo no mercado de trabalho e o papel das ações afirmativas nas organizações.

📌 O termo racismo institucional refere-se às prioridades e escolhas de gestão que privilegiam ou negligenciam determinados aspectos, infligindo condições desfavoráveis de vida à população negra e indígena e/ou corroborando o imaginário social acerca de inferioridade dessa população, fato que, na contramão, atua como principal alavanca social para os(as) brancos(as).

🔖 A prática de racismo institucional pode ser considerada a principal responsável pelas violações de direitos dos grupos raciais subalternizados. Efetivada em estruturas públicas e privadas do país, essa prática é marcada pelo tratamento diferenciado, desigual. Indica a falha do Estado em prover assistência igualitária aos diferentes grupos sociais. A população negra enfrenta diariamente a insegurança de uma maior exposição à violência e à injustiça social, com imposição da hegemonia branca, tendo de conviver com a intolerância e desrespeito (inclusive em relação às religiões de matriz africana) e com o não reconhecimento de sua contribuição significativa para a construção da ciência e do progresso do país, ou seja, com a negação e desvalorização da negritude na formação da identidade brasileira.

É fato que as(os) negras(os) se encontram em desvantagens de acesso a recursos e bens posicionais, como bem pontuam os indicadores sociais relacionados aos índices de mortalidade da população brasileira; no acesso às políticas públicas de ensino, saúde, cultura; na dinâmica do mercado de trabalho; nas condições materiais de vida e no acesso ao poder institucional; e marcos legais. Outra forma de evidenciar as desigualdades existentes entre brancos e negros é por meio da análise do diferencial salarial. Percebe-se que, à medida que um(a) negro(a) se encaminha rumo ao topo da hierarquia de renda, é crescente o grau de discriminação e o déficit salarial das(os) negras(os) em relação aos(às) brancos(as) é evidente.

Para continuar a ilustrar o racismo institucional, trazemos mais alguns exemplos pontuais:

  • A sub-representação de negros(as) e indígenas em cargos de poder formal, como no Congresso Nacional, nos ministérios, nas empresas e instituições públicas e privadas.
  • Na política e serviços de saúde: o não investimento no combate a doenças e agravos mais prevalentes na população negra, levando a alta morbimortalidade por condições que poderiam ser evitadas por meio de políticas públicas eficazes.
  • Na política e serviços educacionais: o não reconhecimento das(os) líderes e das diversas formas de resistência negra à escravização e a não consideração destes como parte relevante do conteúdo a ser trabalhado nas aulas de história.
  • Na política e serviços educacionais e culturais: a manutenção da percepção errônea e limitada da cultura negra como folclore, não valorizando a relevante contribuição dessa população à cultura brasileira.
  • Na política de ensino superior: a exigência de que, para o ingresso na graduação e na pós-graduação, haja o domínio de línguas estrangeiras, quando sabemos que nas escolas públicas (onde a maior parte da população negra e indígena estuda) aprende-se de forma precária o inglês e não o francês, italiano ou alemão, línguas muitas vezes necessárias para se fazer mestrado e doutorado na maior parte das universidades públicas brasileiras.

✳️ Em função principalmente do racismo, os(as) negros(as) têm acesso às escolas públicas de pior qualidade, ou seja, aprendem menos, somado a isso o racismo pode causar insegurança e sofrimento psíquico, o que pode dificultar significativamente o desempenho do aluno no ato de prestar vestibular. Do mesmo modo, diante de programas governamentais de reparação, como o de cotas raciais, alguns segmentos da população logo reagem dizendo que as cotas irão diminuir a qualidade das(os) profissionais formados, entretanto, os estudos realizados por universidades que adotaram o programa de cotas apontam o contrário.

No final de 2019, uma pesquisa do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, anunciou que, pela primeira vez, o número de pretos e pardos era ligeiramente maior nas universidades nacionais: 50,3%. No conjunto da população brasileira, os negros representam 56,6%. A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas. Já em 2021, estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que as mulheres negras são a maioria dos estudantes nas universidades públicas, com 27%. O mesmo estudo aponta que há 21 anos essa taxa era de 19%.

📍 Para saber mais, confira a "Cartilha de Conscientização e Combate ao Racismo - Lutar contra o Racismo é Dever de Todos(as)" produzida pela Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP) em 2022 clicando aqui. 🔗