Na tarde de 28 de novembro, as Universidades e Institutos Federais foram surpreendidos pelo comunicado SIAFI nº  2022/3083960, que trata de Limites de Movimentação e Empenho – Despesas Discricionárias, que restringiu a totalidade do orçamento das Instituições. O limite de movimentação atinge todas as fontes não empenhadas até a data de 27/11 (custeio, investimento, receita própria, auxílios, taxas, ressarcimentos, manutenção, etc..).

De acordo com a ANDIFES, após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as Instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave considerando o fato de que um Decreto do próprio Governo Federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. Esse fato se torna sem efeito diante do bloqueio ocorrido na data de ontem (28 de novembro).

A Unipampa teve um bloqueio total de R$ 2.417.454,97, que inviabilizará várias ações e pagamento de despesas previstas até 31 de dezembro.

Roberlaine Ribeiro Jorge

Reitor