O Setor de Empenhos – SEMP enviou um despacho com orientações sobre os procedimentos de emissão de notas de empenho. O despacho está disponível no SEI, no processo nº 23100.001482/2024-78.

As orientações, de maneira geral, são as seguintes:

• Os pedidos de solicitação de empenhos de pregão (sem contrato) e as solicitações de empenho do tipo “não se aplica” devem ser enviados ao SEMP, via SEI;
• Os processos que envolvam solicitações de empenhos de passagens aéreas, empenhos de combustíveis e demais empenhos que possuam contratos devem ser encaminhados à Divisão de Compras e Contratos – DCC;
• Os empenhos de pregão (sem contrato) devem conter o print da tela do SIAFI com a dotação fornecida pela Divisão de Orçamento, o elemento e o sub elemento de despesa, o relacionamento com o processo original do pregão e a autorização para a carona interna, se for o caso;
• Os empenhos de diárias e de restituições de passagens rodoviárias devem ser solicitados em novos processos, enquanto os reforços e anulações podem ser feitos nos processos já abertos;
• Quando uma unidade for utilizar a dotação orçamentária de outra UGR, deve constar no processo a autorização para uso de dotação com UGR diferente;
• Os reforços de empenho só serão possíveis se a nova dotação tiver a mesma numeração da fonte que deu origem ao empenho.

Pedimos que observem atentamente as recomendações contidas no despacho para evitar atrasos na emissão dos empenhos. Em caso de dúvidas, entrem em contato com o SEMP pelo e-mail ccf@unipampa.edu.br

Com informações de Murilo Dotto Luz.