Orientações para solicitações de empenho
Para ver em qualidade maior, clique aqui.
Para ver em qualidade maior, clique aqui.
Para ver em qualidade maior, clique aqui.
Todas as solicitações de empenho devem ser feitas via SEI e os respectivos processos tramitados para a unidade SEMP.
Eventuais dúvidas podem ser sanadas por e-mail ou através do bate-papo do Gmail institucional.
Natureza da Despesa
Tabela de Natureza da Despesa Simplificada
Natureza da Despesa Detalhada
3339014 –DIARIAS – PESSOAL CIVIL
Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
3339018 – AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxilio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
3339030 – MATERIAL DE CONSUMO
Registra o valor da realização das despesas com aquisição de materiais de consumo.
3339031 – PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS
Despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.
339032 – MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIB. GRATUITA
Registra o valor das despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos.
339033 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Registra despesas orçamentárias com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando ocorrer em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração.
339036 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Representa o valor das despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários; monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Registra despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Registra o valor das apropriações das despesas com outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.
339040-SERVIÇOS-DE-TECNOLOGIA-DA-INFORMAÇÃO-E-COMUNICAÇÃO-PJ
Registra os serviços de Pessoa Jurídica relacionados a área de TI e Dados. Como locação de equipamentos, de impressoras, telefonia, softwares; hospedagem de sistemas, telefonia fixa e móvel (pacote de dados), comunicação de dados, instalação de equipamentos de TI, etc.
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Registra o valor das apropriações das despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas, exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso dessas obrigações. Aplica-se também para o pagamento de contribuição previdenciária incidente sobre serviço de terceira pessoa física, contratadas para a execução de serviços técnicos profissionais, sem vínculo a administração conforme parecer SOF/desoc 101 de 17/12/1997.
339048 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Registra Despesas Orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explicita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no artigo 26 da lei complementar nº 101/2000.
449040 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ – BEM INTANGÍVEL
Função – Despesas Orçamentárias decorrente da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos e entidades da administração pública, relacionadas à tecnologia da informação e comunicação – TIC, não classificadas em outros elementos de despesa, tais como: locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de sistemas, comunicação de dados, serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados, suporte a usuários TIC, suporte de infraestrutura de TIC, serviços técnicos profissionais de TIC, manutenção e conservação de equipamentos de TIC, digitalização outsourcing de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem, treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, conteúdo de web e outros congêneres.
OBS: Compreende as despesas classificadas como despesas de capital
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
Registra o valor da realização das despesas com obras em andamento, benfeitorias e instalações que sejam incorporáveis ao imóvel.
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Registra o valor da realização das despesas com obras em andamento, benfeitorias e instalações que sejam incorporáveis ao imóvel.
449052 – MATERIAL DE TIC (PERMANENTE) NOVOS SUB-ELEMENTOS
Acrescentados os sub-elementos:
44905235 – MATERIAL DE TIC (PERMANENTE),
44905237 – EQUIPAMENTOS DE TIC – ATIVOS DE REDE,
44905241 – EQUIPAMENTOS DE TIC – COMPUTADORES,
44905245 – EQUIPAMENTOS DE TIC – IMPRESSORAS
44905247 – EQUIPAMENTOS DE TIC – TELEFONIA
Equipe:
Murilo Dotto Luz – Assistente em Administração (chefia)
muriloluz@unipampa.edu.br
Renan Kaiser dos Santos Roscoff – Administrador
renanroscoff@unipampa.edu.br
