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Dia Nacional da Educação do Surdo e Dia da Língua Brasileira de Sinais

https://www.tre-pe.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Abril/23-e-24-de-abril-dia-nacional-da-educacao-para-surdos-e-dia-nacional-da-lingua-brasileira-de-sinais

O Dia Nacional da Educação Para Surdos é comemorado no dia 23 de abril com o intuito de rememorar as lutas e celebrar as conquistas da comunidade surda com a integração de práticas inclusivas no ensino regular.

No Brasil, os surdos só começaram a ter acesso à educação durante o Império, no governo de Dom Pedro II, com o advento da primeira escola de educação de meninos surdos, em 26 de setembro de 1857, na antiga capital do país, o Rio de Janeiro. Com a fundação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos (posteriormente renomeado Instituto Nacional de Educação dos Surdos – INES), se iniciou o processo de educação formal dos surdos no Brasil, que passaram a ter uma escola especializada para sua educação.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas, ou seja, esta porcentagem corresponde a mais de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda, portanto, não escutam absolutamente nada.

Qual a diferença entre surdo e deficiente auditivo?

Muitas vezes os termos “surdo” e “deficiente auditivo” são tratados como sinônimos, quando na verdade existe uma ampla gama de pessoas que, apesar de terem em comum a perda parcial ou total da capacidade de ouvir, levam vidas completamente diferentes.

De acordo com os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), deficiência auditiva equivale à redução na capacidade de ouvir sons em um ou ambos os ouvidos. Assim, pessoas com perda auditiva, que varia de leve a severa, se enquadram no grupo com deficiência auditiva. Normalmente quem se inclui nesse espectro se comunica pela linguagem oral e faz uso de aparelhos auditivos ou implantes cocleares – dispositivos eletrônicos parcialmente implantados capazes de transformar sons em estímulos elétricos enviados diretamente ao nervo auditivo. A surdez, por sua vez, é definida como a ausência ou perda total da capacidade de ouvir em uma ou ambos os ouvidos.

O aumento do quadro de perda auditiva se deve em parte ao processo de envelhecimento, um fato que atinge a população em nível mundial. Por isso, de acordo com a OMS, a expectativa é de que 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez até 2050.

Diante desse cenário, são crescentes as propostas de novas tecnologias comunicativas e formas de comunicação, com foco na busca por igualdade e acessibilidade. Um destaque importante é a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Ela tem sua origem baseada na linguagem de sinais francesa e é um dos conjuntos de sinais existentes no mundo inteiro com o propósito de realizar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva.

Educação Bilíngue

No final da década de 1970, baseado em conceitos sociológicos, filosóficos e políticos surgiu a “Proposta Bilíngue de Educação do Surdo“. Essa proposta se baseia no fato de que a pessoa com perda auditiva vive numa condição bilíngue e bicultural, isto é, convive diariamente com duas línguas, por isso, duas culturas: a língua gestual e cultural da comunidade surda do seu país e a língua oral e a cultural ouvinte de seu país.

Dessa forma, há o entendimento que na educação de crianças surdas é essencial ter um ensino bilíngue, primeiro Libras e, em segundo, a Língua Portuguesa (ou língua pátria). A defesa do bilinguismo passa pela compreensão da capacidade representativa de Libras para as pessoas com perda auditiva, uma vez que significa uma forma de comunicação que funcional como pré-requisito para outras aprendizagens.

24 de abril Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais: afinal, o que é libras?

Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, uma língua de modalidade gestual-visual onde é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É considerada uma língua oficial do Brasil desde 24 de abril de 2002, (através da Lei nº 10.436), mesma data em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. A Libras é muito utilizada na comunicação com pessoas surdas, sendo, portanto, uma importante ferramenta de inclusão social.

Os gestos da Libras, também chamados de sinais, são realizados por meio da junção dos movimentos das mãos e das articulações, além de expressões faciais e corporais. Além disso, a Libras é um importante meio de comunicação para que haja interação entre os surdos, e deles com os ouvintes.

Por isso, essa língua é considerada de suma importância para a comunidade surda e, em geral, toda a população, pois acaba por ter a função de eliminar as barreiras do silêncio que limitam a comunicação entre ambas, de maneira que ocorra a inclusão social. Ao contrário do que muitos pensam, a comunicação da Libras não é somente mímica, pois é composta por um alfabeto, além de uma estrutura linguística e gramatical própria, possibilitando a articulações complexas como qualquer outra língua. É importante ressaltar que esta língua não é universal, pois cada país possui sua própria Língua de Sinais, bem como dialetos e regionalismos, que são as diferenças de linguagem que mudam de acordo com a cultura de cada região.

1º Dia dos Povos Indígenas 19/04

https://gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/dia-dos-povos-indigenas-funai-celebra-novo-nome-da-data-e-promove-acao-de-fortalecimento-da-politica-indigena

No primeiro ano em que o antigo Dia do Índio passa a se chamar Dia dos Povos Indígenas, celebrado nesta quarta-feira (19), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) comemora a instituição do novo nome e promove uma série de programações no Abril Indígena 2023.

O novo nome da data é resultado da aprovação do projeto de lei nº 5.466/2019, de autoria da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, enquanto exercia seu mandato de deputada federal. A mudança, aprovada pelo Congresso em 2022, teve o objetivo de representar de maneira mais apropriada a diversidade cultural e étnica dos povos originários.

Para Joenia, a alteração foi fundamental para a celebração da diversidade dos Povos Indígenas, pois o termo “índio” tem conotação pejorativa. “O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou a presidenta, à época.

Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé

Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A sanção foi confirmada na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira 06/03/2023.

A nova lei teve origem em um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O texto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado (onde tramitou na forma do PLC 69/2018).

Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro. Entretanto, quando tramitou no Senado, o relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Paulo Paim (PT-RS), propôs alterar a data. Ele argumentou que o dia 21 de março foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

“A ocasião relembra o massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul, em 1960”, explicou Paim na ocasião em que a matéria foi aprovada na CE.

Ainda durante a análise do projeto no Plenário do Senado, Paim ressaltou que até os anos 1960 os praticantes do candomblé se concentravam principalmente nos estados da Bahia e de Pernambuco. Posteriormente, observou ele, com os movimentos migratórios de nordestinos para a região Sudeste do país, o candomblé se expandiu. Estima-se que 3 milhões de brasileiros sejam praticantes da religião. Somente na cidade de Salvador, existem aproximadamente 2.230 terreiros registrados.

Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/06/sancionada-lei-que-cria-dia-nacional-do-candomble