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PL 3422/2021 prorroga vigência da Lei 12.711/2012 das cotas em IFES para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas

https://saad.ufsc.br/2021/12/20/pl-34222021-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-de-vigencia-da-lei-de-cotas-e-outras-providencias

No dia 16/12, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei número 3422, de autoria dos deputados Federais: Valmir Assunção (PT-BA), Carlos Zaratini (PT/SP) e da deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

O PL 3422/2021, prorroga por 50 anos a necessidade de revisão da Lei 12.711/2012 para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas para ingresso em IFES.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2301467 – (acompanhe a tramitação do Projeto de lei)

A proposição será colocada na Ordem do Dia do plenário na sessão deliberativa seguinte, isto é, no dia 02/02/2022 imediatamente após o recesso parlamentar, uma vez que não será mais necessário tramitar em nenhuma comissão.

Além de prorrogar o prazo de revisão, o PL 3422/2021 introduz três significativas alterações na Lei 12.711/2012.

estabelece a garantia de Bolsa Permanência para estudantes que ingressaram por esta modalidade de ação afirmativa;
Cria o Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior com participação social;
Institui monitoramento permanente e avaliação da política a cada 5 anos.
Então já temos uma data importante para todes que defendem a Politica de Ações Afirmativas no Brasil! Dia 02 de fevereiro de 2022.

Depois de aprovado o projeto ainda tramitará e precisará ser aprovado no Senado Federal.

Vote na enquete deste PL https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2301467

UFSC Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD).

Cinquentenário do 20/11: Grupo Palmares (1971 – 2021)

O pesquisador, poeta e escritor Oliveira Silveira nasceu no Touro Passo, no entorno da Serra do Caverá da cidade de Rosário do Sul, em meio ao bioma Pampa, que é parte dos territórios fronteiriços do extremo Sul do Brasil, em 1941.

Filho de Anair (preta) e de Felisberto (branco), Oliveira se autodeclarou de “cor mista afro”. Curioso desde a infância, desenvolveu interesse pela “parte negra da família”, como disse seu irmão, Amaro Silveira, no videodocumentário “SOU” (direção de Andréia Vigo, projeto “RS Negro”).

Em Porto Alegre, tornou-se professor. Em 1968, publicou o livro “Poemas Regionais” (Haroldo Masi musicou “Gaúcho de côr mateando”). No “Grupo Palmares de Porto Alegre”, foi um dos proponentes do primeiro ato pelo 20/11 como substituição ao 13/05, realizado no Clube Náutico Marcílio Dias da capital do Estado do Rio Grande do Sul, em 1971.

Essa foi a coroação do percurso e compromisso intelectuais de Silveira com relação à equidade étnico-racial no Brasil. E depois disso, não mediu esforços para motivar a realização de vários eventos anuais no 20/11 para a “conscientização” da importância das culturas negras junto à humanidade. Em 1978, depois de o “Grupo Palmares de Porto Alegre” migrar para o “GT Palmares do Rio Grande do Sul” no “Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial” (MNUCDR, atual MNU), “13/05” tornou-se o “Dia de Denúncia contra o Racismo” e 20/11 tornou-se o “Dia da Consciência Negra”.

Assim, as agendas nacionais de combate ao racismo passaram a integrar tanto Oliveira Silveira quanto o 20/11, data a qual simboliza a imortalidade de Zumbi dos Palmares, as Dandaras (as mulheres guerreiras habitantes da República dos Palmares), os indígenas refugiados, não negros empobrecidos
e abolicionistas.

São diversas as relações celebradas no cinquentenário do 20/11 em 2021, um legado de Oliveira Silveira e grupo.

Nas dez cidades sede da Unipampa, há muitas outras entidades que discutem acerca da desigualdade e a equidade, e também sobre personalidades ilustres que lutam contra o racismo, a discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas.

*texto adaptado da redação original das servidoras da Unipampa Profª Sátira Pereira Machado e Profª Marta Iris Camargo Messias da Silveira

*selo comemorativo composto pela ilustradora Silvia do Canto

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Conheça mais a respeito:

http://unipampa.edu.br/portal/unipampa-concedera-titulo-doutor-honoris-causa-oliveira-silveira

http://ufrgs.br/oliveirasilveira/20-de-novembro

EDITAL Nº 375/2021

EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

ÁREA DA BOLSA: AÇÕES AFIRMATIVAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Até 05/11

O presente edital se destina a selecionar bolsistas indígenas e quilombolas para trabalhar com projetos de intervenção em suas comunidades locais, promovendo o desenvolvimento regional e a integração entre a Universidade e a comunidade indígena e quilombola local.

https://unipampa.edu.br/portal/sites/default/files/documentos/edital_386-2021_edital_de_retificacao_do_edital_375-2021.pdf

https://unipampa.edu.br/portal/sites/default/files/documentos/edital_375-2021_edital_de_selecao_de_bolsistas_indigenas_e_quilombolas_area_da_bolsa_acoes_afirmativas_e_indigenas_e_quilombolas.pdf