A THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos em conjunto com as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio Grande do Sul entrou com ação junto à Justiça Federal contra colocação de DIUs hormonais, não incorporados como política de saúde pelo SUS, em meninas inseridas no programa de acolhimento institucional. A ação pede a suspensão da execução do Termo de Cooperação firmado entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Bayer, Prefeitura de Porto Alegre, Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Presidente Vargas, frente às flagrantes violações dos direitos das adolescentes envolvidas.

A ação judicial questiona a constitucionalidade e a legalidade da proposta, que não foi debatida com órgãos vinculados à área da saúde e de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tampouco foram prestadas, de forma suficiente, informações sobre os meios em que foi implementada a iniciativa.

O termo de cooperação não contempla de forma eficaz o direito constitucional à saúde das optantes pelo método contraceptivo em questão, nem considera, de forma adequada, a vulnerabilidade econômica do público-alvo, já que as adolescentes abrigadas ou aquelas desligadas no período de duração do tratamento (cinco anos), terão que dispor dos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem que lhes garantido o atendimento de sua demanda de saúde pelo SUS.

Além do pedido de suspensão, a ação solicita ainda que seja informado quantos dispositivos intrauterinos já foram implantados a partir do convênio e que as adolescentes sejam avisadas sobre a possibilidade de retirada dos dispositivos intrauterinos já implantados. Caso a jovem assim desejar, essa retirada deve ser feita de forma gratuita.

A Themis, vem acompanhando o debate a cerca do tema e além de ser autora da Ação Civil Pública, em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem acionou o Ministério Público Federal para que tome ciência e providencias em relação as denuncias levantadas pelas organizações contrárias a iniciativa. Além disto, foi chamada por algumas instituições de acolhimento institucional para, em parceira com as Jovens Multiplicadoras de Cidadania, jovens formadas pela Themis, promovam oficinas sobre direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes acolhidas nestas instituições.