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Edital para Bolsista do Contra Legem (Iniciação Científica do Ensino Médio (CNPq)

Estamos com edital aberto para seleção de bolsistas de iniciação científica do Ensino Médio!

A/O bolsista selecionada/o irá nos ajudar a desenvolver pesquisa sobre os direitos trabalhistas das mulheres a partir das teorias feministas. O processo seletivo será feito por meio de entrevista via Google Meets e podem se inscrever alunas/os do Ensino Médio residentes na cidade de Santana do Livramento – RS.

Inscrições até o dia 09/08.

Veja o edital completo aqui: Edital – PIBIC EM

Palestra Online – Direito e Raul Seixas: o que o direito pode aprender com o rock?

A palestra está disponível aqui.

O Contra Legem – Núcleo de Estudos de Epistemologia Jurídica (UNIPAMPA/CNPq) convida para a palestra “Direito e Raul Seixas: o que o direito pode aprender com o rock?” com participação do Prof. Dr. e Juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Morais da Rosa.

Data: Quinta-feira, 23/07, às 18:00, no instagram do grupo @contralegemunipampa.

CONTRA LEGEM – Lives

As primeiras palestras estão disponíveis em nosso IGTV:

Contribuições feministas para a crítica do direito

Direito e  racismo: contribuições a partir de Frantz Fanon

Anarcafeminismo e Mulheres na Política (parte 1 e parte 2)

Medidas de acolhimento de crianças e adolescentes: teoria x prática

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O Contra Legem – Núcleo de Estudos em Epistemologia Jurídica (UNIPAMPA/CNPq) convida os/as interessados/as para o ciclo de lives “Contra Legem – Lives”, a ser realizado no instagram do grupo (@contralegemunipampa) a partir da próxima quarta-feira, 22/07, às 19:00.

O ciclo de lives tratará sobre as relações entre o direito e estudos raciais, feminismos, anarquismo e as diferenças entre o direito dos códigos e o direito da prática.

Segue a programação:

Minicurso ABNT com Estilos [COMPLETO E GRATUITO]

LINKS PARA AS AULAS NO FIM DO POST

Entendemos que o conhecimento não deve ficar restrito a um número específico de pessoas, mas sim ser disseminado a quem tiver interesse. Por esse motivo, decidimos disponibilizar as aulas em vídeo para acesso (os links para download dos materiais a serem utilizados estarão disponíveis nas legendas dos vídeos). Apesar de não garantir certificado, as informações poderão ser acessadas livremente por qualquer pessoa e serão postadas conforme o calendário oficial do curso.

MÓDULOS DISPONÍVEIS

MÓDULO 1 – ABNT e Regras de Formatação

Minicurso Online – ABNT com Estilos

Estão abertas as inscrições para o Minicurso Online ABNT com estilos, oferecido pela Profa. Amanda Muniz (UNIPAMPA – Livramento).

Os interessados tem até o dia 23/05 para fazer suas inscrições neste link.

As vagas são limitadas e metade delas é destinada a alunos da UNIPAMPA (de qualquer curso ou campus).

SOBRE O MINICURSO
O minicurso é dedicado ao ensino da ferramenta “estilos” do Microsoft Word. Com ela, é possível formatar textos, conforme as regras da ABNT, com o clique de apenas um botão. Confira o conteúdo:

MÓDULO 1 – ABNT e Regras de Formatação: vamos entender o que é a ABNT, se ela é obrigatória ou não, e por que mesmo com a ABNT nem todo trabalho acaba sendo formatado da mesma maneira.

MÓDULO 2 – Elementos Pré-Textuais: vamos falar da capa, contracapa, folha de rosto e demais elementos pé-textuais, até o sumário.

MÓDULO 3 – Formatando o texto: Aqui vocês vão conhecer os estilos e aprender na prática como utilizá-los, economizando tempo e sem passar raiva. É o módulo mais importante do curso!

MÓDULO 4 – Citações e Referências: vamos aprender o básico, incluindo como citar sites e textos em língua estrangeira.

MÓDULO 5 – Sumários e Listas: aqui, vamos aprender como fazer sumários e listas automáticas, com o clique de um botão, sem a necessidade de fazer tudo manualmente, perdendo um tempo precioso.

Contra Legem: o direito muito além dos códigos.

Sucessor do antigo Anátema: Grupo de Estudos em Direito e Arte (UFSC), o Contra Legem – Núcleo de Estudos sobre Epistemologia Jurídica é um Grupo de Pesquisa vinculado à Universidade Federal do Pampa – Campus Santana do Livramento.

O nome Contra Legem, vem do latim “contrário a lei” – e, para nós, significa a compreensão de que o direito, como fenômeno social, histórico, cultural e linguístico, não se restringe simplesmente aos códigos e legislações.

O foco principal do grupo é desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão sobre o direito a partir de uma abordagem interdisciplinar, indo muito além das normas estritas. Partindo de áreas como a história, sociologia, filosofia, teorias feministas, teorias decoloniais e de produções artísticas diversas, pretende-se pensar o Direito a partir de um viés acadêmico crítico.

Mais que um grupo de pesquisa, o Contra Legem pretende ser uma ferramenta de divulgação científica, conectando as pesquisas desenvolvidas na Universidade com a comunidade externa. Estamos no Facebook e no Instagram.

Acesse nossas redes e fique informado sobre nossas atividades!

Sobre

O Contra Legem – Núcleo de Estudos sobre produção do conhecimento jurídico tem como objetivo pesquisar as relações entre a área do direito, as diversas bases epistemológicas existentes (epistemologia decolonial, epistemologia feminista, dentre diversas outras) e os aspectos sociais da produção deste conhecimento.

Tais relações partem da indagação sobre o suposto caráter científico do direito, no intuito de buscar compreender o que significa uma pesquisa jurídica: por e para quem ela é pensada, quais as bases epistemológicas podem nela ser utilizadas, as diferenças entre pesquisas do direito e pesquisas sobre o direito e a (in)existência de uma metodologia da pesquisa jurídica.

Para tanto, o projeto propõe reunir saberes convergentes das mais diversas áreas das ciências humanas e sociais (como História, Filosofia, Sociologia Antropologia, Psicologia, Linguística, Literatura, Artes, dentre várias outras) no intuito de organizá-los em uma estrutura de debates e discussões.

Linhas de Pesquisa

1 – Direito, Cultura e Materialidades
Objetivos: Os estudos desenvolvidos têm como objetivo a compreensão do direito a partir de um viés interdisciplinar, a partir da história, da filosofia, da sociologia e das  diferentes manifestações artísticas, dentre outras áreas acadêmicas. Busca-se compreender e analisar os conhecimentos produzidos pelo direito e sobre o direito, levando em consideração os aspectos históricos e sociológicos destes saberes e evidenciando sua conexão ou desconexão para com a realidade material e para com a emancipação dos indivíduos, junto das teorias pós-coloniais, decoloniais e anti-racistas. Também procura-se estudar o fenômeno jurídico em diferentes temporalidades, bem como identificar como o direito é visto pela sociedade, a partir de suas diferentes representações.

2 – Críticas Feministas do Direito 
Objetivos: Os estudos desta linha têm como foco a compreensão do direito a partir das diferentes teorias feministas, como o feminismo marxista, o anarcofeminismo, o feminismo decolonial e o feminismo negro. Busca-se analisar as legislações, decisões judiciais e práticas do direito (em fóruns, delegacias, e universidades, por exemplo), no intuito de verificar se e em que medida elas protegem e asseguram a vivência das diferentes mulheres (brancas, negras, cis, trans, lésbicas, bissexuais, indígenas, dentre outros possíveis marcadores sociais), ou corroboram para a perpetuação da estrutura universalista e patriarcal da sociedade.

Coordenação: Profa. Dra. Amanda Muniz Oliveira (UNIPAMPA)