Em 21 de Setembro comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo é gerar visibilidade à causa e promover ações em prol das pessoas com deficiência. Esse dia foi instituído em 1982 por iniciativa de movimentos sociais e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho destaca que a data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore e representa o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.
O Ministério da Saúde define que pessoas com deficiência são aquelas que possuem “impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, ou que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Ressalta ainda que pessoas com deficiência possuem direito à atenção integral à saúde e podem acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) quando precisar de orientações ou cuidados em saúde.
Em 05 de junho de 2002, por meio da Portaria nº 1060, foi instituída a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, voltada à inclusão desse público em toda a rede de Serviços do Sistema de Saúde, caracterizando-se por reconhecer a necessidade de implementação do processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.
As diretrizes dessa política são:
- promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
- assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
- prevenção de deficiências;
- ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
- organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
- capacitação de recursos humanos.
Em 28 de setembro de 2017, por meio da Portaria da Consolidação nº 3/GM/MS, foi instituída a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Essa rede surgiu em decorrência da necessidade de ampliação, qualificação e diversificação de estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, bem como início precoce de ações para reabilitação e prevenção precoce de incapacidades.
A habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência abrange um conjunto de medidas, serviços e ações orientados para desenvolver ou ampliar a capacidade e desempenho das pessoas, visando o desenvolvimento de talentos, potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Para que isso possa ocorrer, é necessário envolvimento de profissionais (equipe multidisciplinar, cuidadores e familiares no processo de cuidado.
Essas ações e serviços podem ser oferecidos em qualquer ponto de atenção da rede pública de saúde ou nos Serviços Especializados em Reabilitação, de abrangência regional e qualificados para esse tipo de atendimento. Pessoas com deficiência podem acessar os serviços do SUS quando precisarem orientação, prevenção, cuidados, assistência médica ou odontológica. Possuem o direito a encaminhamento para serviços mais complexos, receber assistência específica em unidades especializadas de média e alta complexidade, terapias e reabilitação (física, auditiva, visual e intelectual), ajudas técnicas e meios auxiliares de locomoção necessários, complementando a reabilitação e visita dos agentes de saúde.
A Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) reitera que é fundamental que as pessoas com deficiência busquem assistência à saúde sempre que houver necessidade. Reforça ainda a importância da valorização das potencialidades de cada indivíduo e a inclusão de pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade!
