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Confira a Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual – Rompa o ciclo do silêncio e denuncie
O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. É uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 17 anos no dia 7 de agosto.
Além de esclarecer as diversas formas de violência doméstica, o Agosto Lilás também fomenta debates sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero. O objetivo é trazer visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as vítimas.
Neste ano, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), através da parceria entre a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP), elaborou a “Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual – Rompa o ciclo do silêncio e denuncie” com enfoque específico no tema do assédio sexual – um dos tipos de violências contra a mulher. Sabe-se que esse tipo de violência vitimiza pessoas independente de gênero, contudo, mulheres são as que mais sofrem esse tipo de situação, em razão de uma cultura machista e patriarcal.
Reserve um momento para ler a cartilha em anexo, pois é importante que todos(as) saibam a respeito do que se trata o assédio sexual, como ele pode estar presente no contexto laboral, quais suas consequências, como procurar ajuda e preveni-lo. A prevenção é nossa intenção primordial, mas só conseguimos prevenir se estamos munidos de informação e implicados com o objetivo de zelar por uma cultura saudável e respeitosa no nosso ambiente de trabalho.
Caso você percebeu que sofreu ou que está sofrendo assédio sexual, reúna provas/testemunhas, detalhe todas as situações de assédio sofridas com data, horário e local, além de procurar suporte psicológico para enfrentamento da situação (psicologia.progepe@unipampa.edu.br). A denúncia deve ser feita ao superior hierárquico e/ou à Ouvidoria. A vítima pode procurar, ainda, o Sindicato profissional, a Delegacia de Polícia Federal ou a Delegacia da Mulher (BO) e o Ministério Público.
Enfrentamento ao Racismo Institucional: um dever coletivo!
Raça, gênero e classe
Ao lado do racismo institucional, há duas outras modalidades de desigualdades políticas que, mesmo sendo descontínuas, na perspectiva do fenômeno são articuladas e atuam de forma conjunta, sistêmica e estruturante com o racismo: trata-se do sexismo e do “classismo”. Barreiras impostas ou facilidades atribuídas a homens, mulheres, transexuais, bissexuais e lésbicas (dentre outras identidades de gênero) negras(os), branca(os) e indígenas de diferentes condições econômicas referem-se a um só tempo ao racismo, ao sexismo e ao classismo.
Uma mulher negra com condições socioeconômicas satisfatórias terá, possivelmente, vantagens em relação a uma mulher negra e pobre, mas desvantagens em comparação a mulheres brancas, especialmente se ricas. Igualmente, há arranjos frutos do entrecruzamento dessas modalidades de dominação, que conduzem mais frequentemente homens negros e pobres à morte e à prisão. Em contraposição, são as mulheres as que mais são vítimas de violência física cometidas por homens, notadamente em relações de parentesco. Durante a pandemia, a cada oito minutos uma mulher sofreu violência e mais da metade eram negras. Além disso, muitas grávidas negras também morrem por causa de abortamentos inseguros.
Trata-se, portanto, de intersecções entre racismo, sexismo e classismo. As categorias de raça, de gênero e de classe construídas socialmente nos constituem. Ao sinalizarmos que são intersecções, queremos dizer que cada uma delas adquire autonomia na vida social e operam de forma enlaçada; portanto, não procede subordinar uma ou outra, negar uma ou outra, não cabe analisar a situação vivida pelo negro(a) como fruto tão somente da discriminação de classe, nem mesmo invisibilizar as diferenças de gênero.
Aqui no Brasil, uma pesquisa recente sobre a realidade das mulheres negras no mercado de trabalho revelou que ainda há muito o que se fazer para que essa discriminação seja de fato eliminada. Participaram da pesquisa 155 mulheres negras, formalmente empregadas, de nível superior completo, atuando em diferentes setores, com destaque para educação, recursos humanos, tecnologia da informação, telemarketing, relações públicas, administração e comércio.
O levantamento apontou que 86% das participantes já sofreram racismo no mercado de trabalho; e mais de 90% delas tiveram a saúde mental afetada por essa discriminação. A pesquisa foi feita no LinkedIn, rede social focada em negócios e emprego, nos últimos dois anos. Do total das participantes, 24,5% possuem ensino superior, 50% nível superior e pós-graduação e 13,5% mestrado e doutorado. Participaram da pesquisa mulheres entre 19 e 55 anos, com média de idade de 30 a 45 anos.
O que são ações afirmativas?
As ações afirmativas são um conjunto de políticas públicas e privadas, de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, que têm o propósito de concretizar o ideal de igualdade de acesso a bens fundamentais como educação e emprego para os grupos sociais historicamente excluídos desse acesso, bem como combater e corrigir as consequências históricas da discriminação racial, de gênero, por deficiência e de origem nacional. Elas resultam de lutas que se deram inicialmente pelos movimentos sociais negros e foram, ao longo das décadas, ampliando-se para o protagonismo de outros grupos sociais, como as pessoas com deficiência, indígenas e LGBTQIAPN+.
Além de reparar danos atuais e prestar contas com a história, elas devem promover a inclusão, a integração e a existência da diferença e da pluralidade nos espaços de trabalho. O enfrentamento das discriminações requer ações de promoção e de afirmação de relações e condutas antirracistas, anticapacitistas, antimachistas e não LGBTfóbicas, que precisam se alicerçar na compreensão efetiva da igualdade entre os seres humanos.
Na Unipampa, a Assessoria de Diversidade, Ações Afirmativas e Inclusão, vinculada ao Gabinete da Reitoria, tem o propósito de buscar garantir a equidade e a igualdade de oportunidades no acesso, na permanência, nas mobilidades e nas qualificações de discentes e servidores/as nos âmbitos do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da UNIPAMPA, atuando na superação das históricas desigualdades socioeconômicas, culturais e políticas na sociedade brasileira.
O que se espera das ações afirmativas nas organizações?
As ações afirmativas, no contexto do trabalho, devem, portanto, ser entendidas como parte de um amplo e complexo processo de transformação. O enfrentamento ao racismo institucional, ao machismo, à LGBTfobia e ao capacitismo precisa estar integrado à cultura organizacional, ou seja, aos valores da organização e ao seu modo de resolver conflitos ou situações de opressão, exploração e violência.
O êxito no processo de implementação de ações afirmativas nas organizações está relacionado não apenas com o acesso de pessoas às vagas e cargos em determinados postos e funções, mas também à qualidade da permanência nesses espaços e, sobretudo, ao trabalho com o conjunto da organização quanto à desconstrução da ideia de supremacias brancas, masculinas, cisheteronormativas e corponormativas e à percepção da pluralidade e diversidade humana.
No pdf, você pode se informar sobre como proceder em casos de racismo na Unipampa clicando aqui.
Para saber mais, confira a "Cartilha de Conscientização e Combate ao Racismo - Lutar contra o Racismo é Dever de Todos(as)" produzida pela Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP) em 2022 clicando aqui.
Enfrentamento ao racismo institucional: um dever coletivo
➡ Neste mês de julho, a Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP) lançam a campanha “Enfrentamento ao Racismo Institucional: Um dever coletivo”, com o objetivo de sensibilizar a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) em relação à importância do combate ao racismo e da denúncia de situações discriminatórias.
A campanha será divulgada em duas partes. Nesta primeira, será abordado sobre o racismo institucional, trazendo conceitos, exemplos e dados importantes sobre essa forma de violência. Em um segundo momento, abordaremos a respeito da intersecção entre raça, gênero e classe, o racismo no mercado de trabalho e o papel das ações afirmativas nas organizações.
📌 O termo racismo institucional refere-se às prioridades e escolhas de gestão que privilegiam ou negligenciam determinados aspectos, infligindo condições desfavoráveis de vida à população negra e indígena e/ou corroborando o imaginário social acerca de inferioridade dessa população, fato que, na contramão, atua como principal alavanca social para os(as) brancos(as).
🔖 A prática de racismo institucional pode ser considerada a principal responsável pelas violações de direitos dos grupos raciais subalternizados. Efetivada em estruturas públicas e privadas do país, essa prática é marcada pelo tratamento diferenciado, desigual. Indica a falha do Estado em prover assistência igualitária aos diferentes grupos sociais. A população negra enfrenta diariamente a insegurança de uma maior exposição à violência e à injustiça social, com imposição da hegemonia branca, tendo de conviver com a intolerância e desrespeito (inclusive em relação às religiões de matriz africana) e com o não reconhecimento de sua contribuição significativa para a construção da ciência e do progresso do país, ou seja, com a negação e desvalorização da negritude na formação da identidade brasileira.
É fato que as(os) negras(os) se encontram em desvantagens de acesso a recursos e bens posicionais, como bem pontuam os indicadores sociais relacionados aos índices de mortalidade da população brasileira; no acesso às políticas públicas de ensino, saúde, cultura; na dinâmica do mercado de trabalho; nas condições materiais de vida e no acesso ao poder institucional; e marcos legais. Outra forma de evidenciar as desigualdades existentes entre brancos e negros é por meio da análise do diferencial salarial. Percebe-se que, à medida que um(a) negro(a) se encaminha rumo ao topo da hierarquia de renda, é crescente o grau de discriminação e o déficit salarial das(os) negras(os) em relação aos(às) brancos(as) é evidente.
Para continuar a ilustrar o racismo institucional, trazemos mais alguns exemplos pontuais:
- A sub-representação de negros(as) e indígenas em cargos de poder formal, como no Congresso Nacional, nos ministérios, nas empresas e instituições públicas e privadas.
- Na política e serviços de saúde: o não investimento no combate a doenças e agravos mais prevalentes na população negra, levando a alta morbimortalidade por condições que poderiam ser evitadas por meio de políticas públicas eficazes.
- Na política e serviços educacionais: o não reconhecimento das(os) líderes e das diversas formas de resistência negra à escravização e a não consideração destes como parte relevante do conteúdo a ser trabalhado nas aulas de história.
- Na política e serviços educacionais e culturais: a manutenção da percepção errônea e limitada da cultura negra como folclore, não valorizando a relevante contribuição dessa população à cultura brasileira.
- Na política de ensino superior: a exigência de que, para o ingresso na graduação e na pós-graduação, haja o domínio de línguas estrangeiras, quando sabemos que nas escolas públicas (onde a maior parte da população negra e indígena estuda) aprende-se de forma precária o inglês e não o francês, italiano ou alemão, línguas muitas vezes necessárias para se fazer mestrado e doutorado na maior parte das universidades públicas brasileiras.
✳️ Em função principalmente do racismo, os(as) negros(as) têm acesso às escolas públicas de pior qualidade, ou seja, aprendem menos, somado a isso o racismo pode causar insegurança e sofrimento psíquico, o que pode dificultar significativamente o desempenho do aluno no ato de prestar vestibular. Do mesmo modo, diante de programas governamentais de reparação, como o de cotas raciais, alguns segmentos da população logo reagem dizendo que as cotas irão diminuir a qualidade das(os) profissionais formados, entretanto, os estudos realizados por universidades que adotaram o programa de cotas apontam o contrário.
No final de 2019, uma pesquisa do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, anunciou que, pela primeira vez, o número de pretos e pardos era ligeiramente maior nas universidades nacionais: 50,3%. No conjunto da população brasileira, os negros representam 56,6%. A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas. Já em 2021, estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou que as mulheres negras são a maioria dos estudantes nas universidades públicas, com 27%. O mesmo estudo aponta que há 21 anos essa taxa era de 19%.
📍 Para saber mais, confira a "Cartilha de Conscientização e Combate ao Racismo - Lutar contra o Racismo é Dever de Todos(as)" produzida pela Divisão de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (DASST) e a Divisão de Perícias (DP) em 2022 clicando aqui. 🔗
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