A DAIINTER propôs a revisão da Instrução Normativa Nº 07/2023, que estabelece os procedimentos internos para celebração de Protocolos de Intenções e Acordos de Cooperação Internacionais no âmbito da Unipampa.

Neste 22 de outubro de 2025 foi publicada a Instrução Normativa Nº 14/2025, que está atualizada para constar, além das respectivas normas legais citadas na normativa, a política da atual gestão em busca da desburocratização dos procedimentos e fluxos institucionais. A mudança mais considerável proposta na nova IN é a redução do fluxo de tramitação das propostas de colaboração internacional.

Até o momento, a tramitação das propostas incluia a avaliação interna da Daiinter, seguida pelo Comitê Estratégico e, por fim, o Conselho Universitário (Consuni). A IN14/2025 elimina esta última etapa, que é a que costuma tomar maior tempo, prevendo a tramitação na Daiinter e no Comitê Estratégico. O Consuni, de acordo com a nova IN, será apenas comunicado, para ciência.

Buscando contemplar as possíveis situações de convênio (que envolvem repasse de recursos), foi adicionado o Art. 16.

Leia a íntegra da IN 14/2025 aqui.

Para informações adicionais, comunique-se com daiinter@unipampa.edu.br