Guia sobre Inclusão e Diversidade de Gênero e Sexualidade

Este guia é proposto como ferramenta de educação permanente e comunicação institucional, com orientações práticas para prevenção e enfrentamento de possíveis situações de violência e violação de direitos.

A sistematização e ampliação do acesso a informações qualificadas sobre direitos, fluxos institucionais e boas práticas de convivência opera no sentido oposto a desinformação, reprodução de estigmas e naturalização de discriminações e violências.

 

Conceitos

Sexualidade

    Parte da personalidade de cada um, sendo uma necessidade básica e um aspecto do ser humano que não pode ser separado de outros aspectos da vida. A sexualidade influencia pensamentos, sentimentos, ações e interações e, portanto a saúde física e mental. [OMS – Organização Mundial da Saúde]

Orientação sexual

    Referente à transmissão de informações relacionadas à sexualidade, no desenvolvimento dos aspectos sociais, cognitivos e afetivos da pessoa. Padrão duradouro de atração romântica ou sexual, podendo ser direcionada a pessoas do sexo ou gênero oposto, do mesmo sexo ou gênero, a ambos os sexos ou mais de um gênero. Essas atrações são geralmente agrupadas em heterossexualidade, homossexualidade e bissexualidade, enquanto a assexualidade (a falta de atração sexual por outras pessoas) é, às vezes, identificada como a quarta categoria.

Identidade de Gênero

    Dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento. (Decreto 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016).

Sexo atribuído ao nascimento

    Sexo atribuído a uma pessoa por um médico no nascimento, geralmente com base na anatomia externa. As designações incluem homens, mulheres, feminino, masculino ou intersexo.

Nome Social

    ​​Designação pela qual a pessoa se identifica e é, ou deseja ser socialmente reconhecida. Uma das demandas da população trans se refere ao respeito ao nome social e ao uso dos pronomes, independentemente de terem seus documentos devidamente retificados.

 
Leia+
Gênero e sexualidade – Glossário de Direitos Humanos
Polícia Federal /Ministério da Justiça e Segurança Pública
 
 
 

Infográfico sobre a diversidade sexual

 
 

Direitos da população LGBTQIAPN+ conquistados no Brasil

A sigla LGBTQIAPN+ evoluiu ao longo dos anos no sentido de representar cada vez maior diversidade na orientação sexual (lésbicas, gays, bissexuais) e identidade de gênero (transgêneros, travestis, não-binários, intersexo, assexuais, pansexuais, queer).

    1) Casamento Civil e União Estável: equiparados aos casais heteroafetivos, garantindo direitos sucessórios, previdenciários e de adoção.

    2) Criminalização da Homotransfobia: o STF equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, com penas de até cinco anos.

    3) Direito à Identidade de Gênero: o STF reconheceu o direito à retificação na documentação do nome e do gênero de pessoas transexuais e travestis diretamente no cartório, sem necessidade de cirurgia ou autorização judicial; também o registro de nascimento do filho pode ser multiparental, conter no registro o nome de duas mães, dois pais, etc.

    4) Nome Social: garantido o uso do nome social na administração pública, serviços de saúde (SUS) e documentos, de acordo com o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.

    5) Doação de Sangue: em 2020, a maioria dos ministros do STF decidiram que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são consideradas inconstitucionais.

    6) Saúde Integral: o SUS realiza procedimentos de redesignação sexual e acompanha a saúde da população trans.

    7) Transferência em Presídios: direito de presidiárias transexuais femininas de serem transferidas para presídios femininos.

    8) Adoção: a 2ª Turma do STF manifestou-se acerca do tema da adoção, tendo reconhecido a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, sem restrição de idade, de acordo com as regras de adoção previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

    9) Liberdade de Expressão e Educação de Gênero: direito à educação somada a políticas públicas e representatividade, buscando a desconstrução de discriminação, preconceito, dogma, violência de gênero, feminicídio, transfobia e homofobia.

Fontes
Direitos LGBTQIA+ quais são, o que diz a Constituição e importância (2025/07/18)
Conheça 7 direitos de pessoas LGBTQIA+ no Brasil (2022/06/28)
A luta nunca termina (2020/06/28)

 

LGBTfobia

 

Linha do Tempo da Luta LGBTQIAPN+ no Brasil

    1978 – Início do Movimento: fundação do grupo “Somos” em São Paulo, um dos primeiros grupos de militância gay, iniciando a articulação política organizada.

    1980 – Início da Parada: realização da primeira Parada do Orgulho LGBT.

    1985 – Fim da “Doença”: o Conselho Federal de Medicina aceitou a retirada da homossexualidade como doença da classificação do Inamps, liderado por campanhas como a do Grupo Gay da Bahia.

    1997 – Parada de SP: Primeira Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que se tornou uma das maiores do mundo.

    2008 – I Conferência Nacional: Primeira Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT à época), marcos nas políticas públicas.

    2011 – União Estável: o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo.

    2013 – Casamento Igualitário: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu que todos os cartórios realizassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

    2016 – Nome Social: Decreto nº 8.727 assegurou o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em órgãos federais.

    2019 – Homofobia é Crime: o STF decidiu que a homofobia e transfobia são crimes inafiançáveis e imprescritíveis, equiparando-as ao racismo.

    2021 – Doação de Sangue: o STF derrubou restrições que impediam homens gays de doar sangue.

    2023 /2025 – Avanços e Retrocessos: o movimento continua lutando contra altas taxas de violência, com destaque para a necessidade de proteção da população trans e travesti, que são as principais vítimas de crimes de ódio.

 

Serviços da Unipampa

    NOME SOCIAL e retificação de documentos: procadi@unipampa.edu.br

    APOIO em situações de assédio e /ou violência: Ouvidoria da Unipampa
    ouvidoria@unipampa.edu.br /telefone 53.3240.5434 – tutorial aqui

    Atuando como canal de escuta e mediação entre a comunidade e os setores da Universidade, a Ouvidoria oferece orientações e encaminha manifestações, dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações. Propicia o fortalecimento da participação social e contribui para a melhoria dos serviços prestados pela Instituição. Ainda que não possua poder de decisão, nem realize investigações ou apurações de denúncias, atualiza os setores responsáveis pela demanda apresentada (Resolução nº 320/2021).