Durante o exercício de 2024, a PROPLADI – por meio da Coordenação de Orçamento e Planejamento e da Divisão de Orçamento – viabilizou junto ao MEC e a outros órgãos concedentes o ingresso de recursos orçamentários extraordinários na Universidade que impactaram o próprio ano de 2024, mas também influirão sobre os próximos exercícios financeiros.
Quanto aos créditos orçamentários recebidos para aplicação em 2024 destacam-se os seguintes valores: a) emendas parlamentares individuais (R$ 3.300.000,00) que se destinaram a atender, majoritariamente, demandas de investimentos; e b) Termos de Execução descentralizada/TEDs assinados junto ao MEC e a outros órgãos concedentes (R$ 5.767.858,71) que foram aplicados para atendimento de despesas correntes. Ambos os recursos beneficiaram todos os campi da Instituição.
No que tange à execução das emendas parlamentares, houve uma dificuldade bastante significativa que se refere a um impasse entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a partir de uma Decisão deste último, no mês de agosto de 2024, em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada que requeria maior transparência e rastreabilidade no emprego dos recursos oriundos das emendas parlamentares. Desta forma, durante quase todo o segundo semestre houve incerteza sobre a viabilidade de execução das emendas 2024, o que dificultou o uso dos recursos para os fins iniciais a que se destinavam, contudo, mesmo neste contexto, a partir de publicação de legislação complementar e da liberação por parte do STF, houve execução de 99,80% dos recursos recebidos oriundos de emendas parlamentares.
Em relação à receita própria do exercício financeiro de 2024 – a partir de alterações na legislação orçamentária federal – foi possível a retomada da celebração de convênios com o Governo do Estado do RS, já que o repasse de recursos para Fundação de apoio não era uma alternativa, tendo em vista que o Estado não permite contratação de terceiros para execução dos seus recursos descentralizados. Desta forma, foi viabilizado junto ao MEC o recebimento de créditos orçamentários que permitiram a execução dos recursos financeiros oriundos de convênios. Diante do exposto, foi possível a assinatura do Termo de Convênio SICT 23/2023, no valor de R$ 869.282,00, com execução direta dos recursos via Universidade. O responsável pela execução deste projeto é o Docente Alessandro Gonçalves Girardi do campus Alegrete. O último convênio deste tipo com o Governo do RS foi celebrado somente no ano de 2016.
No que se refere à receita própria, mas em relação aos próximos exercícios financeiros, a PROPLADI garantiu junto ao MEC que, a partir de 2025, haja o ingresso de créditos orçamentários que viabilizarão a implantação do Parque Tecnológico Binacional de Santana do Livramento, no valor total de R$ 32.429.659,37, mediante Doação estrangeira do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). A previsão é de que os recursos ingressem durante o período de, no máximo, 6 anos, contados a partir de 2025, conforme cronograma estipulado pelo coordenador do Projeto, o Docente Rafael Vitoria Schmidt.
Mais informações poderão ser obtidas através dos seguintes links:
Termo de Execução Descentralizada
Controle das Emendas Parlamentares
Execução Orçamentária
Com informação de Jaqueline Pires
