A PRAEC esclarece que o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena (PDAI) é uma ação acadêmica que possui o escopo de auxiliar os estudantes indígenas a adquirirem habilidades nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, tendo sua execução apenas durante o período letivo, encerrando-se, assim, ao término do ano letivo, nos mesmos moldes do Programa de Desenvolvimento Acadêmico – PDA.
Portanto, o estudante não recebe nenhuma contrapartida financeira durante o recesso acadêmico (férias).
Salientamos que, no ano de 2018, será exigida a execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão, contrapartida necessária do estudante, no qual os mesmos deverão obrigatoriamente executar um projeto acadêmico. Do contrário, a concessão dessas bolsas estará em desacordo com a legislação vigente.
No que se refere ao Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação (PBP-MEC), informamos que esta é uma ação do Ministério da Educação, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituições Federais de Ensino Superior. Salientamos, ainda, que o pagamento das bolsas é responsabilidade do FNDE. Portanto, a UNIPAMPA não possui ingerência quanto ao pagamento destas bolsas.
Além disso, informamos que é normal haver atraso no repasse dos benefícios concedidos pelo Governo Federal nesta época do ano, considerando que a liberação do orçamento ocorre apenas na segunda quinzena do mês de janeiro.
Reiteramos que esta situação ocorre todos os anos, com todos os estudantes, inclusive os assistidos pelos programas geridos pela PRAEC, cabendo aos estudantes se organizarem para tal período.
Embora a política da PRAEC seja de não repassar nenhum benefício em espécie, a título de alimentação, moradia e transporte, aos estudantes assistidos pelo PBP-MEC, salvo os benefícios materiais (acesso aos restaurantes universitários e vagas na moradia estudantil), destacamos que, na medida em que o valor da bolsa PBP-MEC é de R$ 900,00, a maioria dos estudantes assistidos pelo PP-UNIPAMPA recebe R$ 410,00.
Diante desta situação, a PRAEC, ciente da condição de vulnerabilidade extrema desses estudantes, está estudando, junto à Procuradoria Federal da UNIPAMPA e à Pró-Reitoria de Planejamento e Infraestrutura, a viabilidade legal e disponibilidade orçamentária de conceder um auxílio emergencial aos estudantes indígenas, caso as bolsas PBP-MEC não sejam repassadas até a data informada pelo MEC.
Segundo informações repassadas pelo órgão responsável pelo pagamento das bolsas, as mesmas serão pagas no início do mês de fevereiro de 2018. Dessa maneira, as bolsas PBP-MEC serão pagas no mesmo período que os benefícios concedidos pela UNIPAMPA.
Colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de dúvidas adicionais.